sessao nº 6

Câmara Municipal de Pedra Preta
ESTADO DE MATO GROSSO APROVADO em bz 05 cá
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA No ES Sessão
SALA DAS SESSÕES
AV: NODA GUENKO — CENTRO - CEP: 78.795-000 Lenildo Abpiisko da Silva
TELEFONE: (066) 3486-1266 — FAX: (066) 3486-124] Presidente
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Ata da Sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, da
Segunda Sessão Legislativa, da Décima Legislatura, realizada no dia dezesseis de abril do ano de
dois mil e dezoito, com início às dezesseis horas, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida
Noda Guenko nº 338, centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador Lenildo
Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, que
realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum e abertura da presente
Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de todos os Senhores Vereadores, sendo:
Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de Farias, Iraci Ferreira de Souza, Lenildo
Augusto da Silva, Laudir Martarello, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta,
Semy Mendes de Freitas, Valteir Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na seguência, já
composta a Mesa, o Presidente declarou aberta a presente Reunião, e, amparado no disposto no
Parágrafo Único, do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o
SN Vereador Valteir Rodrigues Gomes, para fazer a leitura bíblica. A seguir, não havendo
correspondências recebidas e expedidas a serem apresentadas, o Presidente solicitou ao Secretário
da Mesa que apresentasse as matérias do Executivo, sendo: Projetos de Lei nº 013 e 014/2018 e
suas respectivas Mensagens; do Legislativo, sendo: Projeto de Resolução nº 003/2018, e sua
Justificativa, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2018; Projetos de Decretos
Legislativos nºs 004 e 005/2018 e suas respectivas Justificativas, de autoria do Vereador Antônio
Ribeiro da Silva e Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2018 e sua Justificativa, de autoria do
Vereador Laudir Martarello. Terminada a leitura, não havendo mais proposições a serem
apresentadas, o momento foi destinado para o uso da palavra no Grande Expediente, e de acordo
com o livro de inscrições fez uso da tribuna o Senhor Vereador Laudir Martarello e se abstiveram
os Senhores Vereadores Antônio Ribeiro da Silva e Hélio de Farias. Não havendo mais oradores,
o Presidente requereu ao soberano plenário autorização para dar continuidade aos trabalhos sem
suspender a sessão conforme disposição regimental, sendo aprovado por unanimidade. Sendo
assim, em cumprimento à Pauta da Ordem do Dia, foram submetidas a apreciação, discussão
votação pelo Plenário, pela ordem, a Ata da Quarta Reunião Ordinária, realizada no dia dezenove
de março e a Ata da Quinta Reunião Ordinária, realizada no dia dois de abril de dois mil e
dezoito, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Votadas as Atas, o Presidente solicitou ao
Secretário que colhesse as assinaturas dos Nobres Vereadores nestas. Em continuidade às
deliberações, o momento foi destinado a deliberação do Projeto de Lei nº 012/2018, de autoria
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo e Poder Legislativo do município de Pedra
Preta-MT, firmar convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de
agamento com o Banco Bradesco S.A e dá outras providências, o qual possui Parecer favorável
da missão de Constituição, Legislação e Redação, sob nº 025/2018, com Relatoria do
sidente, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; bem como Parecer favorável da Comissão di
Etonomia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 017/2018, com Relatoria d
«Presidente, Vercadora Iraci Ferreira de Souza; e Parecer favorável da Comissão de Serviços
&SPúblicos, sob nº 002/2018, com Relatoria do Presidente, Vereador Vanderlei Roberto Sartori. Na
forma regimental, estando aprovado o Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e
dação, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário o Parecer da Comissão de
nomia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sendo aprovado por unanimidade. A
seguir, o Parecer da Comissão de Serviços Públicos, ao Projeto de Lei em destaque, também foi
submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovados os Pareceres das Comissões competentes o Projeto de Lei nº 012/2018, de autoria
Executivo Municipal foi submetido à apreciação e discussão pelo Plenário, momento em que o
Vereador Semy Mendes de Freitas fez uso da tribuna. Não havendo mais oradores, o Projeto em
evidência foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se
para a deliberação do jeto de Lei a 003/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
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Municipal de Pedra Preta, que altera as redações dos Artigos 1º e 2º da Lei n. 758, de 3 de
fevereiro de 2014, o qual possui Parecer favorável sob nº 026/2018, e Emenda Modificativa nº
001/2018, ambos da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sendo o Parecer da
Relatoria do Presidente, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; bem como Parecer favorável da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, sob nº 015/2018, com
Relatoria da Presidente, Vereadora Iraci Ferreira de Souza. A seguir, na forma regimental, estando
aprovado o Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, foi submetido à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário o Parecer da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, sendo aprovado por unanimidade. Pela Ordem, foi
submetida a apreciação, discussão e votação pelo Plenário a Emenda Modificativa nº 001/2018,
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sendo aprovada por unanimidade.
Aprovados os Pareceres das Comissões competentes e respectiva Emenda Modificativa, o Projeto
de Lei 003/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Preta, em redação
final, foi submetido à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por 07 (sete)
votos favoráveis, sendo dos Senhores Vereadores: Antônio Ribeiro da Silva, Hélio de Farias, Iraci
Ferreira de Souza, Luciana Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Valteir Rodrigues
Gomes e Vanderlei Roberto Sartori, e 03 (três) votos contrários, sendo dos Senhores Vereadores:
Edson Deolindo Lima, Laudir Martarello e Semy Mendes de Freitas. Em continuidade ao
trabalhos, passou-se para a deliberação do Projeto de Resolução nº 003/2018, de autoria da
Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para
conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2018, o qual, na forma
regimental, não depende de Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, e, assim,
foi submetido à apreciação e discussão pelo Plenário, momento em que fizeram uso da tribuna os
Senhores Vereadores Laudir Martarello e Semy Mendes de Freitas. Não havendo mais oradores, o
Projeto de Resolução em destaque foi submetido votação, sendo aprovado por unanimidade.
Sendo assim, o Presidente, no uso de suas atribuições, promulgou a respectiva Resolução sob nº
159/2018. Terminadas as deliberações, e não havendo oradores inscritos para o uso da palavra na
explicação pessoal e nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a Reunião e
determinou que eu, Maria Aparecida Mendes de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a
presente Ata, que depois de deliberada e aprovada será devidamente assinada pelos Senhores
Vereadores presentes na Reunião de deliberação Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dlia: do Mês de abril do ano de dois mil e dezoito.
Presidente — Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente — Valteir Rodrigues Gomes - [Á£ Di bad Elio por
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1º Secretário — Antônio Ribeiro da Silvg
2º Secretário — Hélio de Farias — , ade Lands
Vereador — Edson Deolindo Lima =
Vereadora — Iraci Ferreira de Souza -
Vereador — Laudir Martaretto <SdlÃos,
Vereador — Luciana Melo Heitor Duarte
Vereador — Nancy Konno Tosta Bereta -
Vereador — Semy Mendes de Freitas -
Vereador — Vanderlei Roberto Sartori -