sessao nº 7

ESTADO DE MATO GROSSO
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Ata da Sétima Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de
Mato Grosso, da Décima Legislatura, realizada no dia dezesseis de julho do ano de dois
mil e dezoito, com início às quatorze horas, na Sede do Poder Legislativo, sito Avenida
Noda Guenko nº 338, Centro. Para iniciar os trabalhos, o Presidente Titular, Vereador
Lenildo Augusto da Silva, solicitou ao Secretário da Mesa, Vereador Antônio Ribeiro
da Silva, que realizasse a chamada dos Senhores Vereadores para verificação de quórum
e abertura da presente Reunião. Feita a chamada constatou-se a presença de todos os
Senhores Vereadores, sendo: Antônio Ribeiro da Silva, Edson Deolindo Lima, Hélio de
Farias, Iraci Ferreira de Souza, Laudir Martarello, Lenildo Augusto da Silva, Luciana
Melo Heitor Duarte, Nancy Konno Tosta Bereta, Semy Mendes de Freitas, Valteir
Rodrigues Gomes e Vanderlei Roberto Sartori. Na sequência, já composta a Mesa, o
Presidente declarou aberta a presente Reunião e, amparado no disposto no Parágrafo
Único do Artigo 85 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, convidou o Vereador
Valteir Rodrigues Gomes, para fazer uma leitura bíblica. A seguir, comunicou que a
presente Reunião foi convocada por intermédio do Oficio Circular nº
013/2018/CMPP/GP, expedido pela Presidência desta Casa Legislativa, visando
exclusivamente apresentação, apreciação, discussão e votação dos Projetos Lei
Complementar nº 003 e 004/2018, bem como dos Projetos de Lei nºs 020, 021, 023,
024, 0125, 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2018, todos de autoria do Executivo
Municipal de Pedra Preta-MT, e solicitou ao Secretário da Mesa que efetuasse a leitura
de todos. Antes, porém, o Vereador Hélio de Farias, em Questão de Ordem, requereu ao
soberano Plenário a dispensa das referidas leituras, sendo aprovado por unanimidade.
Assim sendo, em cumprimento à pauta de convocação, o momento foi destinado para a
deliberação do Projeto de Lei Complementar n. 003/2018, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo público, alteração de vencimentos e
carga horária dos cargos de técnico de laboratório, médico psiquiátrica e médico
ortopedista, e dá outras providências. Sendo assim, o Presidente e Relator da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva, apresentou
Parecer nº 051/2018, favorável ao Projeto em destaque, com Emenda de Redação,
1) acompanhado pelos demais Membros, que foi submetido à à apreciação, discussão e;
votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, o Presidente €
Relatora da Comissão Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou Parecer Verbal, favorável ao referido
rojeto, acompanhado pelos demais Membros, sendo aprovado por unanimidade.
Aprovados os Pareceres das Comissões competentes, considerando já estar sobre a
Mesa do Presidente a redação final do Projeto de Lei Complementar n. 003/2018, de ..
autoria do Executivo Municipal, o Presidente solicitou ao Secretário da Mesa para fazer. q
a sua apresentação. Nesse momento o Vereador Hélio de Farias requereu ao soberano
plenário a dispensa da referida leitura, sendo aprovado por unanimidade. Sendo assim, a
redação final do Projeto de Lei Complementar n. 003/2018, de autoria do Executivo
Municipal foi submetida à apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo *
aprovada por unanimidade. Em cumprimento a pauta de deliberações, o Projeto de Lei
Complementar n. 004/2018, de autoria do Executivo Municipal, que altera o parágrafo
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Presidente
segundo do Artigo n. 48 da Lei Complementar n. 22/2017, que dispõe sobre a criação de
cargos na estrutura administrativa e dá outras providências. Sendo assim, o Presidente e
Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro
da Silva, apresentou Parecer nº 052/2018, favorável ao Projeto em destaque, com
Emenda de Redação, acompanhado pelos demais Membros, que foi submetido à
apreciação, discussão e votação pelo Plenário, sendo aprovado por unanimidade. Na
sequência, o Presidente e Relatora da Comissão Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, apresentou Parecer nº
038/2018, favorável ao referido Projeto, acompanhado pelos demais Membros, sendo
aprovado por unanimidade. Aprovados os Pareceres das Comissões competentes,
considerando já estar sobre a Mesa do Presidente a redação final do Projeto de Lei
Complementar n. 004/2018, de autoria do Executivo Municipal, o Presidente solicitou
ao Secretário da Mesa para fazer a sua apresentação. Nesse momento o Vereador Hélio
de Farias requereu ao soberano plenário a dispensa da referida leitura, sendo aprovado
por unanimidade. Sendo assim, a redação final do Projeto de Lei Complementar n.
004/2018, de autoria do Executivo Municipal foi submetida à apreciação, discussão €
votação pelo Plenário, sendo aprovada por unanimidade. Em cumprimento a pauta de
deliberações, pela ordem, foram submetidos a apreciação, discussão e votação pelo
Plenário, sendo todos aprovados por unanimidade as seguintes matérias do Executivo
Municipal: Projeto de Lei n. 019/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Turismo — COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo — FAMATUR do
município de Pedra Preta, com Parecer n. 039/2018, favorável, do Relator da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva; Parecer n.
025/2018 Favorável, da Relatora da Comissão de Economia Finanças Orçamento e
Fiscalização Financeira, Vereadora ÍIraci Ferreira de Souza e Parecer n. 006/2018
Favorável, da Relatora da Comissão de Serviços Públicos, Vereadora Nancy Konno
Tosta Bereta; Projeto de Lei n. 020/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar abertura de Crédito Adicional Especial com recurso de Emenda Parlament
para aquisição de uma ambulância de transporte tipo na área da saúde, com Parecer n
040/2018, favorável, do Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação;
Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n. 026/2018 Favorável, da Relatora da
Comissão de Economia Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci
Ferreira de Souza; Projeto de Lei n. 021/2018, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018 —
e dá outras providências, com Parecer n. 041/2018, favorável, do Relator da Comissã ?
de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Parecer N
027/2018 Favorável, da Relatora da Comissão de Economia Finanças Orçamento e k
Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, sendo que na discussão do q
Projeto em destaque fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores Hélio de Farias e &
Antônio Ribeiro da Silva; Projeto de Lei n. 023/2018, que autoriza o Poder Executivo |
Municipal a realizar Abertura de Crédito Adicional Especial com Recursos de Proposta - -
de Convênio para sistemas de abastecimento de água em áreas e comunidades
7) tradicionais, com, Parecer n. 042/2018,,/favorável, do Relator da Comissão de
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Presidente
Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n.
028/2018 Favorável, da Relatora da Comissão de Economia Finanças Orçamento e
Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza; Projeto de Lei n. 024/2018,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Abertura de Crédito Adicional
Especial com Recursos das Proposta de Convênios para a construção de campos de
futebol society; aquisição de veículo; e aquisição de aduela de concreto, com Parecer n.
043/2018, favorável, do Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n. 029/2018 Favorável, da Relatora da
Comissão de Economia Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci
Ferreira de Souza, sendo que na discussão do Projeto em destaque fizeram uso da
tribuna os Senhores Vereadores Valteir Rodrigues Gomes e Luciana Melo Heitor
Duarte; Projeto de Lei n. 025/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
Abertura de Crédito Adicional Especial com Recursos da Proposta de Convênio para a
construção de praça multiuso, com Parecer n. 044/2018, favorável, do Relator da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva e
Parecer n. 030/2018 Favorável, da Relatora da Comissão de Economia Finanças
Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, sendo que na
discussão do Projeto em destaque fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores
Antônio Ribeiro da Silva, Valteir Rodrigues Gomes e Luciana Melo Heitor Duarte;
Projeto de Lei n. 026/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
Abertura de Crédito Adicional Especial com Recurso da Proposta de Convênio para a
construir Frigorífico de peixes, com Parecer n. 045/2018, favorável, do Relator da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva e
Parecer n. 031/2018 Favorável, da Relatora da Comissão de Economia Finanças
Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, sendo que na
discussão do Projeto em destaque fiz uso da tribuna o Senhor Vereador Valteir
Rodrigues; Projeto de Lei n. 027/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar Abertura de Crédito Adicional Especial com Recurso da Proposta de Convênio
para a construção e recuperação de estradas vicinais, com Parecer n. 046/2018,
favorável, do Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereado
Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n. 032/2018 Favorável, da Relatora da Comissão d
Economia Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de
Souza, sendo que na discussão do Projeto em destaque fizeram uso da tribuna os
Senhores Vereadores Semy Mendes de Freitas , Antônio Ribeiro da Silva e Valteir
Rodrigues Gomes; Projeto de Lei n. 028/2018, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar Abertura de Crédito Adicional Especial com Recurso da Proposta
de Convênio para a ampliação e reforma da Escola Municipal Dulce Meiry da Silva
Sabini; e aquisição de veículos para transporte escolar, com Parecer n. 047/2018,
favorável, do Relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereador
Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n. 033/2018 Favorável, da Relatora da Comissão de
Economia Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira d'
Souza, sendo que na discussão do Projeto em destaque fez uso da tribuna o Senho
Vereador Antônii eiro da Silva; Projeto de Lei n. 029/2018, que autoriza o er
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residente
Executivo Municipal a realizar Abertura de Crédito Adicional Especial com Recurso da
Proposta de Convênio para aquisição de veículos; e casamento comunitário, com
Parecer n. 048/2018, favorável, do Relator da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n. 034/2018 Favorável, da
Relatora da Comissão de Economia Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira,
Vereadora Iraci Ferreira de Souza, sendo que na discussão do Projeto em destaque
fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores Valteir Rodrigues Gomes e Antônio
Ribeiro da Silva; Projeto de Lei n. 030/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar com Recurso da Proposta de
Convênio para a pavimentação asfáltica e drenagem; e aquisição de veículos para
transporte escolar, com Parecer n. 048/2018, favorável, do Relator da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n.
035/2018 Favorável, da Relatora da Comissão de Economia Finanças Orçamento e
Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza, sendo que na discussão do
Projeto em destaque fez uso da tribuna o Senhor Vereador Antônio Ribeiro da Silva;
Projeto de Lei n. 031/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
Abertura de Crédito Adicional Especial com Recurso do Superávit Financeiro de
exercícios anteriores, com Parecer n. 050/2018, favorável, do Relator da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, Vereador Antônio Ribeiro da Silva e Parecer n.
036/2018 Favorável, da Relatora da Comissão de Economia Finanças Orçamento e
Fiscalização Financeira, Vereadora Iraci Ferreira de Souza. E nada mais a tratar, o
Presidente declarou encerrada a Reunião e determinou gue eu, Maria Aparecida Mendes
de Freitas, Digitadora Escrevente, digitasse a presente Ata, que depois de deliberada e
aprovada será devidamente assinada pelos Senhores Vereadores presentes na Reunião
de deliberação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato
Grosso, aos dezesseis dias do mês de julho ERAS dois mil e dezoito.
Presidente — Lenildo Augusto da Silva - AS
Vice-Presidente — Valteir Rodrigues Gomes - VOA é 4
1º Secretário — Antônio Ribeiro da Silva -
Vereador — Laudir Martarello “CO; P/M
Vereador — Edson Deolindo Lima -
Vereador — Luciana Melo Heitor D
Vereador — Nancy Konno Tosta Bereta
Vereador — Semy Mendes de Freitas -
EA PO Sander
Vereador — Vanderlei Roberto Sartori É