materia nº 16/2019

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ 
Praça da Matriz, 45 Fone/Fax 345-1519 
Cep. 78.175-000 - Poconé-MT 
PLENARIO DAS DELIBERAÇÕES
Controle de 
tramitação 
Votos 
favor 
Votos 
contra 
Abst. Aprovado Rejeitado Visto
( ) Projeto de Lei 
( ) Projeto Decreto Legislativo 
( ) Projeto de Resolução 
( X) Requerimento 
( ) Indicação 
( ) Moção 
( ) Emenda 
( ) Emendas a Lei Orgânica 
( ) Parecer 
( ) Outros (Proj. Lei Complementar) 
Número 
1ª discussão ( )
Única ( ) 
/ / 
 
06/19 
2ª discussão ( )
/ / 
 
Redação final 
/ / 
 
Conces. Vistas 
/ / 
 
Outros 
/ / 
 
Autor: Walney Rosa – PV 
PROTOCOLO: 
Recebi _______/_______/_________ 
___________________________ 
 Secretário 
( ) APROVADA(O) 
( ) REJEITADA (O) 
EM, ______/_______/_______ 
____________________________ 
Antonio Édson de Arruda Souza 
Presidente
REQUERIMENTO SOLICITANDO ESCLARECIMENTO SOBRE A EXECUÇÃO E 
PRAZO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM 
DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA CHICO GIL (PORTO ALEGRE), RUA GENEROSO PONCE 
E RUA TIRANDENTE NO BAIRRO SÃO BENEDITO EM POCONÉ-MT. 
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo Municipal em Poconé, 
Estado de Mato Grosso, Vereador Antônio Édson (Bal) e demais colegas Edis desta Casa 
Legislativa, conforme preceitua os artigos 157 e 158 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal dos Vereadores de Poconé, apresentamos REQUERIMENTO que após dado 
ciência e aprovado pelo Soberano Plenário, seja encaminhada esta propositura ao 
Senhor: 
Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes; 
Com cópia ao senhor Sebastião Dias da Silva Junior, sócio proprietário da 
empresa Braga Construções e Serviços LTDA-ME; 
Para que apresentem esclarecimentos sobre o andamento das obras de 
Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais na Rua Chico Gil (Porto Alegre), 
Rua Generoso Ponce e Rua Tiradentes, numa extensão total de 19.732,15 m², no 
município de Poconé-MT. Sendo um contrato firmado ente BRAGA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA - ME e a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E 
PAVIMENTAÇÃO URBANA (atual Secretaria do Estado de Infraestrutura e Logística de 
Mato Grosso - Sinfra-MT). 
Que na documentação apresentada a esta casa de leis sejam encaminhados nomes 
e registros dos responsáveis técnicos: engenheiro, topógrafo e geotécnico (laboratório de 
solos). 
Requeremos esclarecimentos se a superfície asfaltada está atendendo as exigências 
do projeto original, pois o que já foi executado trata-se de “Tratamento Superficial 
Duplo”, e que também seja encaminhado a esta casa de leis os respectivos ensaios 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ 
Praça da Matriz, 45 Fone/Fax 345-1519 
Cep. 78.175-000 - Poconé-MT 
PLENARIO DAS DELIBERAÇÕES
tecnológicos executados na obra, sendo: ensaios de compactação, granulometria, CBR, 
taxa de ligação, etc: 
 
Que sejam apresentadas cópias dos seguintes ensaios: 
Ensaios de caracterização; 
Ensaios de compactação; 
1) Ensaio de compactação normal ou ensaio de Proctor; 
2) Ensaio de compactação com energia do AASHO intermediária; 
3) Ensaio de compactação com energia do AASHO modificada; 
Ensaios para pavimentos: 
1) Equivalente de areia; 
2) Índice Suporte Califórnia – ISC ou CBR; 
3) Mini-CBR; 
4) Triaxial cíclico; 
Ensaios de adensamento: 
1) Amplitude dos recalques totais e diferenciais; 
2) Tempo total de recalque; 
3) Evolução do recalque com o tempo. 
Resistência ao cisalhamento: 
1) Penetração; 
2) Ponto de Amolecimento; 
3) Viscosidade Saybolt-Furol e Viscosidade Brookfield 
4) Ponto de Fulgor 
Entre outros ensaios executados; 
Que a empresa esclareça qual a periodicidade está aplicando o uso de carro pipa 
combatendo a poeira que está prejudicando moradores e transeuntes. 
JUSTIFICATIVA: 
A Câmara Municipal tem direito e dever de vistoriar a qualidade da obra executada 
em Poconé. A qualidade da terraplanagem deve ser fiscalizada e dada publicidade. 
Em relação a custos do asfalto “Tratamento” são mais baratos do que o CBUQ, com 
algumas variações conforme a região do Brasil. Portanto, a questão do projeto executado 
no Bairro São Benedito ao ser implantado, entretanto, devemos atentar ao desenrolar da 
obra porque o Tratamento apresentando um traço bem projetado, com a correta dosagem 
e com rigoroso controle tecnológico pode ser uma ótima alternativa para vias com baixo 
volume de tráfego. No entanto a Avenida Chico Gil não apresentou bons resultados no 
serviço que está pronto e sofrerá alto volume de tráfego, e trafego pesado, após sua 
conclusão. 
Sala das Sessões “Josefa Gonçalves”, 18 de Fevereiro de 2019. 
Walney Rosa – PV