sessao nº 21

Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 04 de julho de 2017.





Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Ademir Aparecido Zulli, PTB, Presidente. Secretariado pelo vereador Raonny Arruda Falcão, PSDB, 1º Secretário. O Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, 2º Secretário, DEM, Camila Barbosa Moreira, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, Vice-Presidente, PMDB, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof.º Francionei”, PMDB, Walney de Souza Rosa, PV. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declara aberta a 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Informa aos vereadores que na sessão não haveria leitura da ata da sessão anterior por não ter concluída a lavratura da mesma. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos Expedientes que constam na pauta da sessão. Pelo 1º Secretário foram lidos: Do Poder Executivo: Ofício nº 331/GP/MT encaminha a Lei n.º 1.851/2017, sancionada.). Ofício n.º 384/SMECEL informa realização em parceria com o Ministério da Cultura e Caixa Seguradora um cinema itinerante na Praça da Matriz nos dias 29, 30/06 e 01/07/2017, atendendo escolas e população em geral. De Diversos: Convites do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado para vereadores participarem de Audiências Públicas nos dias 10 e 11 de julho de 2017 com o objetivo na 1ª Audiência debater as alterações a serem introduzidas na Lei Complementar Federal nº 87/96 – Lei Kandir e na 2ª Audiência receber a 1ª Marcha a Cuiabá Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses. Ofício n.º 283/2017-SGG do secretário do gabinete de Governo de Mato Grosso encaminha manifestação da secretaria de estado de Saúde, em resposta ao Ofício CM. n.º 112/2017 da câmara municipal referente a captação de recursos para construção de sede própria para funcionamento dos serviços realizados pelos Agentes de Endemias. Ofício n.º 014/2017 da Comissão Provisória da Associação de Moradores do Bairro João Godofredo comunicando realização de Noite Cultural no dia 15 de julho de 2017 no Bairro. Ofício n.º 473/S.Sist./6ª CIPM da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar em resposta ao Ofício CM. n.º 492/2017 que trata de pedido para implantação de uma Base da Policia Militar na Praça da Matriz. Carta n.º 29272/2017/CRPP – ENERGISA MT em resposta ao Ofício CM. n.º 519/2017 da câmara municipal que solicita esclarecimento relativos ao faturamento da Unidade Consumidora 6/67174-3 (Câmara Municipal de Poconé).Parecer Comissão Permanente: Parecer n.º 018/2017 emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças sobre o Projeto de Lei n.º 0014/2017 de iniciativa do Poder Executivo que altera a Lei n.º 1.622/2011 Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública Municipal. Proposições apresentadas por Vereadores: Requerimento n.º 011/2017 iniciativa dos vereadores Walney Rosa, PV, Juarez Arruda, PV, Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, Meyrinalva Furtado, PSDB, Raonny Falcão, PSDB, Edinho Ball, DEM, requerem a Mesa Diretora seja oficiada a Empresa LUMEN CONSULTORIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA e representante da CAIXA ECONOMIA FEDERAL para prestarem maiores esclarecimentos a Câmara Municipal sobre o Convênio celebrado entre Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Poconé, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PAR para a realização das atividades constantes do Projeto de Trabalho, nos empreendimentos GUATOS I e II, localizado à Avenida Generoso Ponce, respectivamente elucidando sobre: Retomada das Obras e data para entrega dos imóveis. Requerimento n.º 012/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV e Juarez Arruda, PV, requerem a Mesa Diretora seja oficiado Membros do Conselho Municipal de Assistência Social para que os membros do referido Conselho possam apresentar a Câmara Municipal o Plano de Ação ou Plano Municipal de Assistência Social e como se define a sua formatação. Requerimento n.º 013/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV e Juarez Arruda, PV, requerem a Mesa Diretora seja oficiado os Membros do Conselho Municipal de Educação e a Secretária Municipal de Educação e Cultura para que os Membros e a Secretária possam apresentar através de documentos encaminhados a Câmara Municipal informações sobre a Conferência Municipal de Educação e os planos para a Conferência Estadual que será realizada no segundo semestre de 2017 e a Conferência Nacional agendada para 2018.  Requerimento n.º 014/2017 iniciativa vereadores Walney Roda, PV e Juarez Arruda, PV, requerem a Mesa Diretora seja oficiada a secretária municipal de Educação e o deputado estadual Wancley Carvalho para que confirme a liberação de emenda parlamentar no montante de R$ 100.000,00 destinados a Educação do Município de Poconé e que a secretária municipal de Educação e Cultura esclareça se a cotação dos bens e demais deliberações burocráticas já foram providenciadas para regulamentação junto a Assembleia Legislativa e secretaria estadual de Educação – SEDUC. Requerimento n.º 015/2017 iniciativa vereador Walney Rosa, PV,  requer a Mesa Diretora seja oficiada a secretária municipal de Educação e Cultura, o conselho municipal de Transporte Escolar, o conselho municipal da Merenda Escolar, Diretores das Escolas Municipais e Respectivos Presidentes dos Conselhos Deliberativos para que: I – O Presidente do Conselho Municipal de Transporte Escolar preste esclarecimento sobre a situação Real do Transporte Escolar no Município e traga proposta como a Câmara Municipal pode auxiliar nas reivindicações de melhorias junto a secretaria municipal de Educação e Cultura e a secretaria de estado de Educação. II – O Presidente do Conselho Municipal da Merenda Escolar que presente esclarecimento sobre a situação Real da Merenda Escolar no Município e traga proposta como a Câmara Municipal pode auxiliar nas reivindicações de melhorias junto a secretaria municipal de Educação e a secretaria de estado de Educação. Em especial se de fato o município perdeu recursos para merenda escolar refrente ao mês de maio. Esclarecer sobre a aquisição de frutas e verduras junto à instituição COMCRUP. III – Diretores e Presidentes do CDCE das Escolas Municipais que prestem esclarecimento sobre a situação Real de suas Respectivas Escolas, quais suas necessidades, e traga proposta como a Câmara Municipal pode auxiliar nas reivindicações de melhorias junto a secretaria municipal de Educação e a secretaria de estado de Educação. IV – Secretária Municipal de Educação possa prestar as mesmas indagações apresentadas acima aos já citados neste requerimento. Indicação n.º 012/2017 iniciativa vereador Edinho Ball, DEM, ao Poder Executivo Municipal para viabilizar estudo, providência e a viabilidade de elaborar projeto de lei dispondo sobre a criação da Clínica Municipal de Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos no âmbito do município de Poconé, nos moldes do anteprojeto parte integrante da indicação.  Indicação n.º 025/2017 iniciativa vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal tomar providências necessárias para regularizar sistema de iluminação pública da Rua Primavera, Bairro Cruz Preta. Indicação n.º 026/2017 iniciativa vereadora Camila Silva PSC, ao Poder Executivo Municipal a necessidade de viabilizar recuperação da estrada que dá acesso à localidade denominada Capão. Indicação n.º 010/2017 iniciativa vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar deslocamento de máquina para realizar serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso a Comunidade Espinhal, especificamente na propriedade do senhor Merquides, em virtude da realização da festa cultural que se realiza na sua propriedade no mês de julho. Indicação n.º 011/2017 iniciativa vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar deslocamento de máquina para realizar serviços de patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso a Comunidade Espinhal, especificamente na propriedade do senhor Chico de Dona Leonor, em virtude da realização da festa cultural que se realiza na sua propriedade no mês de julho. Indicação n.º 012/2017 iniciativa vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB, ao Poder Executivo Municipal a necessidade de recuperar pontos críticos da antiga estrada Poconé/Cáceres, com serviços de patrolamento, cascalhamento e manilhamento onde se encontra minas de águas. Indicação n.º 020/2017 iniciativa vereadores Juarez Arruda, PV e Walney Rosa, PV ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre – DNIT, ao Superintendente do DNIT-MT, ao Governador do Estado, ao Secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, ao Senador Antonio Medeiros para que viabilizem estudos e consequente alteração na interseção da BR 070, sentido Cuiabá/Cáceres com a MT 060 Cuiabá/Poconé, transformando o atual Entroncamento em Rotatória. Indicação n.º 021/2017 iniciativa vereadores Juarez Arruda, PV e Walney Rosa, PV, ao Governador do Estado, ao Secretário de Infraestrutura e Logística, ao Secretário das Cidades, ao Deputado Estadual Wancley Carvalho para que viabilizem estudos e consequente alteração na interseção da MT 060 Cuiabá/Poconé e MT 451 Adauto Leite sinalizando na forma vertical e horizontal correta, tendo em vista que o local não oferece sinalização adequada tão pouco segurança. Indicação n.º 022/2017 iniciativa vereadores Juarez Arruda, PV e Walney Rosa, PV, ao Prefeito Municipal, ao Presidente da Câmara Municipal para proceder ao cumprimento da Lei Federal n.º 10.257/2001 Estatuto das Cidades em regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil visando a legitimação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Poconé – MT. Indicação n.º 023/2017 iniciativa dos vereadores Juarez Arruda, PV e Walney Rosa, PV, ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários e ao Deputado Estadual Wancley Carvalho para que providencie a implantação de um Resfriador de Leite destinado à comunidade rural Bandeira. Indicação n.º 024/2017 iniciativa vereadores Juarez Arruda, PV e Walney Rosa, PV, ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer e ao Deputado Estadual Wancley Carvalho para que viabilizem cobertura da quadra de esporte já existente na Escola Municipal São Benedito, na comunidade rural São Benedito. Indicação n.º 046/2017 iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Presidente da Casa dos Conselhos em Poconé e ao Presidente da Câmara Municipal de Poconé buscar parceria para realizar uma reunião com todos os conselhos registrados e existentes no município com o objetivo de fortalecer a REDE DE PROTEÇÂO SOCIAL, no dia 10 de julho de 2017, a partir das 19h00min no Plenário da Câmara Municipal. Indicação n.º 047/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV, Juarez Arruda, PV, Marcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, Raonny Falcão, PSDB, Edinho Ball, DEM, José Correa, PR, Camila Silva, PSC, ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado das Cidades e ao Deputado Estadual Wancley Carvalho para que viabilizem estudos para a disponibilização de 02 (dois) Ônibus ou o recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 destinados para o transporte dos universitários do município de Poconé. Para atender associados da UNEAP – União dos Estudantes Acadêmicos de Poconé. Indicação n.º 048/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV, Juarez Arruda, PV, Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, Raonny Falcão, PSDB, Edinho Ball, DEM, José Correa, PR, ao Governador do Estado, ao Secretário de Infraestrutura e Logística, ao Secretário de Estado das Cidades, ao Deputado Estadual Wancley Carvalho para que viabilizem recursos para reforma geral e adequação, se necessário for estudo com consequente reconstrução da Rodoviária da cidade de Poconé – MT. Indicação n.º 049/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV e Juarez Arruda, PV, ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, a Diretora Presidente da MT PAR, ao Secretário Executivo do Instituto Semeia, ao Deputado Estadual Wancley Carvalho para que apresentem estudos e avaliação para transformar espaço municipal de nascentes, córregos e tanques em Parque Ecológico, denominado Parque Ecológico Tereza Botas. Indicação n.º 050/2017 iniciativa vereadores Walney Rosa, PV e Juarez Arruda, PV, José Correa, PR, ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, ao Secretário de Estado das Cidades, ao Deputado Estadual Wancley Carvalho para que viabilizem recursos para reforma geral e adequação, se necessário for estudo com consequente reconstrução do Terminal Rodoviário do Distrito de Cangas. Indicação n.º 051/2017 iniciativa dos vereadores Walney Rosa, PV, Raonny Falcão, PSDB e Camila Silva, PSC, ao Prefeito Municipal para que conceda licença anual para comunidade evangélica, para que todo o primeiro sábado de cada mês entre às 18h30min até às 21h30min possa realizar cultos públicos, apresentando show e evangelização, criando mais um espaço alternativo em nossa cidade, tornando parte do canteiro da Praça Ben Rondon. Os Requerimentos submetidos à discussão e votação foram aprovados pelos vereadores presentes. As indicações submetidas a votos foram aprovadas pelos vereadores presentes, com exceção a Indicação de n.º 046/2017 de iniciativa dos vereadores Walney Rosa, PV e Juarez Arruda, PV, que houve pedido de vista formulado pelo vereador Juarez Arruda, PV e deliberado pelos vereadores. Despacho: O senhor Presidente determina a secretaria geral da casa providenciar encaminhamento dos Requerimentos, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Não houve matéria em pauta para ser apreciada. Explicação Pessoal: Inscrita a vereadora Neya de Prof.º Francionei, PMDB, pronunciando o seguinte: “Bom dia presidente, bom dia pares desta casa, bom dia público que muito nos honra com a presença mesmo não estando bem acomodados desculpe pelo transtorno é que nossa casa passa por uma reforma, senhor presidente venho a essa tribuna falar do requerimento que fiz viabilizando recuperação da estrada da comunidade Espinhal sabemos que estamos em um período festivo católico nessa comunidade nesse mês tem 02 eventos festivos em propriedades diferentes por isso peço ao secretário de Infraestrutura já foi feito patrulhamento sabemos que a chuva que teve fora de época e não veio ser satisfatório o serviço naquela comunidade. Quanto a solicitação para a estrada velha de Cáceres a mesma também passou por um procedimento de patrulhamento, no sábado fui almoçar na comunidade Cumbaru Arcado infelizmente pensei que não fosse voltar porque meu carro é um carro baixo como todo mundo sabe e a estrada está em péssimo teor de trafegabilidade, conversei com o secretário Ney Rondon o mesmo já apontou interesse e já está dentro do roteiro dele pra estar patrulhando e manilhando a estrada, ele pediu que documentasse mais esse serviço foi feito antes da chuva invés de melhorar piorou sabemos que maquina pesada em cima ficou inviável andar por ali os demais requerimentos dos pares desta casa todos eles pediram algumas explicações e outras melhorias para nossa cidade estão de parabéns temos uma boa semana e um bom dia”. Nada mais para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 11 de julho de 2017, às 08h00min, declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 06 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.