sessao nº 27

Ata da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 22 de agosto de 2017.





Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Ademir Aparecido Zulli, PTB, Presidente. Secretariado pelo vereador Raonny Arruda Falcão, PSDB, 1º Secretário. O Presidente solicita ao 1º Secretário verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, 2º Secretário, DEM, Camila Barbosa Moreira, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, Vice-Presidente, PMDB, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof. Francionei”, PMDB, Walney de Souza Rosa, PV. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declara aberta a 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura da ata da 26ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de agosto de 2017. O vereador Raonny Falcão, PSDB, requer verbalmente a dispensa da leitura da Ata. O pedido submetido à deliberação dos vereadores foi aprovado pelos vereadores presentes. A ata submetida à discussão, não houve manifestação. Submetida à votação, foi aprovada pelos vereadores presentes. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos Expedientes que constam na pauta da sessão. Pelo 1º Secretário foram lidos: Do Poder Executivo: Ofício n.º 279/SMS/2017 da secretaria municipal de Saúde convida vereadores para participar da 1ª Conferência de Vigilância em Saúde no dia 28 de agosto de 2017. Convite para participar das solenidades alusivas ao aniversário de 122 anos do Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, nos dias 23 a 24 de agosto/2017. Ofícios n.ºs 334 e 346/GP/MT/2017 encaminha Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal de Poconé, referentes aos meses de Fevereiro e Março/2017. Ofício n.º 392/GP/2017 encaminha para apreciação o projeto de lei n.º 016/2017 autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para atender as necessidades da secretaria de Ação Social, Emprego e Renda do município de Poconé – MT. Ofício n.º 027/2017 da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente solicita informação a respeitosa tramitação do projeto de lei que trata do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente. De Diversos: Ofícios n.ºs 99 e 100/2017/ASPAR/GM-ME-SEI do Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Esporte em resposta aos Ofícios CM. n.ºs 646 e 669/2017 da Câmara Municipal encaminha ao Ministério proposições solicitando benefícios e melhorias para o Município. Ofício n.º 256/2017/RI/GM/ASPAR do Ministério da Integração Nacional em resposta ao Ofício CM. n.º 652/2017 da Câmara Municipal solicita perfuração de 06 poços artesianos na zona rural do Município. Proposições apresentadas por Vereadores: Projeto de Lei n.º 001/2017, iniciativa da vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, dispõe sobre a criação do programa de Segurança e Convivência Cidadã, no âmbito do município de Poconé – MT. Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2017, iniciativa vereador Edinho Ball, DEM, concede o título de cidadão poconeano a Fábio Paulino Garcia. Requerimento n.º 002/2017, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PDB, requer a Mesa Diretora encaminhe expediente ao Prefeito Municipal senhor Ataíl Marques do Amaral, ao secretário municipal de Infraestrutura senhor Ney Rondon Marques no sentido de informar a Câmara Municipal: Nome da empresa que ganhou licitação para efetuar serviços de tapa buracos; Andamento dos serviços; Valor pago pelos serviços prestados; Cronograma dos serviços a serem realizados. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 011/2017, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, requer a Mesa Diretora seja encaminhado expediente a secretária municipal de Educação e Cultura senhora Ornella Rosário Proença Moraes Falcão e para a Servidora Municipal Responsável pelos Conselhos Municipais de Educação solicitando agendamento de reunião com a participação dos presidentes dos Conselhos e dos Vereadores para tirar dúvidas existentes a respeito de funcionamento de alguns setores. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Indicação n.º 030/2017, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, a secretária municipal de Meio Ambiente senhora Danielle Assis Carvalho, a necessidade de implantar no Município projetos mais intensos sobre ações de conscientização da população sobre o destino do lixo, com divulgação e desenvolvimento nas escolas, creches, projetos sociais e através de mídias. Indicação n.º 031/2017, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar manutenção das Faixas de Travessia de Pedestres da Avenida Aníbal de Toledo. Indicação n.º 032/2017, iniciativa vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal efetuar limpeza da Boca de Lobo existentes na esquina do cruzamento da Rua 01 e da Rua 04 Bairro Cidade Rosa/COHAB Nova. Indicação n.º 065/2017, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, viabilizem a adequação da Avenida Dupla a partir do KM 01 da Rodovia Transpantaneira realizando arborização, jardinagem, iluminação central no respectivo canteiro. Indicação n.º 068/2017, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Poder Executivo Municipal, Secretário de Infraestrutura senhor Ney Rondon Marques, Engenheira Civil senhora Carlina Falcão, providenciem implantação de um redutor de velocidade em frente à Creche Municipal Sebastiana Germana da Conceição, Distrito de Cangas e paulatinamente realize estudos junto à comunidade local para implantação de outros redutores de velocidade frente à realidade do Distrito. Indicação n.º 069/2017, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Ação Social, Diretor Municipal de Tributos e outros setores pertinentes providenciem uma grande mobilização popular fazendo uso de palestras de conscientização ambiental e social para que a população pare de depositar lixo, entulhos em locais não permitidos, produzindo bolsões de lixo que já estão prejudicando as comunidades vizinhas. Que a prefeitura faça uso de panfletos e comunicados bem como publicidade nas mídias contratadas e que iniciem o processo de multa juntos aos proprietários de terrenos que estejam permitindo a formação de bolsões de lixo em seus imóveis e ou terrenos. Que esse trabalho tenha início pelo Distrito de Cangas. Indicação n.º 018/2017, iniciativa vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, ao secretário municipal de Infraestrutura senhor Ney Rondon Marques e a Empresa Terceirizada viabilizar recuperação de iluminação pública no Bairro Bom Pastor e São Judas Tadeu. Indicação n.º 041/2017, iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal viabilizar construção de Faixa de Travessia de Pedestres na Avenida Aníbal de Toledo, em frente ao Supermercado R e L. Indicação n.º 043/2017, iniciativa vereadores Raonny Falcão, PSDB e Ademir Zulli, PTB, aos Deputados Guilherme Maluf, Fábio Garcia, Nilson Leitão viabilizar recursos via emendas parlamentares destinados para serviços de asfalto, meio fio e sarjeta nas Ruas Agenor de Paula e Silva, Manoel Benedito da Silva Campos, Marinho da Costa Rondon, Wagner Vaz, Manoel Rodrigues do Prado, localizadas no Barro Santa Teresinha. As indicações submetidas a votos foram aprovadas pelos vereadores presentes. Despacho: O senhor Presidente determina a secretaria geral da casa providenciar encaminhamento dos Projetos de Leis, do Projeto de Decreto Legislativo a Comissão Permanente para análise e parecer, os Requerimentos, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Não houve matéria em pauta para ser apreciada. Explicação Pessoal: Não vereador inscrito. Nada mais para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 05 de setembro de 2017, às 08h00min, declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 04 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.