sessao nº 31

Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, em 26 de setembro de 2017.







Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Ademir Aparecido Zulli, PTB, Presidente. Secretariado pelo vereador Antonio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, DEM, 2º Secretário. O Presidente solicita ao 2º Secretário verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Antônio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, 2º Secretário, DEM, Camila Barbosa Moreira, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB,  José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, PMDB, Vice- Presidente, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof.º Francionei”, PMDB, Raonny  Arruda Falcão, PSDB, 1º Secretário, Walney de Souza Rosa, PV. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declara aberta a 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 2º Secretário fazer leitura da ata da 30ª Sessão Ordinária realizada no dia 19 de setembro de 2017. A vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, requere verbalmente a dispensa da leitura da Ata. O pedido submetido a deliberação dos vereadores foi aprovado pelos vereadores presentes. A ata submetida a discussão, não houve manifestação. Submetida a votação, foi aprovada pelos vereadores presentes. Solicita ao 2º Secretário fazer leitura dos Expedientes que constam na pauta da sessão. Pelo 2º Secretário foram lidos: Do Poder Executivo: Ofícios n.ºs 521, 522, 523, 524/SMECEL2017 da secretaria municipal de Educação e Cultura respondem solicitações de vereadores encaminhadas a secretaria pelos Ofícios CM. n.ºs 617, 657, 659, 698, 699/2017 e Ofícios n.ºs 019, 021, 022, 024/2017 de gabinetes de vereadores. De Diversos: Ofício n.º 487/2017 do presidente da EMPAER-MT convida vereadores para participar da Feira Tecnológica da Agricultura Familiar em comemoração aos 53 anos da EMPAER a realizar-se no período de 27 a 29 de setembro de 2017, na cidade de Cáceres – MT. Ofício n.º 348/2017/GABPRES-MT PAR da diretora presidente da MT PAR em resposta ao Ofício CM. n.º 580/2017 encaminha propositura relacionada a contratação de serviços de consultores visando a elaboração de Projeto para transformar o Complexo Tereza Botas em um Parque Ecológico Municipal. Ofícios n.ºs 119 e 120/2017 do serviço social do comércio Sesc Pantanal em resposta as proposituras apresentadas ao SESC referentes aos Projetos “Arte   da Palavra – Rede Sesc de Leituras” e “Mesa Brasil”. Ofício n.º 424/2017-SGG do secretário de Gabinete de Governo - MT em resposta ao Ofício CM. n.º 572/2017. Ofício n.º 2128/2017/GAB/SESP do secretário de estado de Segurança Pública em resposta ao Ofício CM. n.º 210/2017, que encaminha propositura relacionada a reativação do programa educacional de resistência as drogas e violência – PROERD no município e Poconé. Proposições apresentadas por Vereadores: Requerimento n.º 002/2017 iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, requer a mesa diretora seja encaminhado expediente a secretária municipal de Ação Social, Emprego e Renda, no sentido de informar a câmara municipal se há uma  data definida para inicio de inscrições de famílias para serem beneficiadas com o Cartão Pro Família e qual será o limite para as inscrições. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Indicação n.º 049/2017 iniciativa do vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal regularizar sistema de iluminação pública na Rua Areão, margeando a represa Tanque da Rua. Indicação n.º 050/2017, iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Governo do Estado viabilizar entendimentos com secretaria de estado de Segurança Pública para destinar uma viatura Caminhonete para a 6ª Cia Independente da Policia Militar. Indicação n.º 051/2017, iniciativa vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal no sentido de que o Estádio Municipal Néco Falcão seja liberado para atender treinamentos do time de futebol PEC visando preparamento dos atletas para participar do Campeonato Mato Grossense Sub 17. Indicação n.º 021/2017, iniciativa vereadores Ademir Zulli, PTB e Neya de Prof. Francionei, PMDB, ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar serviços de limpeza pública nas margens da extensão da Rua 15 de Novembro, trecho compreendido entre a Rua Valdevino Evangelista da Silva e a Avenida Aníbal de Toledo. Indicação n.º 091/2017, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, a Empresa ENERGISA/REDE CEMAT levar energia elétrica na propriedade do senhor Wellington Guia de Souza Araujo, localizada no Programa de Assentamento Urbano Nossa Terra Nossa Gente. Indicação n.º 092/2017, iniciativa vereador Márcio Fernandes “Marcinho”, PMDB, ao Poder Executivo Municipal atender idosos e cadeirantes com rampas de acessibilidade em todas as praças públicas centrais da cidade de Poconé. Indicação n.º 076/2017, iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, ao Prefeito Municipal para que cumpra a Súmula Vinculante n.º 38, ao qual delibera quanto à competência municipal para fixar horário de funcionamento de estabelecimento comercial. Tendo em vista parecer das autoridades policiais e judiciárias municipais aliadas a “Rede de proteção a Família” entenderam que a criminalidade no município diminuirá significativamente após reavaliação dos horários de bares e similares abertos durante a noite. Assim, indica ao Poder Executivo a título de sugestão elaborar um plano piloto de 120 dias experimental. Ficando as autoridades policias responsáveis para fornecer as autoridades a compilação de dados atuais e pós plano piloto.Indicação n.º 077/2017, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Governador do Estado, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Ação Social, Emprego e Renda, Secretária Municipal de Educação e Cultura, Diretora de Cultura, Banda Municipal para que viabilizem a implantação de curso de música para crianças e adolescentes do município; Que o corpo de Bombeiro ofereça o Mestre (Professor Instrutor) uma vez por semana; Que a secretaria de Educação e Cultura faça a pactuação do projeto; Que a secretaria de Ação Social faça o recrutamento das crianças e adolescentes contemplados e ofereça o apoio logístico para o projeto; Que os profissionais músicos (Banda Cidade Rosa) em seu contra turno ou em horário a definir sejam os Orientadores das crianças e adolescentes durante a semana, sendo os horários de aula descontados em seus bancos de horas: Que o Prefeito Municipal realize reunião com as entidades envolvidas para deliberação do projeto. Que seja dado conhecimento ao Rotary Clube de Poconé e ao Internato Nazaré para que possam oferecer os instrumentos doados pelo Rotary ao internato que tenha como fundamento o atendimento a Crianças e Adolescentes, que se estes instrumentos ainda estejam em condições que sejam usados para esse fim. Indicação n.º 078/2017, iniciativa vereador Walney Rosa, PV, ao Governador do Estado, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros para que viabilizem a implantação de um Núcleo – Unidade do Corpo de Bombeiros no município de Poconé. Usa da palavra a vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB: Bom dia presidente, público que nos honra com sua presença, bom dia funcionários da câmara que muito bem nos serve, venho a essa tribuna para fazer um requerimento a secretária municipal de Educação Ornella Falcão, que ela viabilize a esta casa as rotas que estão paradas há mais de 20 dias por falta de combustível e que ela venha justificar como que foi reposto esses dias escolares porque recebem por 200 dias letivos e os alunos ele tem de direito é dever o poder público honrar esses 200 dias letivos das crianças, peço que ela mande esse esclarecimento e essa justificativa porque o governador do Estado já apontou a esta vereadora a planilha paga do mês de agosto, mês de setembro não findou, então não há pagamento mais o mês de agosto está em dias e as rotas estão paradas. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes.  As indicações submetidas a votos foram aprovadas pelos vereadores presentes. Despacho: O senhor Presidente determina a secretaria geral da casa providenciar encaminhamento dos Requerimentos, Indicações aos destinatários. Ordem do Dia: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 016/2017, iniciativa do Poder Executivo que trata de pedido de autorização para o Poder Executivo contratar profissionais para atender as necessidades da secretaria municipal de Ação Social, Emprego e Renda, com o Parecer n.º 021/2017, favorável, emitido pela Comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n.º 018/2017, iniciativa Poder Executivo, dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.473.990,37 no orçamento para atender a secretaria municipal de Saúde, com o Parecer n.º 023/2017, favorável, emitido pela comissão de Justiça, Economia e Finanças. Em discussão: Manifesta o vereador Itamar Lourenço, PSDB: Bom dia a todos. Peço vista da matéria. Vereador Ademir Zulli, Presidente: Submeto á apreciação dos vereadores e vereadoras à solicitação do Vereador para que delibere o pedido de vista ao projeto de Lei nº018/2017, que autoriza abertura de credito suplementar para a secretaria municipal de Saúde.Vereadores favoráveis permaneçam sentados, os contra queiram se levantar. Aprovado o pedido de vista com o voto contra do vereador Zé Correa, PR. Atendendo a deliberação Plenária fica concedida vista no projeto de lei n.º 018/2017, ao vereador Itamar Lourenço, PSDB, nos termos do Regimento Interno da Casa. Explicação Pessoal: Primeira inscrita a vereadora Neya de Prof. Francionei, PMDB, pronunciando o seguinte: Volto a esta tribuna para falar das respostas que eu recebi da secretária municipal de Educação na onde ela acha fácil brincar com o legislativo de Poconé, veio sentar reunir com o executivo porque ela jogou toda bola no colo do prefeito, ela como gestora da pasta, ela nem se quer teve a hombridade de responder a esta vereadora que quer saber como foi comprado a merenda escolar no inicio do ano, quem ganhou a licitação, como foi fornecido o contrato emergencial, esta vereadora queria saber como é o orçamento dela, está vereadora pediu em requerimento a respeito de como está sendo conduzido o ano letivo, e ela simplesmente jogou a bola para a mão do executivo, então esta vereadora está indo reunir com o gestor municipal e não estando de atento com  nem uma resposta dos dois eu vou buscar forças e aliados aonde temos que é o Ministério Público e lá vamos ver se ela vai brincar como ela está brincando com a cara do legislativo de Poconé. Segundo inscrito o vereador Zé Correa, PR, pronunciando o seguinte: Bom dia companheiros vereadores, público que nos prestigia nesta sessão, já falei por varias vezes que não estou aqui para defender secretário, não estou aqui para defender o executivo, sou muito realista nas minhas posições até porque a gente já passou por essa câmara 04 anos e muitas vezes pela emoção a gente muitas vezes se extrapola vejo, por exemplo, a quantidade de indicações com o mesmo objetivo apresentada uma atrás da outra, projeto de lei um atrás do outro, mas não vejo ninguém apontar onde buscar recursos para atender e concluir esses pedidos, quero lembrar não sei quem foi o autor do projeto Bombeiros do Futuro ontem tivemos aqui a reunião para tratar sobre o projeto Bombeiros do Futuro e quando se falou de recursos financeiros para o projeto funcionar não vi ninguém apontar onde que tinha solução para resolver a falta de recurso  para colocar em prática e manter o projeto, infelizmente não vi isso todos ficam só em promessas e de promessa estamos cheios, infelizmente não aparece os parceiros que se comprometem em ajudar, no dia que tivemos a reunião na sala do presidente vimos apontar vários parceiros que poderiam ajudar no projeto e ontem quem apareceu para dizer estou aqui e vou ajudar, com tanto, vou contribuir com tanto, infelizmente não vi ninguém, vi todo mundo cobrando da 1ª Dama é fácil fazer um projeto de lei e cobrar do Poder Executivo para colocar em prática na onde que o poder executivo vai buscar meios para atender os projetos, no meu primeiro mandato também fiz isso e depois quando cair na real vi que o executivo não tem um lugar que vai só buscando dinheiro até porque entra dinheiro mais tem muitas dividas para serem pagas principalmente quando se fala em folha de pagamento de funcionários do município, deixa o prefeito atrasar um mês de pagamento todo mundo vai pra rua perguntando cadê o salário do servidor público que está passando necessidade e todos sabem que prioridade é pagar salário do servidor, não estou para defender secretário e muito menos o poder executivo estou sendo realista é a realidade que estamos vendo e comprometer com nome do outro é muito bom, mas não é assim tenho que comprometer com o meu nome, o que posso fazer, dizer onde vou buscar recursos para atender os pedidos, indicar e não mostrar onde está a solução não é o correto, a responsabilidade do gestor são muitas e não é fácil, amanha podemos ser secretário ou diretor e estaremos sendo enquadrados, cobrados como estamos cobrando hoje, temos exemplo do passado, nesta casa já vi gente que era vereador e criticava a maneira de como o outro trabalhava, achava que era só botar a mão na chupeta e colocar na boca, agora enfrenta dificuldades estou vendo isso e é por isso que muitas vezes que cobro com cautela porque podemos participar do executivo e se isso acontecer virar secretário e o vereador começar  a cobrar aquilo que cobramos que vamos fazer, por isso que estou alertando já vi muita gente falar bonito aqui e hoje ocupa cargo de secretário e está sofrendo as mesmas consequências, jogava culpa nos outros quando coias não acontecia, não preciso dizer quem é, não precisa apontar com dedo quem é mais a dificuldade todos tem, o prefeito tem, o vereador também tem somos cobrados nas ruas e não temos dinheiro para fazer obra,  para resolver problemas da educação, saúde, transporte escolar, acham que aqui gastamos dinheiro a fanfarra não é assim companheiros vereadores vamos caminhar com pé no chão e pensar que amanhã podemos estar sentado na cadeira que nem aqueles que estão lá hoje estamos cobrando, criticando amanha poderemos ser cobrados, criticados por eles, companheiros vamos com cautela porque rapadura é doce mais não é mole não, vamos cobrar mais com pé no chão até porque cobrar para fazer demagogia, criar nome isso não leva ninguém a lugar nem um, já vi vereador nesta câmara urrar, urrar veio pra reeleição e foi uma decepção cuidado com o que fala e com o que cobra porque cobrar é fácil o duro é fazer. Nada mais para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2017, às 08h00min, declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 06 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.