sessao nº 4

Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, Legislatura 2017/2020, em 20 de fevereiro de 2017.





Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, nesta cidade de Poconé, Estado de Mato Grosso. No prédio destinado ao seu funcionamento às 08h00min iniciou a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, Legislatura 2017/2020. Presidida pelo vereador Ademir Aparecido Zulli, PTB, Presidente, Secretariado pelo vereador Raonny Arruda Falcão, PSDB, 1º Secretário. O Presidente solicitou ao 1º Secretário para verificar a presença dos vereadores. Verificada a presença constatou-se estarem presentes os Vereadores: Antonio Edson de Arruda Souza “Edinho Ball”, 2º Secretário, DEM, Camila Barbosa Moreira da Silva, PSC, Itamar Lourenço da Silva, PSDB, José Correa Filho, PR, Juarez Dionísio de Arruda, PV, Márcio Fernandes Nunes Pereira “Marcinho”, Vice-Presidente, PMDB, Meyrinalva Furtado dos Santos, PSDB, Waldineya Stefany Santos de Jesus Paula “Neya de Prof.º Francionei”, PMDB, Walney de Souza Rosa, PV. Havendo “quorum”, o senhor Presidente invocando a proteção de Deus, e em nome da Comunidade Poconeana, declara aberta a 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal e nos termos da Lei Orgânica Municipal. Solicita ao 1º Secretário fazer leitura dos Expedientes que constam na pauta da sessão. Pelo 1º Secretário foram lidos: Expediente oriundo do Poder Executivo: Ofício n.º 005/CAPS convida membros da casa para participar das aberturas oficiais terapêuticas do ano de 2017, a ser realizado no dia 20/02/2017. Expediente oriundo de Diversos: Convite do Conselho Tutelar para vereadores participar no dia 02 de março de reunião para tratar assunto sobre o trabalho de Equipe na Rede. Comunicados nºs. CM217164/2016 e CM217164/2016 informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Município. Expediente expedidos pela Mesa Diretora: Edital nº 002/2014 dar publicidade que as “Contas Municipais referente ao Poder Legislativo, exercício 2016, encontra-se á disposição de qualquer contribuinte na Câmara Municipal, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. Proposições apresentadas por Vereadores: Requerimento n.º 001/2017 de iniciativa da vereadora Neya de Profº. Francionei, PMDB, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja  feita uma consulta junto a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal sobre a devolução de recursos financeiros pela Câmara Municipal aos cofres da Prefeitura Municipal. Em discussão:  Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento n.º 003/2017 de iniciativa da vereadora Néya de Prof.º Francionei, PMDB, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Comandante da 6ª Cia Independente da Polícia Militar visando á possibilidade de designar um policiamento ostensivo nas imediações da Unidade do Correio de Poconé, devido a grande movimentação da clientela no Correio e a localidade ser bastante deserta. Em discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Requerimento nº 004/2014, de iniciativa da vereadora Néya de Prof.º Francionei, PMDB, requer a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, à realização de Sessão Solene no dia 08 de março de 2017, cuja finalidade é homenagear mulheres em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres. Em Discussão: Não houve manifestação. Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Moção de Aplauso n.º 002/2017, de iniciativa dos vereadores Walney Rosa, PV, Juarez Arruda, PV, e Ademir Aparecido Zulli, PTB,  endereçada ao Coordenador do “Projeto Ribeirinho Cidadão”, juiz Antonio Bezerra Filho bem como aos seus idealizadores criadores; Juiz Lídio Modesto e Defensor Público Air Praeiro, estendido ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos Ribeiro. Reconhecendo também as entidades organizadoras que são: Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública do Estado, bem como o papel fundamental dos parceiros, Governo do Estado, Marinha do Brasil, Assembleia Legislativa e Prefeituras. Em destaque a parceria imprescindível em Poconé que foi dos profissionais da Unidade SESC Poconé (SESC Pantanal) e a Prefeitura Municipal. Em discussão: Manifestaram os vereadores: Em votação: Foi aprovado pelos vereadores presentes. Indicação n.º 004/2017 de iniciativa da vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal no sentido de proceder a recuperação da calçada da Rua Joaquim Murtinho a partir da sede do APAE até o Núcleo Habitacional Cidade Rosa/Cohab Nova, Poconé – MT. Indicação n.º 005/2017 de iniciativa da vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal no sentido de proceder serviços de limpeza públicas, podas de árvores nas proximidades da Igreja Católica São Francisco de Assis, bem como na Praça Pública São Francisco de Assis, localizadas no bairro Cidade Rosa/Cohab Nova, cidade de Poconé – MT. Indicação n.º 006/2017 de iniciativa da vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal no sentido de viabilizar serviços de limpezas públicas na Avenida Pinheiro Machado, Travessa da Guia, Presidente Marques, localizadas no populoso bairro Bom Pastor, cidade de Poconé – MT. Indicação n.º 007/2017 de iniciativa da vereadora Meyrinalva Furtado, PSDB, ao Poder Executivo Municipal no sentido viabilizar a regularização do Sistema de iluminação pública no bairro Boa Esperança, cidade de Poconé- MT. Indicação n.º 003/2017 de iniciativa da vereadora Camila Silva, PSC ao Poder Executivo Municipal no sentido de proceder serviços de recuperação de pontos, críticos de vias públicas localizadas no loteamento Jardim dos Estados e Vila Toledo, com colocação de cascalho e outros serviços necessários. Indicação n.º 004/2017 de iniciativa da Vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal, ao Senhor Sebastião Francisco de Moraes, Superintendente de Programas Especiais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, no sentido de formalizar entendimentos para implantação de um Centro de Atendimento Empresarial no município de Poconé – MT. Indicação n.º 005/2017 de iniciativa da Vereadora Camila Silva, PSC, ao Poder Executivo Municipal viabilizar deslocamento de máquina para realizar serviços de patrolamento e cascalhamento das Ruas Ana Vaz e Tereza Botas, localizadas no Bairro Cruz Preta. Indicação n.º 006/2017 de iniciativa da Vereadora Camila Silva, PSC, ao Senhor Deputado Federal Victorio Galli, viabilizar entendimentos junto ao governo Estadual, Federal, ou via Emenda Parlamentar a fim de destinar para a Prefeitura Municipal de Poconé um caminhão prensa para coleta de lixo no município de Poconé – MT. Indicação nº. 001/2017 de iniciativa do Vereador Ademir Zulli, PTB, ao Senhor Antonio Carlos Rego de Oliveira, Gerente da Empresa Energisa/Cemat, a necessidade de viabilizar junto a diretoria da Energisa a realização de serviços de limpeza, manutenção e poda de arvores na área onde passa o linhão de rede de energia elétrica da Comunidade Rural Baía do Campo, município de Poconé – MT. Indicação nº. 001/2017 de iniciativa do Vereador Walney Rosa, PV, ao Poder Executivo Municipal tomem as providencias necessárias para reverter o quadro referente a Lei Municipal N° 1.345 que institui a CIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública) tendo em visita que o artigo 5º da referida lei não vem sendo cumprido quanto a destinação da CIP deveria ir para o Fundo Municipal de Iluminação Pública e ser revertido em melhorias para a sociedade. Indicação nº 002/2017 de iniciativa do vereador Walney Rosa, PV, ao Poder Executivo Municipal para que elaborem e/ou encaminhem para esta casa de leis o “Plano Emergencial de Tapa Buracos e Limpeza Urbana”, informando e enumerando os bairros por onde já foram realizados esse tipo de serviço e os bairros que ainda irão ocorrer, com respectivas datas e propostas de trabalho, e que torne público quanto foi investido nesses trinta dias com serviço de tapa buracos. Indicação nº 002/2017 de iniciativa do Vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal no sentido de formalizar entendimentos para melhorar o sistema de iluminação pública da Escola Municipal Dom Pedro I, localizada na Comunidade Capão de Angico, município de Poconé, com colocação de braço com luminária a fim de propiciar segurança á comunidade escolar. Indicação nº 003/2017 de iniciativa do Vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal no sentido de formalizar entendimentos para efetuar serviços de limpezas públicas com recuperação do sistema de iluminação da Praça Pública Municipal “Manoel Joaquim dos Santos”, localizada no bairro Bom Pastor, a fim de oferecer espaço público adequado para entretenimento e convívio coletivo das famílias residentes nas imediações. Indicação nº 004/2017 de iniciativa do Vereador Raonny Falcão, PSDB, ao Poder Executivo Municipal no sentido de formalizar entendimentos para efetuar serviços de limpezas públicas e outros necessários no mini estádio Luiz Vicente de Arruda Falcão – Campo da Brita, localizada no bairro Bom Pastor, a fim de oferecer espaço público adequado para prática de futebol, vez que este campo é o único que atende a juventude deste populoso bairro. Indicação nº 006/2017 de iniciativa do Vereador Márcio Fernandes aos deputados federais Carlos Bezerra e Valtenir Pereira, deputados estaduais Romoaldo Jr, Silvano Amaral e Janaina Riva, no sentido de unir esforços para viabilizar recursos orçamentários do Governo Federal ou via Emenda Parlamentar no montante de R$ 200.000,00 destinados para construção de um Centro de Múltiplo Uso no Bairro Jardim das Palmeiras. Indicação nº 007/2017 de iniciativa do Vereador Márcio Fernandes, PMDB, aos deputados federais Carlos Bezerra e Valtenir Pereira, deputados estaduais Romoaldo Jr. Silvano Amaral e Janaína Riva, no sentido de unir esforços para viabilizar recursos orçamentários do governo Federal ou via Emenda Parlamentar no montante de R$ 100.000,00 destinado para recuperar instalações hidráulicas, elétricas, telhados e cozinha do Centro Comunitário do bairro Cidade Rosa/Cohab Nova, nesta cidade de Poconé – MT. Indicação nº 008/2017 de iniciativa do Vereador Márcio Fernandes, PMDB, ao governador do estado Pedro Taques, ao senhor Marco Aurélio Marrafon, secretário de estado de Educação no sentido de buscar entendimentos para concluir instalação de sistema de ar condicionado nas escolas estaduais localizadas na cidade de Poconé-MT. Indicação nº 009/2017 de iniciativa do Vereador Marcio Fernandes, ao Poder Executivo Municipal no sentido de buscar entendimentos para providenciar plantio de árvores de espécies variadas da região pantaneira nas margens da Rua 15 de novembro, entre a Rua Valdevino Evangelista da Silva a Avenida Aníbal de Toledo, cidade de Poconé – MT. Indicação nº 010/2017 de iniciativa do vereador Márcio Fernandes, PMDB ao deputado estadual Romoaldo Jr. no sentido de buscar entendimentos para providenciar destinação de recursos no valor de R$ 30.000,00 destinados para aquisição de equipamentos esteiras, bicicletas para suprir necessidades do Centro de Convivência “Aurílio Dias de Moura”, cidade de Poconé – MT. Indicação nº 011/2017 de iniciativa do Vereador Márcio Fernandes a deputada estadual Janaina Riva no sentido de buscar entendimentos para providenciar destinação de recursos no valor de R$ 200.000,00 destinados para adequação reforma e ampliação da Escola Municipal João Godofredo da Silva, cidade de Poconé – MT. Indicação nº 003/2017 de iniciativa do Vereador Edinho Ball, DEM, ao Poder Executivo Municipal, ao senhor Wilson Santos, secretário de estado das Cidades no sentido de buscar entendimentos visando parceria para efetuar reforma e revitalização da Praça Publica “São Francisco de Assis”, localizada no bairro Cidade Rosa/Cohab Nova, cidade de Poconé – MT. Indicação nº 004/2017 de iniciativa do Vereador Edinho Ball, DEM, ao Poder Executivo Municipal, ao senhor Wilson Santos, secretário de estado das Cidades no sentido de buscar entendimentos visando parceria para efetuar construção de um novo espaço físico para abrigar o Centro Comunitário do bairro Jardim das Palmeiras, cidade de Poconé – MT. Indicação nº 003/2017 de iniciativa dos Vereadores Walney Rosa e Juarez Arruda, PV ao Poder Executivo Municipal para que providencie o imediato Cumprimento da Lei sobre municipalização de trânsito, exigida desde 1998 pelo o Código de Trânsito Brasileiro; que cumpra também a Lei Federal de Mobilidade Urbana, vigente desde abril de 2012, ambas as leis trazem diretrizes aos municípios para oferecer eficiência na gestão de trânsito, segurança nos deslocamentos e qualidade do transporte.  Poconé está em desacordo com a Lei de Mobilidade Urbana ao qual exige que até 2015 as cidades com mais de vinte mil habitantes apresentem seus planos de mobilidade para receber recursos federais para o setor. Indicação nº 004/2017 de iniciativa dos Vereadores Walney de Rosa, PV e Juarez Arruda, PV ao Poder Executivo Municipal para que providencie a construção de Faixas Elevadas de Travessia de Pedestres na extensão da Avenida Aníbal de Toledo. Indicação nº 006/2017 de iniciativa dos Vereadores Walney Rosa, PV e Juarez Arruda, PV ao Poder Executivo Municipal, aos senhores e senhoras vereadores do Município; a Senhora Ana Luiza Peterlini, secretária de estado de Meio Ambiente; ao senhor Tenente Coronel Ronaldo Matias Soares, comandante do 9º Batalhão de Engenharia de Construção, ao Senhor Tenente Coronel QOPM Rodrigo Eduardo Costa, Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) de Programa de Pós Graduação em Recursos Hídricos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para que juntos participem de uma Comissão de Averiguação do Córrego Tereza Botas em Poconé, tendo em vista os últimos acontecimentos que oneraram enchentes e destruição de bens públicos e privados. Indicação nº 001/2017 de iniciativa dos Vereadores Juarez Arruda, PV e Walney Rosa, PV ao Poder Executivo Municipal para que providencie melhorias na estrada que dá acesso ao Assentamento Santa Filomena nas proximidades das comunidades: Figueira e Baia do Campo. Indicação nº 004/2017 de iniciativa dos Vereadores Juarez Arruda, PV e Walney Rosa, PV, ao Poder Executivo para que providencie implantação de manilhas de concreto (com vazão necessária) para canalizar o córrego existente na chegada da Comunidade Chafariz, seguido de acomodação do greide da estrada e lançamento de cascalho acima do leito. Indicação nº 002/2017 de iniciativa dos Vereadores Juarez Arruda, PV e Walney Rosa, PV, ao Poder Executivo Municipal para que de celeridade ao processo de Regularização Fundiária Rural e Urbana, destacando o inicio dos trabalhos no Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, solicitando a extensão do trabalho ao Distrito de Cangas e demais comunidades, com a identificação dos lotes urbanos que necessitem de legitimação e providencia urgente nos casos já avaliados. Indicação nº 003/2017 de iniciativa do Vereador Zé Correa, PR ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de recuperar pontos críticos com colocação de cascalhos na estrada que demanda ao Programa de Assentamento Santo Onofre, município de Poconé – MT. Indicação nº 007/2017 de iniciativa dos Vereadores Camila Silva, PSC e Raonny Falcão, PSDB ao senhor deputado federal Victorio Galli, deputados estaduais Sebastião Rezende, Jajah Neves e Guilherme Maluf no sentido de buscar entendimentos, parcerias para viabilizar recursos financeiros destinados para pavimentação asfáltica, meio fio e galeria de água pluvial no bairro Jardim dos Estados e Vila Toledo, cidade de Poconé – MT. Explicação Pessoal: Não houve Vereador inscrito. Não havendo mais nada para tratar na presente sessão, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou os vereadores para a 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2017/2020, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2016, às 08h00min, Declarou encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, _________________________, Juscelino José de Oliveira, Auxiliar de Serviço Administrativo, gravei a sessão; Eu,_____________________________, Naiany Giselle da Costa Gomes, servidora pública, digitalizei a gravação; Eu, Benedito Norberto da Silva, Secretário Geral, ______________________, resumi o teor da Ata, contendo 06 páginas, pela qual nós, supra-assinados, nos responsabilizamos em conjunto, e que depois de lida e aprovada vai assinado pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelos Vereadores.