| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 743 / 2018 |
| Date | 2018-10-22 |
| Ementa | Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a elaboração de Projeto de Lei, estabelecendo critérios para remoção ou permuta dos servidores municipais da educação, conforme Lei Municipal nº 534/2009, alterada pela Portaria nº 004/2017/GS/SEMEC/MT, passando para ser discricionário, conforme rito formal da publicidade e legalidade. |
| native_id | 2430 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.