| materia |
488/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Ao Senhor Prefeito Municipal LUCIANO NAPOLIS COSTA, solicitando a instalação de um banco circular ao redor da árvore localizada em frente à Escola Municipal São Jorge. |
0 |
no document
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| materia |
489/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal LUCIANO NAPOLIS COSTA, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a contratação de mais um motorista de ambulância para reforçar o atendimento da saúde pública do município. |
0 |
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| materia |
490/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Ao Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL, COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a colocação de iluminação na parte externa do Centro Social Urbano (CSU). |
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| materia |
491/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Ao Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL, COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, solicitando a manutenção da porta de vidro do Cras. |
0 |
no document
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| materia |
492/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, LUCIANO NAPOLIS COSTA, sugerindo a seguinte medida de interesse público: Molhar as vias públicas do bairro Nova Esperança. |
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no document
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| materia |
493/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL LUCIANO NAPOLIS COSTA, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que realize com urgência os serviços de manutenção e recuperação da estrada rural que dá acesso a Fazenda Estância Santa Maria, de propriedade do Sr. Ademar da Cogal. |
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| materia |
494/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL LUCIANO NAPOLIS COSTA, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a manutenção das estradas do Assentamento Sol, principalmente naquele morro que desce para a fazenda dos avós do Pedro Paulinho. |
0 |
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| materia |
495/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL LUCIANO NAPOLIS COSTA, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a manutenção dos assentamentos P.A Brilhante e Sol. |
0 |
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| materia |
1352/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da nomenclatura e nível de cargo comissionado e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1353/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por redução de dotação e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1354/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial por redução de dotação e dá outras providências. |
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| materia |
1355/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por redução de dotação e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1356/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorização o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por redução de dotação e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
50 |
2026-05-25 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-18 |
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA |
ELEIÇÃO PARA A SEGUNDA SECRETARIA DA MESA DIRETORA |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA |
Denomina de "Praça José Jacob Batista (José Mineiro)" o espaço público localizado no bairro Araguaia Center e dá outras providências. |
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| materia |
18/2026 |
2026-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA |
Denomina de "Praça Vereador Vinicius Medeiros Nascimento (Vini Jack) a praça do Pequi localizada nesta cidade e dá outras providências. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Resolução |
Fica declarado cidadão pontalense do Araguaia, ao Ilmº. Sr. CLEMENS BARBOSA DE NOVAIS JUNIOR em reconhecimento aos valorosos serviços prestados a cidade de Pontal do Araguaia e região. |
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| materia |
480/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL LUCIANO NAPOLIS COSTA, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a manutenção do escorregador do parquinho no Parque dos Garimpeiros. |
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| materia |
481/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Ao DEPUTADO ESTADUAL BETO DOIS A UM, emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a execução dos poços e abastecimento dos assentamentos. |
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| materia |
482/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Ao Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que faça a decoração de uma rua para ser a “rua da copa” e coloque também um telão para assistir aos jogos do Brasil. |
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| materia |
483/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Ao Sr. OTAVIANO PIVETTA, GOVERNADOR DO ESTADO, solicitando recursos no valor de 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) para a construção da quadra coberta da escola estadual São Miguel. |
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| materia |
484/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Ao Sr. OTAVIANO PIVETTA, GOVERNADOR DO ESTADO, solicitando recursos no valor de 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a construção e ampliação da sala de acompanhamento de gestantes no município. |
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| materia |
485/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Ao Senhor Prefeito Municipal Luciano Nápolis Costa, solicitando com urgência a realização de manutenção, reparos e substituição da fiação e dos postes de energia localizados na Praça da Feira municipal do município. |
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| materia |
486/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Ao Senhor Prefeito Municipal Luciano Nápolis Costa, solicitando a manutenção urgente do bebedouro localizado no Lago dos Garimpeiros, em frente à Praça da Feira. |
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| materia |
487/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, solicitando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para custeio da saúde do município, visando a manutenção do atendimento médico noturno, bem como a realização de consultas com especialistas e exames que não são atendidos pelo Consórcio Municipal de Saúde e nem pelo programa Fila Zero. |
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| materia |
1351/2026 |
2026-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito adicional especial no orçamento do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências. |
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| sessao |
49 |
2026-05-18 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Resolução |
Outorga título de cidadania pontalense. Arnoudth Rodrigues Pinheiro de Souza |
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| materia |
473/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Ao Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a pedido dos pais e alunos da Escola Municipal São Jorge a abertura de um portão no lado oposto da escola. |
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| materia |
477/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Mesa, na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luciano Nápolis Costa, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a realização de estudo de viabilidade para implantação de um Centro de Atendimento Especializado para pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e demais neurodivergentes em nosso município. |
0 |
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| materia |
478/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, LUCIANO NAPOLIS COSTA, sugerindo a seguinte medida de interesse público: A criação e instalação de um Ecoponto destinado ao recebimento de resíduos volumosos (móveis, restos de poda, entulho de pequenas reformas) e materiais recicláveis. |
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| materia |
479/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luciano Nápolis Costa, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a realização de estudo de viabilidade para implantação e atualização do PCC (Plano de Cargos e Carreiras) dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
1350/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por redução de dotação e dá outras providências. |
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| sessao |
48 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Resolução |
Outorga título de cidadania pontalense. Julia da Silva Varjão |
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| materia |
463/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção e implantação de um espaço público destinado à realização de reuniões, palestras, eventos culturais e apresentações artísticas, sugerindo, para tanto, a utilização da área da antiga feira coberta, atualmente desativada, neste município, denominando-o com o nome de Vinícius Medeiros do Nascimento (Viny Jack). |
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| materia |
464/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de câmeras de monitoramento na rotatória localizada entre as duas pontes deste município, atendendo aos pedidos de motoristas e pedestres. |
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| materia |
465/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de internet Wi-Fi gratuita nas praças públicas deste município, em especial na Praça da Bíblia, Praça do Pequi e na Praça Encontro das Águas (localizada na rotatória), atendendo aos pedidos dos frequentadores. |
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| materia |
466/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a contratação de médico especialista em urologia e/ou a formalização de convênio com profissional ou clínica especializada, visando ampliar a oferta de atendimento nesta área no município. |
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no document
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| materia |
467/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Luciano Nápolis Costa, que determine ao setor competente a realização de reparos na Avenida Bruno Pereira Valois, no lado esquerdo da via. |
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| materia |
468/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal LUCIANO NAPOLIS COSTA, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a colocação de lixeiras na praça Encontro das Aguas. |
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| materia |
469/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Ao DEPUTADO FEDERAL, CORONEL ASSIS, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para o Festival do Pequi. |
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| materia |
470/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL LUCIANO NAPOLIS COSTA, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a limpeza da rua México no bairro Morada do Sol. |
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| materia |
471/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL LUCIANO NAPOLIS COSTA, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que sejam instaladas com urgência, lixeiras na praça da feira em frente ao lado a pedido dos feirantes e dos moradores, em especial da moradora Marina. |
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| materia |
472/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Ao MM. Juiz Dr. Edson Dias Reis coordenador do Juizado Especial Itinerante, solicitando o trabalho de juizado itinerante no município. |
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| materia |
474/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL LUCIANO NAPOLIS COSTA, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando a manutenção nas ruas abaixo do Ginásio de Esportes André Maggi, no bairro Maria Joaquina II. |
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| materia |
475/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Ao Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza dos terrenos baldios, principalmente do bairro da imobiliária pontaleste, visto os casos de dengue registrados em nosso município. |
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| materia |
476/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indico à Mesa, na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luciano Nápolis Costa, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a viabilização de atendimento com médico endocrinologista para atender a população do município. |
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| materia |
1349/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Secretária Municipal de Comunicação, intregrando-a à estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal com a correspondente criação de cargo, e dá outras providências. |
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