materia nº 1352/2026

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
CNPJ 33.000.670/0001-67
Ofício nº 196/2026-GP
Pontal do Araguaia - MT, 18 de Maio de 2026.
Ao
Exmo, Sr.
Miguel Arcanjo de Sousa
Presidente da Câmara Municipal
Pontal do Araguaia - MT
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei para Apreciação e tramitação legislativa.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as).
Na forma da legislação vigente, venho, por meio do presente, encaminhar à apreciação
e tramitação legislativa, nos termos do Regimento Interno desta colenda Casa de Leis,
o Projeto de Lei abaixo:
Projeto de Lei nº 1352/2026: Dispõe sobre a alteração de nomenclatura e nível de
cargo comissionado, e dá outras providências.
Devido a importância denotada por esta matéria, requeiro nos termos do Regimento
Interno desta Casa, e desde já conto com o apoio dos Nobres Edis na aprovação desta
minuta.
LUCIANO NAPOLISSE ça area
Federal as. RE, CLA RFB a CPF A, CU-(EM
COSTA:627478601 Sia costa acerca
59 ET
Luciano Napolis Costa
Prefeito Municipal
(O(s 3401-7450 / (5, 3401-8541 EK E-mail: prefeituraQ)pontaldoaraguaia.mt.gov.br
& Rua Finlândia s/nº - Bairro Maria Joaquina — CEP: 78.698-000
ESTADO DE MATO GROSSO
A! PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
CNPJ 33.000.670/0001-67
PROJETO DE LEI Nº 1352/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a alteração de nomenclaturas e nível de
cargo comissionado, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Sr. Luciano Napolis Costa, faz saber
que a Câmara de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, aprova e eu sanciono a seguinte
Lei Municipal: ,
Art. 1º - Fica alterado a nomenclatura e nível do cargo comissionado abaixo
especificado:
a) Chefe de setor de compras e almoxarifado — A-05, passa a ser Gerente de
Compras e Almoxarifado - A-03;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pontal do Araguaia — MT, 18 de Maio de 2026.
LUCIANO — ntsmarar ucvouens
NAPOLIS | Soassenmara saio
COSTA:62747860 iss semana o
1 9 E 18092348.0300
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Luciano Napolis Costa
Prefeito Municipal
(O(s) 3401-7450 / (sc, 3401-8541 EM E-mail: prefeituraQDpontaldoaraguaia.mt.gov.br
2, Rua Finlândia s/nº - Bairro Maria Joaquina — CEP: 78.698-000