ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
CNPJ 33.000.670/0001-67
PROJETO DE LEI N.º 1356/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir
Crédito especial por Redução de Dotação e dá
outras providências.”
LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito por
Redução de Dotação, no orçamento vigente para o exercício de 2026, no valor de R$
700.000,00 (setecentos mil reais), para criar as seguintes dotações orçamentárias.
[ ÓRGÃO:
| Unidade:
09 - Secret. De Viação Obras e Serv. Públicos
01 - Secret. De Viação Obras e Serv. Públicos
15 — Urbanismo
SUBFUNÇÃO: |451 — Infra — Estutura Urbana
PROGRAMA: | 5011 — Infra — Estrutura Urbana e Serv. Públicos
PROJ/ATIVIDADE: 1039 — Pav. Asfáltica, Drenagem Superf. E Sinalização, Via Urbana
DOTAÇÃO 4.4.90.51 Obras e Instalações
TOTAL DA ATIVIDADE
R$ 700.000,00
R$ 700.000,00
Art. 2.º - Será utilizado como fonte de recursos para abertura das dotações
no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), por Redução de Arrecadação.
ÓRGÃO: | 09 - Secret. De Viação Obras e Serv. Públicos
Unidade: 01 - Secret. De Viação Obras e Serv. Públicos
15 — Urbanismo
SUBFUNÇÃO: | 452 — Serviços Urbanos
PROGRAMA: | 5011 — Infra — Estrutura Urbana e Serv. Públicos
PROJ/ATIVIDADE: 1057 — Convênios do Estado
DOTAÇÃO Obras e Instalações R$ 700.000,00
E TOTAL DA ATIVIDADE R$ 700.000,00
Art. 3.º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as alterações necessárias e
proceder á inclusão das despesas nos instrumentos de planejamento exigidos pela Lei
Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
entre eles, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, na Lei Orçamentária Anual — LOA e no
Plano Plurianual — PPA, para os exercícios de 2026 a 2029.
Gabinete do Prefeito de Pontal do Araguaia — MT, 21 de maio de 2026.
LUCIANO frito
NAPOLIS — ieceranico
COSTA:6274 Bits cbr
Ro erra
7860
Luciano Napolis Costa
Prefeito Municipal
COESO
(O (69) 3401-7450 | (so; 3401-8541 EM E-mail: prefeituraQDpontaldoaraguaia.mt.gov.br
Governo de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Governo do Estado de Mato Grosso
SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 477/2026/SUPU/SAOR/SINFRA
A SUPERINTENDÊNCIA DE DE GESTÃO DA PAVIMENTAÇÃO URBANA — SUPU, RESOLVE:
ACEITAR o Orçamento referente ao Projeto de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DRENAGEM SUPERFICIAL, E
SINALIZAÇÃO VIARIA EM VIA PÚBLICA , no município de Pontal do Araguaia - MT, com as seguintes informações:
a) Município: Pontal do Araguaia - Mt Pavimentação Asfáltica Drenagem Superficial e Sinalização na Rua Polônia;
b) Valor do orçamento: total orçado, nesta data, é de R$ 799.903,33 (setecentos e noventa e nove mil novecentos
e três reais e trinta e três centavos), sendo adotado orçamento “sem desoneração” com BDI de 22,02% para
serviços gerais e BDI de 15% para aquisição e transporte de insumos asfálticos, acostado nas fls. nº 390, com o
cronograma físico financeiro de 90 ( noventa) dias.
Área total: 1.731,20 m?
Dossiê: SINFRA-PRO-2025/14975
Resposável Técnico: EDUARDO DA COSTA SHIMBA JUNIOR
ART de Projeto e Orçamento: 1220260060983
Registra-se que a apresentação deste projeto e orçamento é de responsabilidade da parte autora Prefeitura
Municipal de PONTAL DO ARAGUAIA-MT e sua contratada: EXITO PROJETOS E EMPREENDIMENTO, identificando a
responsabilidade técnica da elaboração de orçamento e projeto completo do ENGº. EDUARDO DA COSTA SHIMBA JUNIOR
— CREA-MT R 37323 e RNP nº 121.569.09-75 - ART N.º 1220260060983 acostado as (fis. 691-692) com a portaria de
aprovação de projeto nº 084 DE 23 DE MARÇO DE 2026, publicada no jornal eletrônico nº 4956 no dia 26/03/2026 acostado
as fis. nº 695/696 . o qual atende aos requisitos mínimos necessários para aceitação do mesmo;
Do licenciamento ambiental da obra, temos que fora apresentado pelo município a Licença Prévia (LP) Nº
319699/2025 acostado a folha 482, Licença ed Instalação (LI) Nº 78499/2025 acostado nas folhas 483/490;
Ressalta-se que cabe total responsabilidade técnica por todos os estudos necessários e disciplina que compõem
o Projeto de acordo com as orientações contidas na Orientação Técnica (OT) - IBR 01/2006 do Instituto Brasileiro de
Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) para pavimentação, Normas Técnicas do DNIT para Obras de Arte Especiais, e demais
normas pertinentes, inclusive o Orçamento ao Responsável Técnico mencionado no item “P”.
Cuiabá/MT, 16 de abril de 2026.
Eng? Augusto Cesar França Tenuta Keith Regina Prado dos Santos
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social Superintendente de Gestão da Pavimentação Urbana
SUPU/SAOR/SINFRA SUPU/SAOR/SINFRA
Engº Civil Stillac Vaz de Campos
Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias
SAOR/SINFRA
Hélio Herminio Ribeiro Torquato da Sitva, s/n, Centro Político Admin
CEP:78048-250 - Cuiabá - Mato Grosso mtgovbr
Assinado com senha por KEITH REGINA PRADO DOS SANTOS - SUPERINTENDENTE / SUPU - 17/04/2026 às 08:33:22,
STILLAC VAZ DE CAMPOS - SECRETARIO ADJUNTO / GSAOR - 17/04/2026 às 14:47:19 6 AUGUSTO CESAR FRANCA
TENUTA - ANALISTA DESENV ECON SOCIAL L 10050 / SUPU - 17/04/2026 às 15:40:47.
Documento Nº: 36197547-5150 - consulta à autenticidade em
https:/Aww sigadoc. mt gov br/sigaex/public/app/autenticar?n=36197547-5150 SIGA
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAG
CNPJ 33.000.670/0001-67
DECLARAÇÃO DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA
O Município de Pontal do Araguaia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ sob o nº 33.000.670/0001-67, com sede administrativa à Rua Finlândia, s/nº, Setor
Maria Joaquina I, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Luciano Napolis Costa,
no uso de suas atribuições legais,
DECLARA, para os devidos fins, que se compromete a aportar, a título de
contrapartida financeira, o valor de R$ 99.903,33 (noventa e nove mil, novecentos e três
reais e trinta e três centavos), destinado à execução de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,
DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM VIA PÚBLICA — RUA
POLÔNIA, conforme previsto no instrumento pactuado.
Declara, ainda, que o referido valor está devidamente previsto no orçamento municipal
vigente, correndo por conta da dotação orçamentária própria, atendendo às exigências legais e
normativas aplicáveis.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos
legais.
Pontal do Araguaia — MT, 29 de abril de 2026.
Atenciosamente,
LULCHAN usei teresa
NAPOLIS Coser ea
COSTA:62747 Findo dota pleiéci]
8601595 "Hina eumeno,
Luciano Napolis Costa
Prefeito do Município de Pontal do Araguaia
guai
O 6 3401-7450 | (os 3401-8541 E-mail: prefeituraQDpontaldoaraguaia.mt.gov.br
8 Rua Finlândia s/nº - Bairro Maria Joaquina — CEP: 78.698-000 1
7
“05/05/2025, 09:55 SIGCON
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIOS
rência Especial Manual Convênios Programas Formulários Relatórios Principal
Voltar ingresso de Recursos Cooperação
sjjResumo/
Convênio Imprimir Plano de
Não possui Não cadastrado 1231-2026 Não cadastrado Em análise (// à
09/10/2028)
Identificação das Partes
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO Valor R$ 799.90:
Concedente CnosSO-SINFRA Proponente — ApAGUAIA
Dados Bancários
Banco 001 Agência 0571-1 Conta -
Programa e Ação
Programa Estadual 535 - INFRAESTRUTURA NAS CIDADES
Projeto/Atividade 3117 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
Objeto e Classificação
Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VIARIA EM VIA PÚBLICA - RUA POLÔNIA
Modalidade da Transferência - Convênio
Área INFRAESTRUTURA
Manutenção de via urbana
Produtos Outras ações em vias urbanas
Via urbana pavimentada (asfalto novo)
Competência Município
Local de Execução Pontal do Araguaia
Recurso Financeiro
Categoria do Instrumento convênio: municípios com até 50 mil habitantes.
Acompanhamento da Execução
Vigência Expira em 888 dias (09/10/2028)
Execução Financeira 9% executado | Saldo: R$ 799.903,33
Prestação de Contas Nenhuma prestação de contas registrada
Termos Aditivos Não possui
Envio de Plano de Trabalho ao Órgão Concedente
Prezado(a) MARCELLA VASCONCELOS ROSSI,
Sua Proposta foi enviada com sucesso ao Concedente. Imprima uma cópia do Plano de Trabalho e encaminhe mediante ofício ao Órgão Concedente
prosseguimento do processo. Aproveitamos para reforçar que, para a assinatura do convenio, a entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA dever:
devidamente habilitada junto ao Cadastro de Habilitação do Estado. Em caso de dúvidas, consulte a situação no link "Habilitação junto a SEPLAN", na página princi
clique aqui para ver agora.
Atenciosamente,
Cadastro de Habilitação
Coordenadoria de Convênios
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-MT
Secretaria de Estado de Fazenda - SATE/SEFAZ
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Av, Historiador Rubens de Mendonça, 3.415 - Centro Político Administrativo | CEP: 78049-936 | Cuiabá - MT
E-mail para atualização das certidões: conveniomtOsefaz.mt.gov.br
Dúvidas c esclarecimentos no e-mail conveniomtQsefaz.mt.gov.br LUCIANO friacesie tai
Contatos: Convênios de Descentralização: (65) 3617-2147 NAPOLISR,” coseaaons orcrtma
cosTAs2A Rs
860159 Brno vao !
Rastro
https://sigcon.seplan.mt.gov.br/index. .php?operacao=Exibir&serv=convenio/plano trabalho prop&modulo=enviar&grupo=celebracao&confirmae... 11
05/05/2026, 10:27 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
|
PER nt TT a Es ds ” e
Governo do Estado de Mato Grosso | |
Cadastro do Proponente e |Anexo
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E Representante Legal I
LOGISTICA DE MATO GROSSO-SINFRA
1- Nome do Proponente: 2- CNPJ / CPF:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA 33.000.670/0001-67
3 - Esfera Administrativa: 4 - Status Jurídico:
Municipal Órgãos, Entidades e Fundos Municipais
5 - Endereço: Ps
AV.MIN.JOÃO ALBERTO, S/Nº - SETOR JOÃO ROCHA À
6 - Município: 7 = CEP: 8 - DDD: |9 - Telefone: 10 - Fax:
PONTAL DO ARAGUAIA | 78696-000 || 3401-7450 3401-7678
i
[2 - Site:
|
n - e-mail:
13 - Nome do Proponente: 14 - CPF:
LUCIANO NAPOLIS COSTA 62747860159
15 - Endereço:
Br 153, Chacara Animais e cia. Zona Rural. Pontal do Araguaia
16 - Municipio: 7 = UF:
Pontal do Araguaia o MT
III - IDENTIFICAÇÃO DO OUTRO PARTÍCIPE O Executor O Interveniente
22 - Nome do Outro Partícipe:
j - Endereço:
llz3 - cp): pº - Esfera Administrativa:
]
p - Telefone:
a ic ee
26 - Município:
31 - Nome do Dirigente do outro Partícipe: 32 - CPF do Dirigente:
33 - C.I/Orgão Expedidor/Data: 34 - Cargo: 35 - Função: 36 - Matrícula:
é
37 - Descrição da Modalidade:
Convênio !
Local e data Assinatura do Outro Participe Assinatura do Foo Re RE
LUCIANO NAPOLIS -EEtirss won mm rá
[COSTA:62747860159:5=&uz nm,
e |
https://sigcon.seplan.mt.gov.br/convenio/print pt mt anexoi.php?conv. id=22264288 1
“05/05/2026, 10:28 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
Governo do Estado de
Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
DE MATO GROSSO-SINFRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
Dados do Projeto da
Proposta
proposta
1231-2026
FEB CSS
1 - Conta Corrente: ||2 - Banco: 3 - Agência:
1 - Banco do Brasil S/A 571-1 -
- Praça de Pagamento:
6 - Periodo:
30/04/2026 a 09/10/2028
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VIARIA EM VIA PÚBLICA -
RUA POLÔNIA
o do Projeto:
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO
VIARIA EM VIA PUBLICA - RUA POLÔNIA
7 - Descrição Sintética do Objeto:
'8 - Justificativa da Proposição:
A celebração deste convênio, cujo objeto é a pavimentação e drenagem da Rua Polônia, no município
de Pontal do Araguaia/MT, justifica-se pela necessidade de melhorar a infraestrutura urbana da via,
atualmente em condições precárias. A ausência de pavimentação e drenagem adequada tem causado
alagamentos, erosões, poeira e lama, impactando negativamente a mobilidade, a saúde e a qualidade
de vida dos moradores. Além de atender à população residente, a intervenção beneficiará diretamente o
Parque Turístico dos Garimpeiros, importante ponto de visitação no município, contribuindo para o
fortalecimento do turismo local e a valorização do patrimônio cultural e histórico da região. As obras |
propostas são, portanto, fundamentais para garantir segurança, conforto, valorização do entorno e
atendimento a uma demanda antiga da população, promovendo o desenvolvimento urbano e turístico |
sustentável de Pontal do Araguaia.
. —)
(Preenchimento-pelo
Programa: 535 - INFRAESTRUTURA NAS CIDADES
o - Destinação | Projeto/Atividade: 3117 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS NOS
estinação IMUNICÍPIOS DO ESTADO
RR ee DO
11 - Font o 12 - Val R$ 0,00
ente rg , Valor |[R$ 0,00
13 - Descrição da Modalidade: LUCIANO NAPOLIS
Convênio o COSTA:62747860159 |
https://sigcon.seplan.mt.gov.br/convenio/print pt mt anexoii.php?conv. id=22264288
+ E
“05/05/2026, 10:28 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
DO RE ASF
Governo do Estado de Mato .
| Cronograma de Execução
basbiáaa Física e Plano de Aplicação |
SECRETARIA DE ESTADO DE | de Recursos
INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO |
GROSSO-SINFRA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
= e à i fat, £ a
Qtde Início Término
Meta |Etapa/Fase Especificação
caça
1,00//05/05/2026//09/10/2028
o1 | * Jaoministração LOCAL
- | EEE era |
01.01 [ADMINISTRAÇÃO LOCAL “JUN [ 1,00//05/05/2026//09/10/2028
oa
|
I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS
SERVIÇOS PRELIMINARES UN | 1,00 05/05/2026/|09/10/2028
Nu
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE | |
PLACA DE OBRA COM CHAPA | |
02.01 lmz 15,62/05/05/2026 09/10/2028
| GALVANIZADA E ESTRUTURA DE | | H0SA Va DA |
|| BARRACÃO FECHADO PORTE PEQUENO | |
PARA DEPÓSITO DE CIMENTO E | |
dg Mera reao (Seat on) Com (Un 1,00/05/05/2026/09/10/2028
MATERIAIS NOVOS | L
o3 |. MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO [un || | 1,00/05/05/2026/09/10/2028
[05/05/2026]
] 03.01 ||MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO Jun | 1,00/05/05/2026/09/10/2028
| | 03.02 |DESMOBILIZAÇÃO CN 1,00/05/05/2026/09/10/2028
04
ER
(RES DR
ERRAPLANAGEM 05/05/2026]/09/10/2028
ESCAVAÇÃO E CARGA DE MATERIAL
04.01 |[COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE M3 1.193,38//05/05/2026/|09/10/2028
1,56 M3
RANSPORTE COM CAMINHÃO
BASCULANTE DE 14 Mº, EM VIA URBANA Ima3xkm || 6.844,50]05/05/2026 io
|
|
|
|
04.02 EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO
pd A (UNIDADE: M3XKM)
| | FRANSPORTE COM CAMINHÃO |
| | 04.03 qui pre bd ECA MURBANA Ipasxim | 5.028,61/05/05/202609/10/2028
Do JquNIDADE: M3XkM) À 4 Il UU
| EXECUÇÃO E COMPACTAÇÃO DE CORPO |
| DE ATERRO DE ATERRO (95% DE | |
ENERGIA DO PROCTOR NORMAL) COM
04.04 | |SOLO PREDOMINANTEMENTE ARGILOSO |M3 75,91/05/05/2026||09/10/2028
ESPESSURA 15 CM - EXCLUSIVE |
E
]
MATERIAL, ESCAVAÇÃO, CARGA E
| ae: [TRANSPORTE . RI d |
PAVIMENTAÇÃO - EXECUÇÃO DE ER al
5 PAVIMENTO UN 1,00/05/05/2026/09/10/2028
REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE
SUBLEITO DE SOLO
05.01 ||PREDOMINANTEMENTE ARENOSO, PARA |M2 2.074,07 |05/05/2026|/09/10/2028
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE
PAVIMENTOS o L
REFORÇO DO SUBLEITO COM MATERIAL |
| 05.02 | ||DE JAZIDA - 100% PROCTOR |m3 | | 283,05/05/05/2026/09/10/2028 | |
fosso INTERMEDIÁRIO sas said] EFE
| SUB-BASE DE SOLO ESTABILIZADO [o | MET
| (GRANULOMETRICAMENTE SEM MISTURA |
|| | 05:03 com maTERIAL DE JAZIDA - 100% | | q$1481)05/09/2026]00/20/2028 ces
| | PROCTOR INTERMEDIÁRIO | | EEE Béo ss
oi SE PROCTONTNICRMEDIANO je a sê
BASE DE SOLO ESTABILIZADO | | | ee
GRANULOMETRICAMENTE SEM MISTURA | | dps cena
| 05.04 llcom MATERIAL DE JAZIDA - 100% jM3 | 414,81)05/05/2026)09/10/2028 ) | Einmsiisa
| [e a=s “|PROCTOR MODIFICADO ES] Lo a Fa Po raca vinte
https://sigcon.seplan.mt.gov.br/convenio/print pt mt anexoii.php?conv. id=22264288 1/4
E q
05/05/2026, 10:28 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
05.05 ||IMPRIMAÇÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA |M2 1.917,27//05/05/2026)/09/10/2028
PAVIMENTO COM TRATAMENTO |
SUPERFICIAL DUPLO, COM EMULSÃO
05.06 ASFÁLTICA RR-ZC, COM CAPA SELANTE. |M2 1.917,2705/05/2026/09/10/2028
| F.01/2020 Ja]
| QUISIÇÃO DOS PRODUTOS ]
| 05/05/2026 09/10/2028
- ) mãzõíõããõãÊãíãÃÊ8"õãõãõãõãÃãÃãíã.
SFÁLTICOS - EMULSÃO ASFÁLTICA
PARA SERVIÇO DE IMPRIMAÇÃO —
05/05/2026[09/10/2028]
==
EmuLsões ASFÁLTICAS RR- 2C
RANSPORTE DE MATERIAIS DE
PAVIMENTAÇÃO - TRANSPORTE COM
[CAMINHÃO BASCULANTE DE 14 M3, EM
05006 o REVESTIMENTO TxKm | 8.384,28]05/05/2026/09/10/2028
PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). | |
|aF 07/2020 | |
ID | [TRANSPORTE COM CAMINHÃO |] ]
05.10 |BASCULANTE DE 14 Mº, EM VIA URBANA || cy | 6,159,8805/05/2026/09/10/2028
PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM
(UNIDADE: TXKM). AF. 07/2020 |
FTRANSPORTE COM CAMINHÃO
speed lolgd pena URBANA rxKm || 1.924,80]05/05/2026/09/10/2028
“|(UNIDADE: TxkM). AF. 07/2020
RANSPORTE COM CAMINHÃO
BASCULANTE DE 14 M3, EM VIA URBANA | | |||
PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT | |TXKM |13.473,60//05/05/2026 09/10/2028)
EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM).
F 07/2020 |
RANSPORTE COM CAMINHÃO TANQUE
DE TRANSPORTE DE MATERIAL
SFÁLTICO DE 30000 L, EM VIA URBANA ||TXKM
PAVIMENTADA, DMT ATE 30KM |
(UNIDADE: TXKM). AF 07/2020 |
RANSPORTE COM CAMINHÃO TANQUE. |
DE TRANSPORTE DE MATERIAL | ||
SFÁLTICO DE 30000 L, EM VIA URBANA |
PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT |TXKM | | 5.973,59/05/05/2026 09/10/2028
EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM).
a |
350,70//05/05/2026 09/10/2028
|
— |r 07/2020 = Lo
06 DRENAGEM - DRENAGEM SUPERFICIAL [| 1,00/[05/05/2026/09/10/2028
ÍGUIA (MEIO-FIO) E SARJETA E |
ICONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA
Deo ENLOCO FMTRECHO:RETOICOM M 312,63/05/05/2026 |09/10/2028
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE
DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X
22 CM ALTURA. AF 01/2024
|
RE
GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA |
CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA |
IN LOCO EM TRECHO CURVO COM
EXTRUSORA, 45 CM BASE (15 CM BASE |
DA GUIA + 30 CM BASE DA SARJETA) X | |
22 CM ALTURA. AF 01/2024
DRENAGEM PROFUNDA - ESCAVAÇÃO | |
MECANIZADA DE VALA COM PROF. | |
MAIOR QUE 1,5 ME ATÉ 3,0 M(MÉDIA | |
MONTANTE E JUSANTE/UMA |
06.03 |[COMPOSIÇÃO POR TRECHO), |m3 | | 845,40/05/05/2026]09/10/2028
|| ESCAVADEIRA (0,8 M3), LARG. MENOR |
QUE 1,5 M, EM SOLO DE 1A CATEGORIA, |
LOCAIS COM BAIXO NÍVEL DE
INTERFERÊNCIA. IL ]
REATERRO MECANIZADO DE VALA com |
RETROESCAVADEIRA (CAPACIDADE DA
CAÇAMBA DA RETRO: 0,26
M3/POTÊNCIA: 88 HP), LARGURA 0,8 A
76,57//05/05/2026//09/10/2028
|
06.04 |4,5 M, PROFUNDIDADE 1,5 A 3,0 M, COM [Mê 489,27/05/05/2026 09/10/2028] | | uciano
SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 13 NAPOLIS
CATEGORIA E COMPACTADOR DE SOLOS COSTA:62747
LE DE PERCUSSÃO. E sa L | E us A
mereça
|| 06.05 | [ESCORAMENTO DE VALA, TIPO lm2 || 984,00/05/05/2026/09/10/2028]| | estenose
| PONTALETEAMENTO, COM | | EEB
| | | | | Esimemces,
https://sigcon.seplan.mt.gov.br/convenio/print pt mt anexoii.php?conv. id=22264288 2/4
a <
05/05/2026, 10:28 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
PROFUNDIDADE DE 1,5 A 3,0 M, | |
LARGURA MENOR QUE 1,5 M. 1.
[PE pe |
| [TRANSPORTE COM CAMINHÃO | |
| BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA URBANA |
|| 06.06 EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO std 120,39 05/05/2026
(UNIDADE: M3XKM). JJ] |
UBO DE CONCRETO PARA REDES |
COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS,
06.07 DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA RÍGIDA,
INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL
DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E
JASSENTAMENTO.
09/10/2028
+
M 61,00//05/05/2026//09/10/2028
USO DE CONCRETO PARA REDES |
COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, | |
DIÂMETRO DE 600 MM, JUNTA RÍGIDA | ||
06.08 INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL|M ||| 332,00005/05/2026109/10/2028
| |
CONCRETO, DIMENSÕES INTERNAS = [UN | 7,00]05/05/2026 [09/10/2028
1,5X1,5 M, PROFUNDIDADE = 1,40 M, |
EXCLUINDO TAMPÃO. . 2]
: =D"
CRÉSCIMO PARA POÇO DE VISITA |
RETANGULAR PARA DRENAGEM, EM |
LVENARIA COM BLOCOS DE Im | 1,91/05/05/2026/09/10/2028
CONCRETO, DIMENSÕES INTERNAS =
1,5X1,5 M. a] z
05/05/2026/09/10/2028
05/05/2026 09/10/2028
'AMPA CIRCULAR PARA ESGOTO E
|
|
DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E |
|
Ê
[1
E
|
|
|
Del
| | BASE PARA POÇO DE VISITA
RETANGULAR PARA DRENAGEM, EM
| ALVENARIA COM BLOCOS DE
06.09
1
DRENAGEM, EM FERRO FUNDIDO,
DIÂMETRO INTERNO = 0,6 M.
CAIXA COM GRELHA SIMPLES
RETANGULAR, EM ALVENARIA COM
IJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS,
DIMENSÕES INTERNAS: 0,5X1X1 M.
|
(CAIXA COM GRELHA DUPLA | 7]
RETANGULAR, EM ALVENARIA COM | |
TJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, [a] 8,00/05/05/2026/09/10/2028
DIMENSÕES INTERNAS: 0,5X2,2X1M. | [E pasa | PE
LASTRO DE AREIA COMERCIAL -
ESPALHAMENTO MANUAL 45,04 05/05/2026 log 00/2078
DISSIPADOR DE ENERGIA - DEB 180-263| |
- AREIA, BRITA E PEDRA DE MÃO jun 1,00/05/05/2026 [09/10/2028
(COMERCIAIS o
||| BOCA PARA BUEIRO SIMPLES TUBULAR |
06.16 D = 60 CM EM CONCRETO, ALAS COM
ê ESCONSIDADE DE 30º, INCLUINDO
FÓRMAS E MATERIAIS. il
RANSPORTE COM CAMINHÃO
(CARROCERIA COM GUINDAUTO
(MUNCK), MOMENTO MAXIMO DE CARGA
11,7 TM, EM VIA URBANA EM
REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE:
05/05/2026 |09/10/2028
05/05/2026/|09/10/2028
RANSPORTE COM CAMINHÃO
CARROCERIA COM GUINDAUTO |
(MUNCK), MOMENTO MÁXIMO DE CARGA I[TXKM | a 05/05/2026//09/10/2028
bei
]
|
|
11,7 TM, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, |
| DMT ATÉ 30KM (UNIDADE ;
Es L Fe PÚBLICO E ACESSIBILIDADE
U
-
a a |
NIVERSAL CE 1,00] 05/05/2026 09/10/2028
|
DEMOLIÇÃO DE PISO DE CONCRETO | | |
07.01 |[SIMPLES, DE FORMA MECANIZADA COM |M3 1,0005/05/2026/09/10/2028
|
|
||MARTELETE, SEM REAPROVEITAMENTO. || |
M3
18,54 05/05/2026] 09/10/2028] || fino mano es
Dna: aoi80s 5 tosuzsasoo
Pont Or Radar Van: 228.30
- = mc =!
| (COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SOLO | LUCIANO
PARA EXECUÇÃO DE RADIER, PISO DE | NAPOLIS
07.02 |[CONCRETO OU LAJE SOBRE SOLO, COM [|M2 309,13/05/05/2026/|09/10/2028 | | COSTA:62747
COMPACTADOR DE SOLOS A | 860159
PERCUSSÃO. | rr aeo
] COSTA G2147860159, O=iCP-rasd,
07.03 | [EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU
PISO DE CONCRETO COM CONCRETO
https://sigcon.seplan.mt.gov.br/convenio/print pt mt anexoii.php?conv. id=22264288 3/4
x +
05/05/2026, 10:28 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA,
CABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO
ARMADO.
[
|
==:
PLICAÇÃO DE LONA PLÁSTICA PARA |
07.04 | |EXECUÇÃO DE PAVIMENTOS DE pa
j
4
05/05/2026/|09/10/2028
CONCRETO.
EE COM MATERIAL GRANULAR
(
em)
=
|
|
|
AREIA MÉDIA), APLICADO EM PISOS OU|
LAJES SOBRE SOLO, ESPESSURA DE *10 |[M3 | | 30,91/05/05/202609/10/2028
CM+, | JL
|
- e a e
PISO PODOTÁTIL DE ALERTA OU | |
DIRECIONAL, DE BORRACHA, HIM | 18,00//05/05/2026/|09/10/2028
ISSENTADO SOBRE ARGAMASSA. | | ||
|
|
RANSPORTE COM CAMINHÃO |
BASCULANTE DE 14 M3, EM VIA URBANA |
07.07 EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO M3XKM 180,22/05/05/2026 |09/10/2028
(UNIDADE: M3XKM). 4
RANSPORTE COM CAMINHÃO
BASCULANTE DE 14 M3, EM VIA URBANA
07.08 | pAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM M3XKM 132,40//05/05/2026||09/10/2028
(UNIDADE: M3XKM). |
L
FE EP NO STS CO DAR = =||
SINALIZAÇÃO VIÁRIA - SINALIZAÇÃO | | |
VERTICAL [UN 1,00 /05/05/2026 09/10/2028,
PLACA DE REGULAMENTAÇÃO EM AÇO D | |
OO MAIN ORE RLE TVA dt 2,00/05/05/2026/09/10/2028
IMPLANTAÇÃO 1 J
PLACA DE ADVERTÊNCIA EM AÇO, LADO | |
DE 0,60 M - PELÍCULA RETRORREFLETIVA|
ÍTIPO 1 + SI - FORNECIMENTO E
IMPLANTAÇÃO a
E
08.01
|
08.02 09/10/2028
| ma
z
=
o
=)
o
a
Edo
S
a
Edo
5
=]
o
a
DE EIXO VIÁRIO SOBRE ASFALTO COM
INTA RETRORREFLETIVA A BASE DE
RESINA ACRÍLICA COM MICROESFERAS
SUPORTE METÁLICO GALVANIZADO |
PARA PLACA DE ADVERTÊNCIA OU | |
08.03 ||REGULAMENTAÇÃO - LADO OU UN | 6,00 |05/05/2026/09/10/2028
DE VIDRO, E = 10 CM, APLICAÇÃO |
MECÂNICA COM DEMARCADORA | | |
DIÂMETRO DE 0,60 M - FORNECIMENTO E
08.04
UTOPROPELIDA.
IMPLANTAÇÃO j
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL - PINTURA
| PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE OU |
| IZEBRADA TINTA RETRORREFLETIVA A | |
|
M | 66,42//05/05/2026//09/10/2028
| = ai SRS ade
— |
||| 08.05 |BASE DE RESINA ACRÍLICA COM lim | | 41,37/05/05/2026/09/10/2028
ll | MICROESFERAS DE VIDRO, E = 30 CM, |
II - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, POR NATUREZA DE DESPESA |
E pe
Concedente | Proponente - Contrapartida
SEE E
Fi Fi é Não
inano à | inanceira Financeira
Natureza Discriminação
Obras Civis - PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA, DRENAG o | E: oo.000,00| | Epa | - a
Produto ou Serviço Unid de Medida Qtde Valor Unit Valor Total
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM RUA
POLONIA
Subtotais || 700.000,00 99.903,33 0,00
otal do Convênio:| 799.903,33|||
UN 1,00 799.903,33 799.903,33
Descrição da Modalidade
Convênio
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“05/05/2026, 10:28 Governo do Estado de Mato Grosso - Ptano de Trabalho - IN 03/2009-MT
] Governo do Estado de Mato
E Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO
GROSSO-SINFRA
Cronograma de
Desembolso
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
I - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Concedente - 2026
Meta Jan Fev Mar
Abr Mai
fodas do
Contrapartida - 2026
fodas [00 [ooo 0,00)| 99.903,33
Convênio
Descrição da Modalidade; YCIANO NAPOLIS COSTA:62747860159
Deeiiasos
Po POE auge Vasto 2830
700.000,00
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dry
05/05/2026, 10:28 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT
Governo do Estado de Mato
Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO
GROSSO-SINFRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
Relação de Equipamentos e jAnexo
Material Permanente
I- RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local de '
Natureza Especificação Unidade Qtde || Valor Unit. || Valor Total Destino Propriedade
SUPERFICIAL E | PONTAL DO
4490.51 SINALIZAÇÃO 1,000//799.903, É 799.903,33 ARAGUAIA Uso comum
(o)
ED) ] J
Saldo Total: 0,00
Descrição da Modalidade:
Convênio
III - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, DECLARO, para fins de prova junto ao Governo
do Estado de Mato Grosso e, sob as penas do estabelecido no Código Penal Brasileiro, art. 299, que
inexiste qualquer débito em mora com o Tesouro Estadual ou situação de inadimplência junto a qualquer
Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos na forma
deste Plano de Trabalho, o qual atesto a sua veracidade.
Local e Data: Assinatura do Proponente: nois Eua
“cosa rmaniã= = as
IV - APROVAÇÃO
Aprovo o presente Plano de Trabalho, na forma proposta, estando de acordo com o objeto e os custos
envolvidos.
https://sigcon.seplan.mt.gov.br/convenio/print pt mt anexov.php?conv. id=22264288&plano aplicacao=S