| sessao |
47 |
2026-05-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA |
Institui o Programa Municipal "não é não" de constrangimento, assédio, importunação e violência contra mulheres no município de Pontal do Araguai-MT e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA |
Dá denominação à via pública. |
0 |
no document
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| materia |
12/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA |
Dá denominação a via pública e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA |
Dá denominação a via pública e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA |
Dá denominação a via pública e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA |
Dá denominação a via pública e dá outras providências. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA |
Dá denominação a via pública e dá outras providências. |
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| materia |
460/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a implantação de uma escultura representando o garimpeiro no Parque Turístico dos Garimpeiros, às margens do lago, no município de Pontal do Araguaia – MT. |
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| materia |
461/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando a realização de providências urgentes para a colocação de tampa em um bueiro localizado na Avenida Bruno Pereira Valois, esquina com a Rua Padre Teixeira, no município de Pontal do Araguaia – MT. |
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| materia |
462/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
Ao Sr. MAX RUSSI, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 400.000.00 (quatrocentos mil reais) para a construção do CRAS de Pontal do Araguaia. |
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| materia |
1348/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executvio Municipal abrir crédito adicional por redução de dotação e dá outras providências. |
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| sessao |
46 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-13 |
VETO |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 007/2026 de autoria do Ver. Rone Santos - PSD, (inciso IV do Art. 2º) |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Trata-se da reiteração do Requerimento nº 007/2026, anteriormente encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, que solicitou informações acerca do programa habitacional em andamento no município, tendo em vista que a resposta apresentada foi incompleta. Requer, de forma expressa, o envio da relação nominal das famílias pré-selecionadas no referido programa, bem como demais informações pertinentes que ainda não foram devidamente apresentadas. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-13 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA |
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Pequi do Araguaia - IPA |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-13 |
Requerimento |
Trata-se da reiteração do Requerimento nº 006/2026, anteriormente encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, que solicitou informações acerca da falta de monitoras para acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. Requer, ainda, o envio das informações solicitadas, considerando que, até a presente data, não houve qualquer resposta, ultrapassando o prazo regimental para manifestação. |
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| materia |
454/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado o desmembramento do terceiro PSF (Programa de Saúde da Família), atualmente em funcionamento junto ao Centro de Referência, no Município de Pontal do Araguaia – MT, com a destinação de espaço físico próprio e adequado para a equipe e para o atendimento da população. |
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| materia |
455/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias, junto aos órgãos competentes, para viabilizar o credenciamento de farmácias no Município de Pontal do Araguaia – MT ao Programa Farmácia Popular do Brasil, visando ampliar o acesso gratuito a medicamentos pela população. |
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| materia |
456/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias, junto aos órgãos competentes, para viabilizar a implantação de lombofaixas (faixas elevadas de pedestres) no Município de Pontal do Araguaia – MT, especialmente nos seguintes locais: – em frente à Praça da Bíblia; – na Praça do Pequi; – em frente ao lago municipal; – em frente à Escola Municipal São Jorge; – em frente à Escola Cívico-Militar São Miguel; – bem como em outras ruas e avenidas do município, conforme demandas já apresentadas pela população. |
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| materia |
457/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando ao setor competente que elabore o Projeto de Lei de Planos de Cargos, Carreira e Salários da Prefeitura Municipal. |
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| materia |
458/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a revitalização asfáltica da rua Raimundo Sobrinho, a pedido dos moradores. |
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| materia |
459/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Ao Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando, através do setor competente, uma “operação tapa buracos” no bairro Morada do Sol, a pedido dos moradores. |
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| materia |
1342/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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| materia |
1344/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 295/2021 e dá outras providências. |
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| materia |
1345/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências. |
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| materia |
1346/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina a alteração de razão social, nome de fantasia, atividades econômicas, endereço, e-mail e telefones constantes no cnpj nº 23.388.681/0001-02 e dá outras providências. |
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| materia |
1347/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 306/2001, que institui o Código Tributário do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências. |
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45 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-06 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ASSENTAMENTO BRILHANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
Votos de Aplausos aos POLICIAIS MILITARES Srs. TENENTE PM ELTON VIEIRA DE SOUSA; SD PM LUAN KAIE SANTOS DE PAULA; 3º SARGENTO PM SANDRA FERREIRA DUARTE; CB PM ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA PIRES; CB PM DOUGLAS RODRIGUES, pelo ato de bravura por conseguir salvar a vida do cidadão que tentou suicídio na ponte do Rio Garças. |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
Ao educador físico Alexandre Cornélio de Moura, à professora Lucyely Souza Neves e a todos os participantes do Projeto de Ginástica na Melhor Idade, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido em prol da promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida da população idosa. |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-06 |
Moção |
Votos de Aplausos ao Sr. YURI DE CASTRO RIGONATTO CB PM, por salvar a vida de um bebê recém nascido com parada cardíaca. |
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| materia |
445/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Ao Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que passe a máquina na quadra da rua Bélgica ao lado da Escola de Educação Infantil Isaias Pereira dos Santos, a pedido dos moradores. |
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| materia |
446/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que determine junto à Secretaria Municipal de Educação a realização de manutenção urgente na Escola Municipal São Jorge, especialmente nos telhados, forros e demais estruturas físicas, a fim de sanar problemas de infiltração nas salas de aula. |
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| materia |
447/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que determine junto à Secretaria competente a regularização e ampliação dos serviços de limpeza urbana, especialmente varrição de ruas, garantindo que todas as vias do município sejam atendidas de forma adequada. |
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| materia |
448/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
REITERATIVA: Solicita ao Executivo que determine junto aos órgãos competentes a adoção de medidas urgentes para a realização de serviços de limpeza, manutenção e recuperação das vias públicas no Bairro Maria Joaquina II, especialmente nas ruas Montevidéu, Buenos Aires e Lisboa. |
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| materia |
449/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
REITERATIVA: Ao Executivo com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando placas de sinalização na Escola Cívico Militar São Miguel informando: “Estacionamento Exclusivo para ônibus escolar” e “Embarque e Desembarque de alunos”. |
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| materia |
450/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
REITERATIVA: Ao Executivo com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando redutor de velocidade e faixa de pedestres em frente à Escola Cívico Militar São Miguel. |
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| materia |
451/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Ao Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza das ruas do bairro Araguaia Center. |
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no document
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| materia |
452/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Ao Sr. LUCIANO NAPOLIS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza das ruas do bairro João Rocha, abaixo do C.S.U. |
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| materia |
453/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine junto aos órgãos competentes a adoção de medidas urgentes para viabilizar o fornecimento de água aos moradores do Bairro Maria Joaquina II, especialmente na Rua Florêncio Marques Reis, bem como nas demais vias que enfrentam a mesma situação. |
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| sessao |
44 |
2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Resolução |
Outorga título de cidadania pontalense: Wandeir Silverina da Silva |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-30 |
Moção |
Votos de Aplausos as Sras. GLEIDE ASSUNÇÃO FEITOSA E YASMIM GUIMARÃES, pela criação do PROJETO PEQUINININHO. |
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| materia |
59/2026 |
2026-03-30 |
Moção |
Votos de Aplausos a Sra. ADRIANA LIMA, PRIMEIRA DAMA DE NOSSO MUNICÍPIO, pelo trabalho entregue a população de Pontal do Araguaia-MT. |
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| materia |
60/2026 |
2026-03-30 |
Moção |
Votos de Aplausos ao Sr. SEBASTIÃO MOURA CAMPOS, pelo trabalho realizado na cobertura de eventos com fotografias em nossa cidade. |
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| materia |
61/2026 |
2026-03-30 |
Moção |
Votos de Aplausos aos servidores que atendem no Centro de Reabilitação: Fisioterapeutas
- Brendon Max Neves Marafon.
- João Vitor Rodrigues Socorro.
- Camila Fernandes Pires.
Psicólogas
- Gleidemar Assunção Feitosa.
- Drielli Cristine Mendes de Macedo.
Nutricionistas
- Mara Luíza Jesus de Brito
- Layza Victória Nunes da Silva.
- Gláubia Rocha Barbosa Relvas.
Neuropsicopedagoga Adriana Santos Lima.
Tec de Enfermagem Kálita Pereira Rodrigues.
Apoio Administrativo Gleiziane Costa Crus.
Ed. Físico Alexandre Cornélio de Moura |
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| materia |
439/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL ADELCINO FRANCISCO LOPO, solicitando a contratação de mais monitores para a Escola Municipal São Jorge a pedido da Srª Gisele, pois a classe está com 03 (três) crianças com TEA e possui apenas 01(um) monitor. |
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| materia |
440/2026 |
2026-03-30 |
Indicação |
Ao Sr. MAX RUSSI, DEPUTADO ESTADUAL, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para manutenção e custeio da farmácia básica municipal (fraldas geriátricas, ditas para verificação glicêmica, leites especiais, etc). |
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