| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2014 |
| Date | 2014-04-28 |
| Ementa | AUTOR: VER. MARCOS ALEXANDRE DA SILVA -PP EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º INC. XI DO PROJETO DE LEI Nº 667/14 - VINDO DO EXECUTIVO |
| native_id | 25 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-05-12 | Proposição aprovada | U | MATERIA APROVADA POR UNANIMIDADE |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:42:46.961864-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-15T16:42:46.961864-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
Plenário das Deliberações
P R O T O C O L O
Prot.nº_______Livro_____Fls.____de___/___/__
Horas:_________
____________________________________
Funcionário
( ) Projeto de Lei
( ) Proj. Dec. Legisl.
( ) Projeto de Resol.
( ) Requerimento
( ) Indic.
( ) Moção
(x) Emenda MODIFICATIVA
Nº 006/14
AUTORIA: Ver. MARCOS ALEXANDRE DA SILVA - PP
EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/14
AO PROJETO DE LEI Nº 667/14 – VINDO DO EXECUTIVO
“Modifica redação do Projeto de Lei em pauta em
seu Art. 3º inciso XI”.
Art. 1º - O presente Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação, no artigo 3º, inciso XI:
XI – apresentar colete de segurança dotado de dispositivo retro-refletivos no termos de regulamentação do CONTRAN, na cor amarela florescente com faixa refletiva para os cadastrados na Prefeitura Municipal e não sindicalizados e na cor vermelha com faixa refletiva para os cadastrados e sindicalizados, com obrigação a partir de 30 (trinta) dias da sanção desta lei.
J U S T I F I C A T I V A O R A L
Plenário das Deliberações, em 28.04.14
MARCOS ALEXANDRE DA SILVA
Vereador – PP