stado de Mato Grosso
Ch NARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
Plenário das Deliberações
PROTOCOLO
() Projeto de Lei
() Proj. Dee. Legisl.
pro.ne 9WLivroOTFIs 20de 48/03/49
() Projeto de Resol.
Horas: 09:33 (x) Requerimento Nº 222/19
() Indicação
() Moção de
APLAUSOS
( ) Emenda
Funcionário
AUTORA: VER?. MARIA GLÓRIA DA SILVA - PSDB E OUTROS
De acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis , Art. 58 -
Compete ao Vereador, uma vez empossado:
(.)
VII - solicitar, por intermédio da Mesa ou dos Presidentes das Comissões a que pertença,
informações das autoridades sobre fatos relativos ao serviço público ou que sejam úteis à
elaboração legislativa;
e ainda, visto que na Sessão Ordinária de 11 de março de 2018, foi solicitado por mim, VISTAS
ao Projeto de Lei nº 872/2019 — Vindo do Executivo, em tramitação nesta Casa, venho por meio
deste, solicitar que após ouvir o Soberano Plenário, seja oficiado juntamente com cópia deste, ao
Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria
Municipal de Saúde, REQUERENDO as seguintes informações:
1 - Que através de documento do Ministério da Saúde e relatório, seja encaminhado cópia do
CNES ( histórico da produção de cada servidor conforme CNES do ano de 2018 e 2019 das
unidades de Saúde , Centro de Referência em Saúde e o Novo Cnes do Psf 3 no sistema,
incluindo copia do CNES de entrada e saída de todos os profissionais destas duas unidades dos
dois anos: 2018 e 2019; Além da produção destas referidas unidades de cada servidor
detalhadamente.
2 - Apresente o mapa atualizado de revisão de área que propiciou a necessidade das vagas;
3 - Encaminhar mapa com as delimitações das quadras, lotes e apresentação ou distinguir as &
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áreas de cada ACS bem como a quantidade de família e também de cadastros, bem como, RS 40º
áreas que constam como “descobertas”, para seletivos. 2 SS
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Aprovado por unanimidade Ka
em df pos 149
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
Plenário das Deliberações
PROTOCOLO
() Projeto de Lei
Pro.nº 99 liveodYris SOde IB/03 HP () Proj. Dec. Legisl.
() Projeto de Resol,
Horas: 097735 (x) Requerimento Nº 222/19
() Indicação
() Moção de
APLAUSOS
JA. ( ) Emenda
Funci (o
Continua...
4- Informações da data exata para o seletivo de todos os servidores que irão compor a equipe
completa do PSF Ill Estratégia Saúde da Família: incluindo equipe de enfermagem, médico,
limpeza e odontologia e ACS;
5 - Cópia das atas e homologações; publicações dos tramites do novo PSF, desde o início do
processo;
6 — Informações de onde ficará este equipe bem como CNES, e se for no Centro de Referência
que nos envie também relação juntamente com CNES de servidor daquela unidade e prazo da
permanência no local;
7 - Apresente lista dos cadastros novos de todos moradores das "novas áreas" e localização;
bairro; rua; lote; quadra, bem como agente de saúde que esta cobrindo esta área conforme
apresenta CNES atual:
8 - Informações de quem está a frente (presidente da comissão) dos seletivos e quais perfis
foram aprovados pelo Conselho. Enviar copia da ata bem como documentos regulamentando
esta comissão. (decreto)
9 - Apresente nome da instituição dos componentes da comissão por ser indicação, se não, qual
9 método usado para composição;
10 - Apresente plano de ação desde o inicio do processo de implantação até o término da fase
final /data limites/ finalizar processo.
1 - Informações/confirmações da quantidade exata de novas aberturas de área para ACS vez . E
que no projeto apresenta três áreas. E no site do MS apresenta cinco áreas. Ou sea çO
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Aprovado por unanimiaads gs
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CAM Pontal do Araguaia-MT
acrescimento de mais dois ACS, já com área, quadra, lotes e família, já acima citado, apresentar
o mapa detalhado das áreas e rescisões com quantitativo.
12 - Requerimento para comissão apresentar planejamento desde início do processo e ate final
do seletivo de toda a composição de equipe no novo PSF.
13 - Requerimento se esta comissão terá ônus ou não e se tiver apresentar valores totais.
14 - apresentar cópias: homologação; SIB, CIR: mapeamento atualizado completo/ redivisao;
criterios para o seletivo de ACS e demais servidores do PSF novo; resolução do cms, ata;
publicação das novas áreas;
15 — requerimento dos valores que as equipes do PSF 3 recebem, detalhadamente e fonte.
16- enviar cópia da folha de ponto de relatório que compõe o PSF 3;
17 - Requer relatório completo e detalhado da Vigilância Sanitária, (número de quadra, lote, se
foi notificado ou não, os nomes dos locais, o que foi e o que não foi concluído, o que foi enviado
para o Ministério Público, o que teve como resposta) os processos que estão em trâmite, os
finalizados e os que possuem pendências de 2018 e 2019;
18 - solicitar folha de ponto dos anos de 2018 e 2019 para analisarmos se existe necessidade
de contratação de mais servidores.
Plenário das Deliberações, 18 de março de 2019.
Fabiana Aparecida Corte
as PSD
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Vereador - PDT
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Vereador — PSD
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Vereadora - DEM Ss ço
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Aprovado por unanimidade a
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