materia nº 294/2019

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE P
Plenário das Deliberações
PROTOCOLO
e () Projeto de Lei
Pronº Livro Fls de () od | EU () Proj. Dee. Legisl.
AA a UM () Projeto de Resol.
04 Horas: Jg M y (x) Requerimento
ss () Indicação
| (u u () Moção de
Funcionário N APLAUSOS
() Emenda
ONTAL DO ARAGUAIA
Nº 294/19
AUTORA: VER'. MARIA GLÓRIA DA SILVA - PSDB
Requeiro à Mesa, na forma regimental e após ouvir O Soberano
Plenário, que seja oficiado juntamente com cópia deste, ao EXMº. Sr.
MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações de que forma
pagamento de insalubridade aos servidores municipais. Informando qual é a lei e se existe
GERSON ROSA DE
é feito o cálculo para
parecer jurídico para embasamento dos referidos cálculos. Requeiro ainda que seja enviado
cópia do documento assinado pela Comissão da Saúde do Trabalhador, com levantamento do
engenheiro do trabalho que comprove à diferença de insalubridade de um servidor para o outro
que apresente documento que comprove o grau de risco de saúde de
município.
cada trabalhador do
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo, reiterar já requerimento aprovado por
esta Casa de Leis, e respondido por este Executivo, porém de forma incorreta e insatisfatória.
MARIA GLÓRIA DA SILVA
VEREADORA - PSDB
Plenário das Deliberações, 02 de setembro de 2019.