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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
Plenário das Deliberações
PROTOCO LO
PROLU ILS
()) Projeto de Lei
() Proj. Dec. Legisl.
() Projeto de Resol.
(x) Requerimento
( ) Indicação
() Moção de
APLAUSOS
() Emenda
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Nº 298/19
Funcionário
AUTORA: VER". MARIA GLÓRIA DA SILVA - PSDB
Requeiro à Mesa, na forma reglimental e após ouvir O Soberano
Plenário, que seja oficiado juntamente com cópia deste, ao EXMº. Sr. GERSON ROSA DE
MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância
Sanitária, requerendo cópia do plano de contigência com relação a prevenção ao mosquito da
dengue, cópia do Código Sanitário atualizado e vigente e todas as normativas aplicadas no
município no que Se referir a Vigilância Sanitária. Ex: leis municipais, estaduais, termos de
ajustamento de conduta, etc.
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo, dar as devidas informações a esta
Casa de Leis.
Plenário das Deliberações, 16 de setembro de 2019.
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