materia nº 121/2019

ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Pontal do Araguaia
CGC(ME) 33.000.662/0001-10
PROTOCOLO
Pro.nº Livro Fls. de
() Projeto de Lei
() Proj. Dec. Legisl.
() Projeto de Resol.
Horas: ( ) Requerimento Nº 121/19
( ) Indicação
(x) Moção de Aplausos
— ( ) Emenda
Funcionário
sl Lo
AUTOR: VER. LEANDRO DE CARLOS CARDOSO - PSB e Outros
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A ENERGISA S. A,
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO EM RAZÃO DO DESCASO COM A
SOCIEDADE ANTE AOS INUMEROS PROBLEMAS NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, Estado de Mato
Grosso, através dos Vereadores abaixo signatários, vem, na forma regimental, apresentar
a presente MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO contra a ENERGISA S. A. em razão do
descaso que a empresa tem dispensado à sociedade na prestação deficitária dos serviços
de energia elétrica, consoante os motivos fáticos e jurídicos a seguir delineados:
É de conhecimento público que existem falhas na prestação dos serviços
de Energia Elétrica pela concessionária Energisa S. A., mormente o descaso com a
sociedade na solução satisfatória para a melhoria em tais serviços, falhas estas as quais,
inclusive, motivaram a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito perante a
Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Entre as inúmeras reclamações da sociedade, especificamos que nos
últimos meses a tarifa de consumo de energia elétrica subiu a níveis alarmantes, sem
qualquer justificativa plausível por parte da concessionária.
y Há de se consignar, outrossim, que a Energisa é a empresa que mais
Soc reclamações por parte dos consumidores perante o PROCON Estadual, cujos
ocessos tramitam em virtude do aumento injustificado da tarifa, indicação de consumo
AV. Dante Martins de Oliveira, s/n - Setor Araguaia Center — CEP: 78.698-000
Fone: (66) 3401-2670
ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Pontal do Araguaia
CGC(MF) 33.000.662/0001-10
exagerados e irreais, cobrança de dívidas supostamente em atrasos, queda constante de
energia, impossibilidade de verificação da qualidade dos medidores pelos consumidores,
além de imposição de multas elevadas e desarrazoadas.
Diante do exposto, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, devidamente
aprovada pelo Soberano Plenário, é apresentada à concessionária Energisa S.A., através
de seus representantes, a fim de que tome conhecimento da insatisfação da sociedade
deste município, servindo como instrumento de cobrança na melhoria da prestação do
serviço público de energia elétrica a toda população, em homenagem ao direito à vida, ao
princípio da dignidade da pessoa humana e os demais comezinhos princípios
constitucionais.
Município de Pontal do Áraguaia- de outubro de 2019.
<<
CARDOSO
amara
ip h A
spider,
EDILSON DOS ANJOS CARVALHO MARA GILIO JACINTO
VEREADOR - PP VEREADORA — DEM
IO PE CL MACHADO
VEREADOR - PP VEREADOR - PSD
Lda DAM de :
FABIANA APARECIDA CORTE CLAUDIO VINICIUS C. DE FREITAS
VEREADORA-PSD VEREADOR - PDT
JOSE alt dir
(MARQUINH
VEREADOR - SD
AV Dante Martins de Oliveira, s/n - Setor Araguaia Center — CEP: 78.698-000
Fone: (66) 3401-2670