| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2014 |
| Date | 2014-10-13 |
| Ementa | “MODIFICA À REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 693/14 - VINDO DO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 303 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:42:46.961864-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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EMENDA ADITIVA Nº 012/2014 – AUTOR: VER. LEANDRO DE CARLOS CARDOSO - PPS
“Modifica à redação do Projeto de Lei nº 693/14 - Vindo do Executivo, e dá outras providências”.
Artº 1º - Fica alterado o § 3º do projeto de lei em pauta, no quadro das discriminações conforme abaixo:
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
VALOR R$
0706201-0
Alimentação de paciente e acompanhante (individual) quando não ocorrer o pernoite fora do domicílio
R$ 16,80
0706202-8
Alimentação de paciente e acompanhante (individual) com pernoite (diária completa)
R$ 49,50
0706203-6
Não alterado
0706204-4
Não alterado
Parágrafo Único – Os demais itens permanecem inalterados.
J U S T I F I C A T I V A O R A L
Plenário das Deliberações, 13 de outubro de 2014.
LEANDRO DE CARLOS CARDOSO
VEREADOR - PPS