ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia
CNPJ Nº33.000.670/0001-67
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PROJETO DE LEI Nº 913/2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
“Cria vagas para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público por meio do
Processo seletivo Simplificado por Provas e Títulos
nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição
Federal.”
O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr.
GERSON ROSA DE MORAES, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados no quadro de vagas para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT os
seguintes cargos com as especificações correspondentes ao anexo |: Professor Pedagogo;
Professor de Português; Professor de Matemática; Professor de Geografia e História;
Professor Inglês; Professor de Educação Física; Professor de Ciências; Professor de
Informática, Nutricionista (CRN), Serviços Gerais, Motorista, Agente de Segurança e
Merendeira.
8 1º - Os cargos criados por esta Lei será preenchidos mediante ordem
de Classificação no Processo Seletivo Simplificado por Prova e Títulos, que após a homologação
do mesmo, terá o prazo de validade até 31 de dezembro de 2020.
$ 2º - O Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos será
somatório, nota da prova, pontuação da Titularização, Formação Continuada e Entrevista. Todas
as Pontuações serão de caráter Somatório e Classificatório.
Art. 2º - O processo Seletivo Simplificado por Prova e Títulos não terá
reprovação e sim Cadastro de Reserva.
8 1º - Será chamado de acordo com a classificação em ordem
decrescente.
Art. 3º - A tabela de vencimentos iniciais a ser aplicada corresponde ao
anexo | desta Lei e as atribuições dos cargos ora criados estão constantes no Anexo Il da
presente Lei.
Art. 4º - Os critérios e pontuação de prova, avaliação curricular e
entrevista estão constantes do Anexo Ill da presente Lei
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Pontal do Araguaia - MT, 13 de Novembro de 2019.
GERSON ROSA DE MORAES
Prefeito Municipal
Rua Padre S. Teixeira n.º 23 - Centro — CEP: 78.698-000
Fone: (66) 3401-7450 — Email: prefeitura(o pontaldoaraguaia.mt.gov.br
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ANEXO |
TABELA DE VENCIMENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
GRUPO | - Ensino Médio (Inspetor de Aluno) —
Ensino Fundamental Completo e Incompleto (Para os
demais.
Quantidades | Cargos Secretaria Salário Carga Horária
12 Inspetor de Aluno Educação R$ 1.061,00 40 horas
03 Motorista Educação R$ 1.500,00 40 horas
03 Agente de Segurança Educação Salário Mínimo Vigente 40 horas
| 07 Serviços Gerais Educação Salário Mínimo Vigente 40 horas
03 Merendeira Educação Salário Mínimo Vigente 40 horas
GRUPO Il - Nível Superior
Quantidades | Cargos Secretaria Salário Carga Horária |
12 Professor Pedagogo Educação R$ 1.800,00 40horas
01 Professor de Matemática Educação R$ 1.800,00 40 horas
01 Professor de Inglês | Educação R$ 1.800,00 40 horas
01 Professor de Geografia e História Educação R$ 1.800,00 40 horas
01 Professor de Português Educação R$ 1.800,00 40 horas
01 Nutricionista Educação R$ 1.400,00 20 horas
01 Professor de Ciências Educação R$ 1.800,00 40 horas
01 | Professor de Informática Educação R$ 1.800,00 40 horas
GERSON R E MORAES
Municipal
Rua Padre S. Tei
ira n.º 23 - Centro — CEP: 78.698-000
Fone: (66) 3401-7450 — Email: prefeitura(dpontaldoaraguaia.mt.gov.br
[
ANEXO Il
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
w
de prevenir e controlar entrada e saída de pessoas em acesso livre e restrito no recinto escolar.
Cargo Atribuições
Nutricionista | Compete ao Nutricionista, no exercício de suas atribuições na Alimentação Escolar, planejar, organizar,
dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição realizar assistência e educação
nutricional a coletividade escolar;
Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e
distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade dos produtos, observadas as boas práticas higiênicas e |
sanitárias;
Identificar crianças portadoras de patologias e de deficiências associadas à nutrição para atendimento
nutricional adequado;
Planejar e supervisionar a execução da adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, de
acordo com as inovações tecnológicas;
Elaborar plano de trabalho anual, contemplando os procedimentos dotados para o desenvolvimento das
atribuições;
Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas, avaliando e atualizando os procedimentos operacionais
padronizados sempre que necessário;
Projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a
consciência social, ecológica e ambiental;
Coordenar o desenvolvimento de receituários e respectivas fichas técnicas, avaliando periodicamente as
preparações culinárias,
Planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e |
transporte de refeições e preparações culinárias;
Colaborar e/ou participar das ações relativas ao diagnóstico, avaliação e monitoramento nutricional escolar,
Efetuar controle periódico dos trabalhos executados;
Colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou sanitária;
Cargo Atribuições
Merendeira | Zelar pela limpeza e organização da cozinha;
Receber do nutricionista e da direção da escola as instruções necessárias;
Receber os alimentos e demais materiais destinados à alimentação escolar;
Controlar os estoques de produtos utilizados na alimentação escolar;
Armazenar alimentos de forma a conservá-los em perfeito estado de consumo;
Preparar as refeições destinadas ao aluno durante o período em que permanecer na escola, de acordo com
a receita padronizada, de acordo com o cardápio do dia;
Distribuir as refeições, no horário indicado pela direção da escola;
Organizar o material sob sua responsabilidade na cozinha e nas dependências da cozinha (despensa,
sanitário, caso seja exclusivo para uso da merendeira);
Cuidar da manutenção do material e do local sob seus cuidados;
Trajar o uniforme fornecido pelo Serviço de Alimentação Escolar ou pela direção da escola.
Cargo Atribuições
Serviços Executar trabalho rotineiro de limpeza em geral nas instalações nas instalações da escola, espanando,
Gerais varrendo, lavando ou encerando dependências, móveis, utensílios: louças, talheres, copos, vasilhames,
panelas e outros para manter as condições de higiene e conservação;
Arrumar banheiros e toaletes, limpando-os e reabastecendo-os com papel sanitário, toalhas e sabonetes,
para conservá-los em condições de uso;
Atender e encaminhar o público aos diversos setores, acompanhando-os ou prestando-lhes informações
necessárias;
Atender público e prestar informações;
Zelar pela conservação de móveis, equipamentos e utensílios;
Executar outras atividades correlatas ou complementares determinadas pela chefia imediata.
Cargo Atribuições
Agente de
Segurança O Agente de Segurança vigia as dependências das escolas em áreas internas e externas com a finalidade
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is sa ço aca
Cargo Atribuições
Motorista | - conduzir os veículos com segurança, respeitando as leis do trânsito;
Il - controlar e orientar o embarque e desembarque dos alunos para evitar acidentes,
III - dirigir os veículos de transporte escolar da frota municipal, verificando diariamente as condições de uso
e funcionamento;
IV - manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso imediato;
V - não exceder a capacidade de passageiro permitida por veículo;
VI - não fumar durante o tempo em estiver transportando alunos no seu veiculo;
VII - não permitir que o veículo seja conduzido por pessoas não autorizadas,
VIII - não transportar passageiros em pé ou em colo;
IX - observar e controlar os períodos de revisão e manutenção dos veículos recomendados
preventivamente, para assegurar a plena condição de utilização,
X - portar todos os documentos do veículo e do motorista, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação e
Carteira ou Certificado do Curso de Transporte Escolar.
XI- praticar a direção defensiva, visando à diminuição dos riscos de acidentes,
XII - realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem,
viagens realizadas, alunos transportados, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de
manter a boa organização e controle sobre o serviço prestado;
XIII - recolher o veículo após sua utilização, em local previamente determinado deixando-o corretamente
estacionado e fechado;
XIV - ser o responsável pelo itinerário, respeitar os horários, controlar o recebimento e a entrega dos alunos;
XV - solicitar os serviços de mecânica e manutenção dos veículos quando apresentarem qualquer
irregularidade;
XVI - trajar-se adequadamente de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro;
XVII - tratar com respeito os alunos, pais, colegas, público e a fiscalização;
XVIII - zelar pelo veículo, materiais, equipamentos e ferramentas colocados sob sua guarda e solicitar,
quando necessário a aquisição e manutenção dos mesmos.
Cargo Atribuições
inspetor de | Cuidar da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola; inspecionar o comportamento
Aluno dos alunos no ambiente escolar.
Orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários; ouvir
reclamações e analisar fatos.
Prestar apoio às atividades acadêmicas; controlar as atividades livres dos alunos, orientar entrada e saída
de alunos, fiscalizar espaços de recreação, definir limites nas atividades livres.
Ambiente escolar e providenciar manutenção predial. Auxiliar professores e profissionais da área artística.
Auxiliar a Secretaria da Associação no tocante ao controle e desenvolvimento das atividades de formação
cultural.
Auxiliar alunos com deficiência física;
Identificar pessoas suspeitas nas imediações da escola;
Comunicar à chefia a presença de estranhos nas imediações da escola: Chamar ronda escolar ou a polícia;
Verificar iluminação pública nas proximidades da escola;
Controlar fluxo de pessoas estranhas ao ambiente escolar;
Chamar resgate; Confirmar irregularidades comunicadas pelos alunos; Identificar responsáveis por
irregularidades;
Identificar responsáveis por atos de depredação do patrimônio escolar; Reprimir furtos na escola; Vistoriar
latão de lixo; |
Liberar alunos para pessoas autorizadas; Comunicar à diretoria casos de furto entre alunos; Retirar objetos
perigosos dos alunos;
Vigiar ações de intimidação entre alunos; Auxiliar na organização de atividades culturais, recreativas e
esportivas; |
Inibir ações de intimidação entre alunos; Separar brigas de alunos; Conduzir aluno indisciplinado à diretoria;
Comunicar à coordenação atitudes agressivas de alunos;
Explicar aos alunos regras e procedimentos da escola: Informar sobre regimento e regulamento da escola;
Orientar alunos quanto ao cumprimento dos horários;
Ouvir reclamações dos alunos;
Analisar fatos da escola com os alunos; Aconselhar alunos,
Controlar manifestações afetivas; Informar à coordenação a ausência do professor; Restabelecer disciplina
em salas de aula sem professor; |
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sucesso aid Si
Fornecer informações à professores; Orientar entrada e saída dos alunos; Vistoriar agrupamentos isolados
de alunos; Orientar a utilização dos banheiros;
Fixar avisos em mural; Abrir as salas de aula;
Controlar carteira de identidade escolar; Relatar ocorrência disciplinar; Inspecionar a limpeza nas
dependências da Escola;
Verificar o estado da lousa; Comunicar à Gerência de Serviços sobre equipamentos danificados;
Controlar acesso de alunos e professores; Controlar as atividades de formação cultural sob orientação da
Secretaria da Associação;
Cargo Atribuições
Professor de | Desenvolver ações metodológicas articuladas com o planejamento do responsável pelo ensino-
Informática aprendizagem do conhecimento especifico, inclusive no laboratório.
Motivar para que professor, aluno, e qualquer outro membro da comunidade escolar, tenham acesso ao
laboratório de informática. Para isso, trabalhar com o sistema de agendamento e/ou cronogramas de
encontros.
Pela ambientalização da sala e pela organização do software e hardware do laboratório, disponibilizando um
dia na sua carga-horária de trabalho para efetivação de tal atividade de manutenção.
Atuar como parceiro do professor regente de sala de aula.
Comunicar ao Núcleo de Tecnologia Educacional (SME) quando da disfunção de algum dos recursos que
compõe os laboratórios.
Elaborar cronogramas de acordo com a culminância dos projetos para divulgação do trabalho desenvolvido
nos laboratórios.
Promover e participar de encontros entre os professores dos laboratórios de uma mesma escola para que o
planejamento seja articulado. Assegurar que Os encontros sejam periódicos.
Atuar como orientador das atividades realizadas no laboratório no contexto dos trabalhos pedagógicos
desenvolvidos com a comunidade, por meio da metodologia de Projetos.
Elaborar normas para funcionamento satisfatório dos laboratórios.
Analisar os softwares educativos;
Ter uma visão técnica, conhecer os equipamentos e se manter informado sobre as novas atualizações estar
constantemente receptível a situações sociais que possam ocorrer.
Cargo Atribuições E
Professor Participar na organização das turmas, calendário letivo, distribuição das aulas e disciplinas, horário semanal
de aulas.
Organizar a hora atividade do professor para estudo, planejamento e aperfeiçoamento do processo de
ensino e aprendizagem.
Orientar o professor no registro dos livros de frequência em consonância com as normas vigentes.
Implementar a proposta curricular da escola de acordo com as políticas educacionais da SEED/PR e com as
Diretrizes Curriculares Estaduais.
Sugerir projetos de intervenção na realidade da escola para a melhoria do processo educativo.
Acompanhar do trabalho pedagógico desenvolvido pelos professores.
Assessorar o professor no planejamento, quanto a seleção de conteúdos e transposição didática em
consonância com os objetivos da Proposta pedagógica Curricular e com as Diretrizes de cada disciplina.
Planejar em conjunto com o coletivo da escola a intervenção aos problemas levantados em conselho de
classe.
Levantar e informar ao coletivo de profissionais da escola e comunidade os dados do aproveitamento
escolar.
Coordenar a escolha e aquisição de materiais e equipamentos de uso didático-pedagógicos.
Incentivar e assessorar o professor na seleção de recursos didáticos para o ensino e aprendizagem dos
conteúdos escolares.
Coordenar o projeto de formação continuada dos profissionais da escola para O aprimoramento teórico-
metodológico. |
Pesquisar e fornecer subsídios teórico-metodológicos para o estudo e atender necessidades do trabalho |
pedagógico.
Organizar reuniões de estudo para a reflexão e aprofundamento de temas relativos ao trabalho pedagógico
da escola.
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trabalho pedagógico escolar.
da escola.
criança e do adolescente, como fundamentos da prática educativa.
Promover reuniões com pais ou responsáveis pelos alunos matriculados.
sobre o trabalho pedagógico.
aprendizagem adequando-os aos objetivos educacionais previstos no P.P.P.
Acompanhar a frequência dos alunos às aulas evitando assim o seu abandono.
como influenza A e outras doenças transmissíveis.
escola como um todo.
Incentivar e propiciar a participação dos alunos nos diversos momentos e órgãos colegiados
Participar do conselho escolar subsidiando teórica e metodologicamente as reflexões e decisões sobre o
Zelar pelo cumprimento dos preceitos constitucionais, da legislação educacional vigente e do Estatuto da
Organizar e coordenar conselhos de classe de forma a garantir um processo coletivo de reflexão-ação
Acompanhar e assessorar O professor na seleção de procedimentos de avaliação do rendimento da
Organizar o uso dos recursos tecnológicos na escola de forma que o professor utilize dessas ferramentas
Incentivar os alunos à prática de hábitos saudáveis de higiene evitando assim a transmissão de doenças
Participar da sua formação continuada para atualização teórico-metodológica. Ajudar na administração da
o ANEXOML
CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO PARA
PROVAS, AVALIAÇÃO CURRICULAR E ENTREVISTA
NÍVEL SUPERIOR
chegar até 5.0 Pontos.
CRITERIOS Pontuação
| - Nível Superior 5,0
Il - Pós Graduação 3,0
Hll- Mestrado 2,0
IV - Doutorado 1,0
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Cursos, Capacitações Pedagógicas contar-se-á 1,0 (um) para cada 20 horas, na área pretendida; Podendo 1,0
chegar ate 5.0 Pontos.
Experiência de trabalho no cargo pretendido contar-se-á 1,0 ponto para cada ano trabalhado na área 1,0
| pretendida;
O certificado de Formação Continuada contar-se-á em (5,0 pontos para formação continuada ofertada pela 5,0
Secretaria Municipal de Educação e Cultura); Podendo chegar ate 5.0 Pontos.
Entrevista será de (0 a 10) 0a 10
Prova 0a 10
CRITÉRIOS o
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
NIVEL MÉDIO
Ensino Médio 5,0
Cursos, Capacitações Pedagógicas contar-se-á 1,0 (um) para cada 20 horas, na área pretendida; Podendo 1,0
chegar até 5.0 Pontos.
Experiência de trabalho no cargo pretendido contar-se-á 1,0 ponto para cada ano trabalhado na área 5,0
pretendida. Podendo chegar ate 5.0 Pontos;
O certificado de Formação Continuada contar-se-á em (5,0 pontos para formação continuada ofertada pela 1,0
Secretaria Municipal de Educação e Cultura);
Entrevista será de (0 a 10) 0a 10
Prova 0a 10
CRITERIOS
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO/INCOMPLETO
Ensino Fundamental 5,0
Cursos, Capacitações Pedagógicas contar-se-á 1,0 (um) para cada 20 horas, na área pretendida; Podendo 1,0
Rua Padre S. Teixeira n.º 23 - Centro — CEP: 78.698-000
Fone: (66) 3401-7450 — Email: prefeitura(a pontaldoaraguaia.mt.gov.br
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PN CNPJ Nº33.000.670/0001-67
Experiência de trabalho no cargo pretendido contar-se-á 1,0 ponto para cada ano trabalhado na área 5,0
pretendida. Podendo chegar ate 5.0 Pontos;
O certificado de Formação Continuada contar-se-á em (5,0 pontos para formação continuada ofertada pela 1,0
Secretaria Municipal de Educação e Cultura);
Entrevista será de (0 a 10). 0a 10
Prova 0a 10
CRITERIOS
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Ensino Fundamental Incompleto 5,0
Cursos, Capacitações Pedagógicas contar-se-á 1,0 (um) para cada 20 horas, na área pretendida; Podendo 1,0
chegar até 5.0 Pontos
Experiência de trabalho no cargo pretendido contar-se-á 1,0 ponto para cada ano trabalhado na área 5,0
pretendida; Podendo chegar ate 5.0 Pontos.
O certificado de Formação Continuada contar-se-á em (5,0 pontos para formação continuada ofertada pela 1,0
Secretaria Municipal de Educação e Cultura);
Entrevista será de (0 a 10). 0a 10
Prova 0a 10
GERSON E MORAES
Prefeito Municipal
Rua Padre S. Teixeira n.º 23 - Centro — CEP: 78.698-000
Fone: (66) 3401-7450 — Email: prefeitura pontaldoaraguaia.mt.gov.br