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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
Plenário das Deliberações
PROTOCOLO
() Projeto de Lei
Pro.nº Livro Fls | de () Proj. Dec. Legisl.
GS M Ollos |do2o () Projeto de Resol.
josi3 Horas: , (x) Requerimento Nº
uno () Indicação 355/2020
ul - () Moção de
————ecetio (O [APLAUSOS
() Emenda
AUTORA: VER". MARIA GLÓRIA DA SILVA - PSDB
Solicito à Mesa, na forma regimental e após ouvir o Soberano Plenário,
que seja oficiado juntamente com cópia deste, ao Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES,
PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A CHEFIA DA VIGILANCIA SANITARIA
REQUERENDO informações e documentos em forma de planilhas, onde possa apresentar
os tipos de processos abertos sem fechamento e concluídos bem como datas mensais
desde inicio da gestão 2017, e nos apresente quais dificuldades encontradas para o êxito
e encerramentos dos processos.
Ainda, requeiro que nos apresente detalhadamente quantitativo
de notificações, tipos, causas, meses, período e anos desde janeiro 2017 até a presente
data, nominando meses de cada ações e encerramento ou não e a problemática
encontrada para o impedimento, sem citar ou expor moradores ou infratores. Que seja
levantado minuciosamente todos os gargalhos encontrados dentro desta pasta, em
especial as dificuldades / causa encontrada no que tange notificações, punições e
execuções de quintais baldios, lixos, esgotos, águas entre outros, e apresente ações
exitosa com sucesso e as que não obtiveram êxito. Coloco-me a disposição para sanar
duvidas no que tange o Requerimento.
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo, dar informações a esta Casa de Leis.
Plenário das Deliberações, 04 de maio de 2020.
N
A
MARIA GLÓRIA DA
VERÉADORA - PS
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