materia nº 299/2021

ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Municipal de Pontal do Araguaia
CGC(MF) 33.000.662/0001-10
PROTOCOLO Nº [(IGN
Recebido em D/ 4 [202
Org (Que:
AUTOR DESTINATÁRIO SESSÃO 033
VINICIUS MEDEIROS
NASCIMENTO Indicação nº 299/2021
VEREADOR - PSD
TERMOS DA SOLICITAÇÃO
Indico à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao
PREFEITO MUNICIPAL, Senhor ADELCINO FRANCISCO LOPO, com cópia a Secretaria Municipal de
Agricultura, solicitando a criação do selo familiar de Agricultura Familiar do município.
> JUSTIFICATIVA
umidade
au 202 .
ad P aa Senhora Presidente:
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= — açao” Senhores Vereadores:
apontado
O selo de identificação de produtos da agricultura familiar, traz vantagens para agricultores e
consumidores.
Para os consumidores, a garantia de consumir produtos genuinamente originários
da agricultura familiar. Para os agricultores, vantagens, como mais economia e valorização do produto. O
Senaf potencializa a exposição e a comercialização da produção familiar ao aproximá-la do consumidor final,
dando-lhe condições para checar a origem e as características do produto por meio de um QR Code.
OSelo Nacional da Agricultura Familiar -SENAF, identifica os produtos da agricultura
familiar no Brasil e possui validade de 2 anos. Todos os agricultores familiares, com Declaração de Aptidão
ao Pronaf (DAP), podem solicitar o uso do Selo.
Nesse sentido, solicito a aquiescência dos demais Pares desta Augusta Casa de
Leis, para aprovação desta matéria.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2021.
Vereador — PSD
AV Dante Martins de Oliveira, s/n - Setor Araguaia Center — CEP: 78.698-000
Fone: (66) 401-2670 e-mail: campontaldoaraguaia(o gmail.com