| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 777 / 2024 |
| Date | 2024-05-06 |
| Ementa | Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a adequação da insalubridade dos ACS e ACE efetivos do município de Pontal do Araguaia, conforme cartilha do Marco Regulatório seguindo orientação do TCE/MT, onde o percentual de porcentagem deverá ser acima do piso salarial de 2 salários mínimos. |
| native_id | 4648 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-06 | Proposição apresentada em Plenário | U | — |
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