ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
Cc
NPJ 33.000.670/0001-67
Ofício nº 088/2025-GP
Pontal do Araguaia- MT, 21 de Março de 2025.
Exma. Sr.?
Wilsa Sousa Itacarambi Lacerda
Presidente da Câmara Municipal
Pontal do Araguaia - MT
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei.
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
4. Cumprimentando-os cordialmente, vimos por meio do presente encaminhar os
Projetos de Lei abaixo especificados com à Mensagem nº 005/ 2025, para tramitação
legislativa nos termos do regimento desta colenda Casa Legislativa.
> Projeto de Lei nº 1255/2025: Visa a contratação de pessoal para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX
do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
> Projeto de Lei nº 1256/2025: Dispõe sobre reorganização e criação de cargos na
estrutura básica da Administração Municipal, vinculados à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente.
> Projeto deLei nº 1257/2025: Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura básica
da Administração Municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Viação, Obras €
Serviços Públicos.
2. Contando coma atenção de Vossa Excelência e Nobres Pares na apreciação do Projeto,
desde já agradeço, renovando nesse momento o nosso apreço de estima e
consideração.
Atenciosamente, ADELCINO qu? engate
FRANCISCOaaaicaracar
LOPO:39564sestnstenarss o
487153 ESPE,
Adelcino Francisco Lopo
Prefeito Municipal
(O (06) 3401-7450 | (66) 3401-8541 EM E-mail: prefeitura pontaldoaraguaia.mt.gov.br
8, Rua Finlândia sinº - Bairro Maria Joaquina — CEP: 78.698-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
Cc
NPJ 33.000.670/0001-67
MENSAGEM Nº 2. DE 21 DE MARÇO DE 202
Senhora Presidente,
Senhores (as) Vereadores(as):
A par da grata satisfação em lhes cumprimentar altaneiramente,
momento do qual nos utilizamos para requerer O recebimento, apreciação e
aprovação dos Projetos de Lei abaixo:
e O Projeto de Lei nº 1255/2025, visa à contratação de profissional
Farmacêutico, por motivo da servidora Nayara Beatriz Almeida Lara Souza, se
encontrar de vacância, conforme Portaria nº 107/GP/2025, em anexo.
A vacância é em decorrência da servidora se sido aprovada em concurso púbico
para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, onde fora nomeada por
meio do Ato nº 2.182/2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.895 de
20 de dezembro de 2024.
e O Projeto de Leinº 1256/2025, trata-se de reorganização e criação de cargos
na estrutura básica da Administração Municipal, vinculados à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, em conformidade com a Resolução CONSEMA nº
41/2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.114, em 28 de outubro de
2021, em anexo.
e Já o Projeto de Lei nº 1257/2025 visa à criação de cargo na estrutura básica
da Administração Municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Viação, Obras
e Serviços Públicos.
Desde já agradeço o apoio dos (as) Nobres Edis, na aprovação destes
projetos nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Atenciosamente.
ADELCINO ssa”
63.
FRANCISCO Fstspma dna
87 serenas teses
O) (00 3401-7450 | (66) 3401-8541 EM E-mail: prefeitura(Dpontaldoaraguaia.mt.gov.br
& Rua Finlândia s/nº - Bairro Maria Joaquina — CEP: 78.698-000
comsnsças metas couros ae cemssmessssnsusoa E rp E ne s
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
CN
PJ 33.000.670/0001-67
Projeto de Lei nº 1255/2025 De 21 de Março de 2025.
Visa a contratação de pessoal para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do
Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras
providências.
ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito do Município de Pontal do
Araguaia/MT, Estado de Mato Grosso, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas
pelo Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou é ele
sanciona a seguinte Lei Municipal.
Art. 1º - Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, em razão da precisão dos serviços relacionados a Farmácia Básica Municipal de
Pontal do Araguaia-MT, fica O Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a contratação
de pessoal por tempo determinado, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição
Federal e art. 87 da Lei Orgânica do Município, para os cargos abaixo especificados, nas
condições prevista nesta Lei:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
QuaNT.| CARGO CARGA | REMUNERAÇÃO
HORÁRIA
01 | Farmacêutico 40 hs/semana R$ 3.742,40
Art, 2º - O cargo de Farmacêutico, terá as seguintes atribuições:
| desempenharas atribuições correlatas à sua função;
IL Manter-se atualizado com protocolos € diretrizes terapêuticas do componente
especializado da assistência farmacêutica;
HI. fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos;
Iv. manter registro de estoque de medicamentos;
v. fazer requisições de medicamentos e materiais necessários à Farmácia Básica;
VI. examinar, conferir, guardar e distribuir medicamentos e abastecimentos entregue à
farmácia;
viL —responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades
próprias do cargo;
viIL executar tarefas afins, como prestação de contas inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão;
IX. ser probo, leal, justo, verdadeiro, sincero, honesto, discreto, diplomático e prudente ao
lidar com pessoas;
X. não retardar a entrega de relatório solicitados;
ter consciência que o trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na
pel P ção dos serviços públicos;
(O) (00) 3401-7450 / (66) 3401-8541 Ea E-mail: prefeitura pontaldoaraguaia.mt.gov.br
8, Rua Finlândia sinº - Bairro Maria Joaquina — CEP: 78.698-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
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XIV. — participar de reuniões, palestras, conferências, movimentos e estudos solicitados pela
Secretaria Municipal de Saúde;
xv. compartilhar os conhecimentos é informações necessários ao exercício das atividades
próprias da sua área de atuação;
XVI manter-se atualizado com Os instrumentos legais pertinentes às atribuições
funcionais;
XVIL guardar sigilo sobre assuntos de trabalho;
XvIIlL respeitar os limites de sua função e dos demais profissionais de sua convivência;
XIX. manter um bom relacionamento interpessoal com a equipe;
XX. cumprir com todas as políticas públicas de saúde inseridas no Sistema Único de Saúde,
independente da interpretação pessoal;
Art. 3º - Os contratos firmados de acordo com esta Lei, extinguir-se-á:
1- Pelo término do prazo contratual;
[I- Por iniciativa do contratado;
WI - Descumprimento por parte do Contratado das cláusulas contratuais,
apurado em processo de sindicância.
Art. 4º - O prazo da contratação estará limitado à vigência, no âmbito do
município, dos programas administrativos que as provocaram, devendo os contratos
encerraram-se em 16 de março de 2027.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Pontal do Araguaia - MT, 21 de Março de 2025.
ADELCINO - fistttamsmmans
FRANCISCO Srssisasase
LOPO:3956448 isento”
Font ISCO. 0uIO
7153 voa
ADELCINO FRANCISCO LOPO
Prefeito Municipal
(960) 3401-7450 | (00) 3401 -8541 Ea E-mail: prefeituraQ)pontaldoaraguaia.mt.gov.br
8, Rua Finlândia sinº - Bairro Maria Joaquina — CEP: 78.698-000
O AE
ESTADO DE MATO GROSS
O
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
CNPJ 33.000.670/0001 -67
PORTARIA Nº 107/GP/2025 De 13 de Março de 2025.
“Declara vacância do cargo de Farmacêutica da
servidora Nayara Beatriz Almeida Lara Souza”.
ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do
Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
considerando o pedido da servidora por meio de requerimento;
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar vacância à Sra, Nayara Beatriz Almeida Lara Souza,
empossada em 06 de maio de 2014 no cargo de Farmacêutica, estável, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, conforme inciso III, Art. 65 da Lei Municipal 295, de 29
de outubro de 2001, por 02 (dois) anos, contados a partir de 17/03/2025 até
16/03/2027.
Parágrafo Único. A presente vacância tem a finalidade de atender
exigências de nomeação da servidora, por meio do Ato nº 2.182/2024, publicado no
Diário Oficial do Estado nº 28.895 de 20 de dezembro de 2024, aprovada em concurso
púbico para a secretaria e Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 17 de março de 2025, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Pontal do Araguaia, 13 de Março de 2025.
ADELCINO REESaNISo
FRANCISCO FRA E
153 De io Vrdo: 2733 0
ADELCINO FRANCISCO LOPO
Prefeito Municipal
(O) (69) 3401-7450 | (6) 3401-8541 Ea E-mail: prefeituraGpontaldoaraguaia.mt.gov.br
8, Rua Finlândia sinº - Bairro Maria Joaquina — CEP: 78.698-000
20 de dezembro de 2024
CIDADE: CUIABÁ
Considerando o Edital - nº 001/2023 - SES-MT, DE 27 de dezembro de
2023, que dispõe sobre o Concurso Público para formação de cadastro de
reserva dos cargos de Profissional Técnico de Nivel Médio em Serviços
do Estado do Mato Grosso é de Profissional Técnico de Nivel Superior em ERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS
Serviços de Saúde do SUS, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato ERFIL: FARMACÊUTICO
Grosso de 27 de dezembro de 2023; E MPLA CONCORRÊNCIA
Considerando o Resultado Final e homologação do Concurso NOME |
Público, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de CLASS PRO! E | DOCUMENTO
julho de 2024; nao 758049847 | NAYARA ie 7
Considerando os termos do Processo SES-PRO-2024/68325, BEATRIZ
Considerando, finalmente o que determina o subitem 3.4, 3.5 3.6, bem ALMEIDA |
como o item 14 e subitens, do Edital - nº 001/2023 - SES-MT. LARA |
| 1 SOUZA
RESOLVE:
Nomear para à Secretaria de Estado de Saúde - SES, nos
cargos abaixo relacionados, os candidatos que seguem:
CIDADE: CUIABÁ
LOTAÇÃO: NÍVEL CENTRAL
CIDADE: CUIABÁ
LOTAÇÃO: MT HEMOCENTRO
E SAÚDE DO SUS
SARGO: PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E
PINHO |
'crass |PROT |NOME
| mas *J|oueDES|
758044598 | DIEGO
MATIAS |
DA
GIVEN DO ESTADO DE MATO GROSSO Secreta de Edo de Pajaneno e Cedo SEPLAG - imprense Ofcit -JOMAT Código de Antenticidde; tctrbe)
DOCUMENTO [NASCIMENTO |PF |
0 "141 mpp1989 82
|
|
: ERFIL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
ERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS
ELE: ANALISTA DE SISTEMAS - ADMINISTRADOR DE BANCO Di MPLA CONCORRÊNCIA
JADOS; INFRAESTRUTURA LAss |PROT |NOME | DOCUMENTO I
(AMPLA CONCORRÊNCIA 3º 758041805 | MAVARA | 0º"**""157
NASCIMENTO | PE
"986
NASCIMENTO |PF
-p"n987
|
de Saúde do SUS quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde ARGO: PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E
|
|
|
|
so
65
- AGENTE PENITENCIARIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO -
NO : LOTAÇÃO: NÍVEL CENTRAL
Município: SINOP pa no
RA sc |NOME | |DOC Nasc |NFC || |CARGO: PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E
RT aci ERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS
451º 1578049 |LUANA |05tt""130 |” n993 [58,0 ERFIL: ARQUITETO
SUDARIA || | AMPLA CONCORRÊNCIA
MELO | |
153º 143.286-9 | ANA eposo [580 || | CLASS |PROT [NOME DOCUMENTO. [NASCIMENTO Ter.
IA q 758012433 | WALLACE | 7º*"""""149 »p984 76
FONSECA
Ages | HI FERREIRA |
155º 1711857 |RAISSA | 04""192 57,0 | LEITE |
| KARLA t | e | nec
PINTO DE
OLIVEIRA | . CIDADE: CUIABÁ
157º 1566326 | MÁRCIA [02197 »prnger |57,0 LOTAÇÃO: NÍVEL CENTRAL
LOPES
164º 1410016 | SANDRA |01º"""118 p/1987 |57,0 ARGO: PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EM
ALICE ERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS
DA SILVA ERFIL: ENFERMEIRO |
o LEMES | MPLA CONCORRÊNCIA . —
LASS |PROT |NOME DOCUMENTO | NASCIMENTO | PF
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2024. o) 758013563 | GUSTAVO | 0" ""118 pro | 85
CORDEIRO |
MAURO MENDES | CANDOTE |
Governador do Estado E DE SOUZA |
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil CIDADE: CUIABÁ
LOTAÇÃO: NÍVEL CENTRAL
BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão o no o o
CARGO: PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E!
CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVER! ERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS
Secretário de Estado de Segurança Pública ERFIL: FISIOTERAPEUTA
o ra mm PE APOS MPLA CONCORRÊNCIA | . no
LASS |PROT |NOME CUMENTO | NASCIMENTO [PF
ATO Nº 2.182/2024. y 758038047 | CAROI eso | MIrA9B2 (82
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no o | | |
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos ll e XI da REVELES | |
Constituição Estadual. tea a iocdcinçd Es as
Considerando o disposto no inciso Il do Art. 129 da Constituição
Estadual,
Considerando o disposto no inciso 4 do Art. 37 da Constituição CIDADE: CUIAI A
Federal LOTAÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ARGO: PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS,
|
CIDADE: CUIABÁ
LOTAÇÃO: CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADES DE MATO GROSSO - CERMAC
rei EEN SERNIÇOS
pr PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS
E SAÚDE DO SUS |
PERFIL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
MPLA CONCORRÊNCIA o
LASS |PROT Ion SCIMENTO | PF.
par T7sB00StTO | GILVA [65
| | MEN | |
| | [DE |
CIDADE: CUIABÁ
DOM AQUINO
LOTAÇÃO: CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL
CORRÊA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-CRIDACICER Ill
CARGO: PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EM
SERVIÇOS DE SAÚDE DO sus
ERFIL: FISIOTERAPEUTA
MPLA CONCORRÊNCIA
LASs |PROT |NOME | DOCUMENTO NASCIMENTO | PF
be 758035494 | SOLY (Ttrte+201 *pr982 [82
| GUEDES | |
| DE | | |
| OLIVEIRA | a E
E PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EM
ERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS ;
po FISIOTERAPEUTA
NASCIMENTO | PF
prog |72
|proT
o 758008261 | RYULER | 0º
VINICIUS
NOME | DOCUMENTO
199
io&0ficial
DE |
SOUZA | |
CIDADE: CUIABÁ
LOTAÇÃO: CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
ADAUTO BOTELHO - CIAPS
CARGO: PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR El
PI
ERVIÇOS DE SAÚDE DO sus
ERFIL: FISIOTERAPEUTA
Pp
LASS |PROT |NOME [oocuunito | NASCIMENTO |PF
[go | 758034405 | DAYANE DÊ | quaea | cpenser | 77
| CARVALHO | | |
| | RODRIGUES | |
| [o JreNtENDO | od ,
CIDADE: SINOP
LOTAÇÃO: ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE SINOP
CARGO: PROFISSIONAL TÉCNICO DE
ERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS
PERFIL: FARMACÊUTICO
AMPLA CONCORRÊNCIA
LASS |PROT |NOME
nº 758032303 | ULANA
I | CHAVES
t
“NÍVEL SUPERIOR E
DOCUMENTO | NASCIMENTO
Qrre18o | P1987
PE
Bo
SARMENTO
CIDADE: ALTA FLORESTA
LOTAÇÃO: ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE ALTA FLORESTA
Essas. PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR E
EI
E
RVIÇOS DE SAÚDE DO SUS
RFIL: ENFERMEIRO
MPLA CONCORRÊNCIA
LASS |PROT |NOME DOCUMENTO |NASCIMENTO [PF
3º 758049563 | ROBERTO |7º""134 | “994 85
FABRIZIO |
KAWAMURA |
A FLHO | |
CIDADE: CUIABÁ
LOTAÇÃO: CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL DOM AQUINO
CORREA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-CRIDACICER Ill
(CARGO: PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR El
SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS
ESPECIALIDADE: MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA
(AMPLA CONCORRÊNCIA
DOCUMENTO NASCIMENTO |PF
*pp1995 85
CIDADE: CUIABÁ
LOTAÇÃO: CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
ADAUTO BOTELHO - CIAPS
ARGO: PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR El
ERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS
ERFIL: ENFERMEIRO
MPLA CONCORRÊNCIA
LASS |PROT |NOME “|poc
4º 758058680 | VANIA | 8ºtete153
LIGIADA|
CAOVRNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Sectctia de Estado de Plancjamento e
cento - SEPLAG - Imprenta Oficial - NOMAT Código de Atento
CIDADE: CÁCERES
LOTAÇÃO: ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE CÁCERES
CARGO: PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EM
ERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS
ERFIL: FARMACÊUTICO |
MPLA CONCORRÊNCIA |
LASs [PROT |NOME |DOCUMENTO [NASCIMENTO | PF |
16º 58051404 | RAFAELA [0º"""210 | I"N008 79 |
DE PAULA | | | |
| ROSA | Po
| — JMENEZES | 1
CIDADE: JUARA
LOTAÇÃO: ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE JUARA
ARGO: PROFISSIONAL TÉCNICO DE
ERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS
ERFIL: FARMACÉUTICO |
NÍVEL SUPERIOR m
NOME | DOCUMENTO [NASCIMENTO
PP
LASS | |PROT
qreeaã | rer"11987
[PE
o 758048162 | JULIO | 73
CEZAR
DIONEZIO |
cidade ache)
SEPLAG
partir do
nos termos
20 de dezembro
CIDADE: JUÍNA
LOTAÇÃO: ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE JUÍNA
ARGO: PROFISSIONAL “TÉCNICO DE NÍVEL “SUPERIOR EM
ERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS
ERFIL: FARMACÉUTICO
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de dezembro de
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo
nº SEFAZ-PRO-202411 1866, resolve autorizar à cessão de AROLDO
VANDER TEIXEIRA DA SILVA, Analista Administrativo, matricula funcional
nº 249341/001, lotado na Secretaria de Estado de
exercer suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJ/MT, a
4º útil após a data da publicação, pelo periodo de
Complementar nº 04/1990 e Decreto
cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais
ao órgão cedente.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2024.
Di
de 2024
“INASCIMENTO |PF
[e prrn997 |72
|
DASILVA | dm A
[DOCUMENTO
2024.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento é Gestão
GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
Secretário de Estado de Saúde
Protocolo 1651306
SECRETARIAS
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2954/2024/SEPLAG
Fazenda - SEFAZ, para
1 (um) ano,
da artigo 1º da Lei Complementar nº 265/2006, artigo 119 da Lei
nº 691/2020, com ônus para O órgão
(Assinado digitalmente)
BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento é Gestão
ário&0ficial
Nº 28.895 Página 42
SESP
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGUI
RANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INCORPORAÇÃO DE
SOLDADO 2º CLASSE TEMPORÁRIO DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL Nº a9/DEIP/CBMMT/2024
EDITAL RETIFICADOR N.º 02
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e O
COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com O disposto no art. 42 clc o art. 142, 83º da Constituição
Federal, noart. 24-|, Inciso ll, 88 1º e 2º, do Decreto-Leinº 667 de 02/07/1969,
na Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, bem como na Lei
nº 11.662, de 06 de janeiro de 2022, tornam público O Edital Retificador
nº 02 ao EDITAL Nº 39/DEIP/ICBMMT/2024 de abertura de inscrições para
o Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva
para incorporação no Quadro de Praças Bombeiro Militar Temporário, no
cargo de Soldado BM de Segunda Classe Temporário e Soldado BM de
Saúde de Segunda Classe Temporário, mediante as condições especiais
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
ONDE SE LÊ:
No subitem 2.1.3. REMUNERAÇÃO: À remuneração inicial do Soldado
Segunda Classe Temporário, será correspondente ao valor de R$ 2.863,55
(dois mil, oitocentos e sessenta € três reais e cinguenta e cinco centavos)
acrescido de etapa alimentação no valor de R$ 450,00 (quatrocentos é
cinquenta reais).
No subitem 2.1.5. DAS MOVIMENTAÇÕES: É vedado ao bombeiro militar
do Art. 19 inciso IV da
Protocolo 1651295
GAIVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secreta de Estado de Pransjamento e Gestão - BEPLAG
Imprensa Oca! - BOMAT Código de Astenticidado: dna)
temporário a transferência de município nos termos
Lei 11.662 de 06 de janeiro de 2022
No ANEXO 1 - CRONOGRAMA
EVENTO DATA |
| PREVISTA |
Publicação do Edital o ! 12/11/2024
Período de inscrições pela Internet | aamizozãa |
| 2211212024 |
Solicitação de isenção do valor da inscrição | 18/11/2024 e
, O A9IM112024 |
Divulgação das isenções deferidas e indeferidas | 22/11/2024 |
Recurso contra O indeferimento da isenção 25/11/2024 |
Resultado do recurso contra O indeferimento da | 27/11/2024 |
isenção e |
Último dia para envio de Laudo solicitando | 22/12/2024 ]
atendimento especial | |
Último dia para pagamento do boleto bancário | 23/12/2024 |
Divulgação dos pedidos de atendimento especial ! 26/12/2024 |
deferidos | |
Divulgação preliminar das inscrições o | o |
Recursos contra o resultado dos pedidos de 27/12/2024
atendimento especial |
Recursos contra O resultado das inscrições |
prelimin |