| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1304 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de prestação de serviços de recebimento, tratamento e destinação final de efluentes com concessionária, autoriza o pagamento das tarifas correspndente, e dá outras providências. |
| native_id | 5259 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | — |
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