Dispõe sobre o provimento de vagas para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do Processo Seletivo Simplificado Por Contagem de Pontos e Entrevista, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da CF e dá outras providências.
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5365
Autoria
Autoria: Executivo - Prefeitura Municipal - Projeto de Lei Ordinária nº 1326 de 2026 primeiro autor
Tramitação (latest 1)
Date
Status
Turno
Texto
2026-02-09
Proposição apresentada em Plenário
U
—
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