| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 757 / 2015 |
| Date | 2015-07-13 |
| Ementa | ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 414 DE OUTUBRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 791 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-08-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | matéria encaminhada a Comissão de Economia e Finanças |
| 2015-08-03 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | Encaminhado a Comissão para parecer |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:42:46.961864-03:00 | Aprovado | 4 | 3 | 1 |
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