sessao nº 1

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 ATA DA PRIMEIRA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
 Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, no edifício 
onde funciona a Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, localizada na Av. Dante 
Martins de Oliveira, às vinte horas, deu-se início a esta Sessão legislativa ordinária, sob 
a Presidência da Exmª Sr.ª Wilsa Sousa Itacarambi Lacerda secretariando os trabalhos o 
nobre Vereador Rauflis Oliveira Mello e ocupando a segunda secretaria o Vereador 
Miguel Arcanjo de Sousa. Pelo livro de presença constatou-se o comparecimento dos 
seguintes vereadores: Claudio Vinicius Castro de Freitas, Celia Dias Trindade, Fabiana 
Aparecida Corte, Maria Cristina Ribeiro de Oliveira, Miguel Arcanjo de Sousa, Rauflis 
Oliveira Mello, João Rone dos Santos Silva, Vinicius Medeiros Nascimento e Wilsa 
Sousa Itacarambi Lacerda. Havendo quórum legal a Srª. Presidente declarou aberto os 
trabalhos da presente sessão. A Srª presidente convidou para fazer parte da mesa o Sr. 
Prefeito Municipal Adelcino Lopo. Após todos se portarem de pé, foi executado o Hino 
Municipal. Não havendo correspondências para serem lidas passou-se para apreciação 
das matérias da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº1224/2025 - Vindo do Executivo – 
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Pontal do Araguaia￾MT. Pontal do Araguaia -MT e dá outras providências. Em seguida o Projeto foi 
encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº1225/2025 
- Vindo do Executivo – Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências. Em 
seguida o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 1226/2025- Vindo do Executivo “ Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicional por superávit do Exercício anterior e dá outras 
providências. Em seguida o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação. Projeto de Lei nº 1227/2025- Vindo do Executivo “ Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir crédito adicional por superávit do Exercício anterior e dá 
outras providências. Em seguida o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 1228/2025- Vindo do Executivo “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do Exercício anterior e dá 
outras providências. Em seguida o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. Projeto de Lei nº1229/2025- Vindo do Executivo “ Autoriza o Poder 
Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do Exercício anterior e dá 
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 ATA DA SEGUNDA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
outras providências”. Em seguida o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 1230/2025- Vindo do Executivo “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal abrir crédito adicional por Superávit do exercício anterior e dá 
outras providências. Em seguida o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 1231/2025- Vindo do Executivo- Autoriza o Poder 
Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras 
providências. Em seguida o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação. Projeto de Lei nº 1232/2025- Vindo do Executivo “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá 
outras providências. Em seguida o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 1233/2025- Vindo do Executivo “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras 
providências. Em seguida o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação. Projeto de Lei nº 1234/2025 – Vindo do Executivo “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir crédito adicional por superávit do Exercício anterior e dá 
outras providências. Em seguida o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. Após passou-se para apreciação dos Requerimentos. Requerimento 
nºs 001 e 002/2025- Verª. Celinha da Saúde- PSB ao Prefeito requerendo informações de 
quais profissionais especialistas estão tendo no município, para atender os 
neurodivergentes; requerendo informações como está o andamento dos lotes (referentes 
ao PRO LAR II ). Após os requerimentos foram votados e aprovados por unanimidade. 
Em seguida passou-se para apreciação das Indicações. Indicação nº 001 a 007/25- Ver. 
Rone Santos- PSD Ao Sr. Adelcino Francisco Lopo, Prefeito Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza e a colocação de um container de 
lixo nas proximidades do Posto Fiscal no Anel Viário, atendendo solicitação do morador 
Carlos Joseli; uma operação “tapaburacos” nas vias públicas de nosso município, em 
especial, próximo ao Mini Estádio Eduardão, a pedido da Srª. Jucélia, ao Executivo com 
cópia a Secretaria Municipal de Saúde solicitando a colocação de um aquecedor na iscina 
do Centro de Reabilitação, atendendo pedido da Srª. Regina de Deus; solicitando a 
colocação de um redutor de velocidade nas proximidades do lago, próximo ao parquinho, 
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 ATA DA SEGUNDA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
o intuito de evitar futuros acidentes, atendendo pedido dos moradores da região, em 
especial do Sr. João Lucas; solicitando reparos na Avenida Felix Pereira Valoes, com 
relação a uma erosão que provocou a queda do muro de uma das residências, causando 
sérios riscos aos moradores e transeuntes; solicitando refletores e alguns caminhões de 
areia, bem como, reparo no portão de acesso, na quadra abaixo do Lago, em frente ao 
Cemitério Municipal; ao Senador Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura, com cópia a 
Superintendência Federal da Agricultura em Cuiabá, solicitando maquinários (tratores, 
caminhões, etc) para atender os assentamentos do município de Pontal do Araguaia. 
Indicação nº 008 e 009/25- Verª. Celinha da Saúde- PSB ao Prefeito com cópia a 
Secretaria Municipal de Obras e Saúde solicitando a troca de luminárias queimadas na 
rua E, no Setor João Rocha e solicitando atendimento médico 24 (vinte e quatro) horas 
de segunda a segunda. Indicação nº 010/2025- Vers. Miguel Arcanjo-MDB, Celinha da 
Saúde-PSB, Claudio Freitas-PSB, Cristina Oliveira-PSB, Fabiana Corte-MDB, Rauflis 
Mello-MDB, Rone Santos-PSD, Vinicius Medeiros- MDB, Wilsa Lacerda- PSD ao 
Executivo com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando um manilhamento no 
Assentamento Brilhante. Indicação nº 11/2025 – Autor: Ver. Rauflis Mello ao Sr. Ao 
Deputado Estadual Beto Dois a Um, solicitando uma patrulha rural para atender os 
agricultores familiares do município. Indicações nºs 12 e 13/2025- Ver. Vinicius 
Medeiros- MDB ao Deputado Estadual Thiago Silva, com cópia ao Executivo, e 
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando um veículo modelo Van para o transporte dos 
Pacientes Oncológicos da instituição (APOBAG) Associação aos Pacientes Oncológico 
de Barra do Garças e região; solicitando a manutenção e encascalhamento no Bairro Nova 
Esperança. Indicações nºs 15 e 15/2025- Ver. Claudio Freitas-PSD Ao Deputado Federal 
Emanuel Pinheiro (Emanuelzinho), solicitando recursos no valor de três milhões de reais 
para reurbe (regularização fundiária) no município. Indicação nºs 15 a 17/2025- Verª. 
Fabiana Corte – MDB ao Deputado Estadual Carlos Avaloni, solicitando recursos 
estaduais para a realização de uma feira gastronômica no município; ao Prefeito com 
cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a troca de luminárias queimadas no 
final da Avenida B; solicitando a colocação de um redutor de velocidade na avenida 
universitária em frente à loja Carla peças. Em seguida todas as indicações foram votadas 
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 ATA DA SEGUNDA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
e aprovadas por unanimidade. Após passou-se para apreciação da Moção de Aplausos nº 
001/2025- Vinicius Medeiros- MDB a Srª. Diana Lopes da Silva, pelos serviços prestados 
na década de 80 ao município de Pontal do Araguaia. Após apreciada a moção foi votada 
e aprovada por unanimidade. Em seguida passou-se para fase da palavra livre. Com a 
palavra o Ver. Claudio Freitas-MDB que parabenizou todos os novos colegas vereadores 
que estão começando uma legislatura e deseja sorte a todos e possam continuar fazendo 
o que fizeram legislatura passada , uma legislatura forte onde conseguiram todos juntos 
trazer vários recursos para o município de Pontal e continua sendo este o seu desejo; falou 
de sua viagem a Brasília juntamente com o vice-prefeito Luciano onde tiveram uma 
reunião muito importante com o Deputado Federal Emanuelzinho Pinheiro e conversaram 
sobre uma destinação de recuros no 1.700.000,00 para o município de Pontal e continuar 
fazendo várias obras importantes dentre elas a rotatória do antigo posto fiscal que será 
um novo Marco para a entrada da cidade e destaca também a entrega de duas obras 
importantes para a população que é a reforma da Creche Isaias o Psf Benjamim. Falou 
também de suas matérias apresentadas. Com a palavra o Ver. Vinicius Medeiros-MDB 
que justificou as suas matérias, e destaca seu pedido para aquisição de uma Van para os 
pacientes oncológicos da Apobag em que esta é sua bandeira haja vista ser essa a sua luta 
atualmente e esta van será para a logística da instituição, no translado dos pacientes para 
Barretos bem como Cuiabá e agradeceu a votação dos colegas em suas matérias e falou 
de sua alegria em homenagear a Dona Diana Lopes que tem uma linda história de 
contribuição em nosso município como alfabetizadora nos anos 80 e agradeceu a presença 
do Sr. Prefeito nesta sessão. Com a palavra o Ver. Rone Santos-PSD que agradeceu a 
presença do Sr. Prefeito, e como porta voz do povo trás a esta Casa de Leis indicações 
que visam o atendimento e melhorias para a nossa sociedade e população, e andando pela 
cidade e atendendo demandas de pronto verificou a falta de luminárias na praça de vôlei 
que já ser atendida e outra demanda é a rua Felix Pereira Valoes que foi matéria de sua 
indicação e deixou registrado seu desejo de somar e trazer benefícios a comunidade. Com 
a palavra o Ver. Miguel Arcanjo-MDB que agradeceu primeiramente a recepção desta 
Casa de Leis, pois é um retorno de após “30 anos” como diz o Sr. Prefeito, mas que 
possam estar sempre caminhando juntos em prol da comunidade, em que o objetivo é 
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 ATA DA SEGUNDA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
correr atrás e promover o município e ajudar o Prefeito a administrar pois grandes coisas 
ele tem almejado e com certeza irá realizar com o apoio desta Casa em nosso município. 
Com a palavra o Ver. Rauflis Mello-MDB que agradeceu a presença de todos e a presença 
em especial do Srº Prefeito do qual disse se espelhar e que continue os trabalhos que vem 
desenvolvendo em nosso município pelos próximos 4 anos contando os vereadores dets 
Casa de Leis que vem somar e neste sentido esteve em Cuiabá na posse do Deputado Max 
Russi e na oportunidade esteve no gabinete do Deputado Beto 2 a 1 que novamente 
reafirmou compromisso com Pontal do Araguaia e seu gabinete esta de portas abertas e 
convida toda a população para acompanhar os trabalhos desta Casa de Leis nas sessões. 
Com a palavra a Verª Fabiana Corte-MDB que agradeceu a presença de todos e do Sr. 
Prefeito na sessão, que fica mais uma vez grata a toda população pela oportunidade de 
continuar seu trabalho nesta Casa de Leis com intuito de continuar trabalhando com 
transparência e sinceridade junto ao Prefeito e ao Vice Prefeito que vem trazendo a cada 
dia melhorias a nossa cidade e agora já mais duas obras sendo inaugurada e motivo de 
muita alegria para nossa cidade que é o PSF Benjamim Correa e a Creche Isaias que era 
um sonho do povo pontalense ver a Creche reformada, o muro erguido trazendo segurança 
as nossas crianças e uma obra muito bem planejada e executada com o melhor que podia 
ser oferecido tanto na creche quanto no Psf. Com a palavra a Verª. Cristina Oliveira- PSB 
que agradeceu a oportunidade de continuar o trabalho na Câmara e fica feliz com a 
reforma do PSF Benjamim que é uma solicitação da gestão passada e agora uma 
solicitação atendida e motivo de muito orgulho para nossa população que inclusive tem a 
saúde municipal como referencia e muitas pessoas tem procurado nosso município de 
outras localidades; agradece a todos pela votação nas matérias e deseja que seja um 
excelente mandato a todos. Com a palavra a Verª Celia Dias Trindade-PSB que falou que 
esta sendo cobrada por uma promessa de campanha que é o atendimento 24 horas em uma 
UBS que tendo trabalhado por onze anos na saúde sabe bem como é o processo de doença 
e que esta não avisa ninguém, e que a dificuldade do povo é chegar em um fim de semana 
precisar e ter que ir em Barra do Garças para conseguir atendimento que por vezes demora 
de 6 a 8 horas para conseguir atendimento e esta é uma das matérias apresentadas hoje e 
tem a certeza que será avaliada pelo Prefeito e colocado à disposição da população este 
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 ATA DA SEGUNDA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
atendimento assim como as demais matérias por ela apresentadas nesta sessão. Com a 
palavra a Verª Wilsa Lacerda-PSB que agradeceu a presença de todos nesta primeira 
sessão ordinária de muitas que ainda virão e todos estão convidados a sempre acompanhar 
as sessões, fez convite a todos novamente para participarem da reinauguração do Psf 
Benjamim e da Creche Isaias que é um sonho para toda população ver estes lugares 
remodelados e tão modernos como estão sendo entregues; que logo mais irão ver também 
outras obras sendo executadas e entregues a população em que a obra de revitalização da 
avenida universitária já esta com ordem de serviço no valor de 3 milhões destinados pelo 
Senador Wellington Fagundes que inclusive gostaria de estar presente no lançamento mas 
por problemas de saúde não será possível e mais uma vez parabeniza o Senhor Prefeito 
por tudo que tem feito ao nosso município com esta gestão tão eficiente. Após fez uso da 
palavra o Sr. Prefeito que cumprimentou a todos e parabenizou os vereadores eleitos e 
reeleitos lembrando-os do papel de fiscalizadores mas também aqueles que buscam 
recursos junto as suas bancadas para o município crescer e continuar entregando o melhor 
para a população, hoje foram feitas 17 indicações e 2 requerimentos e fica a disposição 
de cada vereador também para responder a qualquer solicitação inclusive os de matéria 
dos requerimento que indo lá a resposta é imediata e via requerimento tem até 15 dias 
para serem respondidos, que todas obras do município tem o apoio desta Casa com o 
trabalho dos Vereadores buscando recursos e somando para que juntos, legislativo e 
executivo possam devolver o melhor para a população. Após a Senhora Presidente 
agradeceu os colegas vereadores pelas matérias apresentadas e parabenizou a todos pelo 
trabalho na sessão e não havendo mais nada para tratar a Srª. Presidente agradeceu a 
presença de todos e encerrou os trabalhos desta sessão e lavrou-se esta ata que depois de 
lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes. 
Verª. Celia Dias Trindade 
Ver. Claudio Vinicius Castro de Freitas
Verª. Fabiana Aparecida Corte 
Ver. João Rone dos Santos Silva 
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 ATA DA SEGUNDA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
Verª. Maria Cristina Ribeiro de Oliveira 
Ver. Miguel Arcanjo de Sousa 
Ver. Rauflis Oliveira Mello 
Ver. Vinicius Medeiros Nascimento 
Ver. Wilsa Sousa Itacarambi Lacerda 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/02/2025 - 20:00
Encerramento: 06/02/2025 - 21:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1224 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Dispõe sobre o Sistema Único de
Assistência Social do Município de
Pontal do Araguaia-MT. 
Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1225 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Dispõe sobre a doação de importe e dá
outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1226 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional por superávit
do Exercício anterior e dá outras
providências 
Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1227 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional por superávit
do Exercício anterior e dá outras
providências 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1228 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional por superávit
do Exercício anterior e dá outras
providências 
Proposição apresentada em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1229 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional por superávit
do Exercício anterior e dá outras
providências 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1230 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional por Superávit
do exercício anterior e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Pontal do
Araguaia - MT
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Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº
1231 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional por excesso de
arrecadação e dá outras providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária nº
1232 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional por superávit
do exercício anterior e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária nº
1233 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional por excesso
de arrecadação e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária nº
1234 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional por superávit
do Exercício anterior e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE 
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO,
PREFEITO MUNICIPAL, requerendo
informações de quais profissionais
especialistas estão tendo no
município, para atender os
neurodivergentes. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE 
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO,
PREFEITO MUNICIPAL, requerendo
informações como está o andamento
dos lotes (referentes ao PRO LAR II ) ,
que ainda não foram entregues. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: RONE SANTOS 
Ao Sr. Adelcino Francisco Lopo,
Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras,
solicitando a limpeza e a colocação de
um container de lixo nas proximidades
do Posto Fiscal no Anel Viário,
atendendo solicitação do morador
Carlos Joseli. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: RONE SANTOS 
Ao Sr. Adelcino Francisco Lopo,
Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras,
solicitando uma operação “tapa￾buracos” nas vias públicas de nosso
município, em especial, próximo ao
Mini Estádio Eduardão, a pedido da
Srª. Jucélia. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: RONE SANTOS 
Ao Sr. Adelcino Francisco Lopo,
Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando a colocação de um
aquecedor na piscina do Centro de
Reabilitação, atendendo pedido da
Srª. Regina de Deus Silva. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: RONE SANTOS 
ao Sr. Adelcino Francisco Lopo,
Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras,
solicitando a colocação de um redutor
de velocidade nas proximidades do
lago, próximo ao parquinho, no intuito
de evitar futuros acidentes, atendendo
pedido dos moradores da região, em
especial do Sr. João Lucas. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: RONE SANTOS 
Ao Sr. Adelcino Francisco Lopo,
Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras,
solicitando reparos na Avenida Felix
Pereira Valoes, com relação a uma
erosão que provocou a queda do muro
de uma das residências, causando
sérios riscos aos moradores e
transeuntes. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: RONE SANTOS 
Ao Sr. Adelcino Francisco Lopo,
Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Esportes,
solicitando refletores e alguns
caminhões de areia, bem como, reparo
no portão de acesso, na quadra abaixo
do Lago, em frente ao Cemitério
Municipal. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: RONE SANTOS 
Ao SENADOR CARLOS FÁVARO,
MINISTRO DA AGRICULTURA, com
cópia a Superintendência Federal da
Agricultura em Cuiabá, solicitando
maquinários (tratores, caminhões, etc)
para atender os assentamentos do
município de Pontal do Araguaia. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE 
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO,
PREFEITO MUNICIPAL, COM COPIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, solicitando a troca de
luminárias queimadas na rua E, no
Setor João Rocha. 
Proposição apresentada em Plenário
22 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE 
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO,
PREFEITO MUNICIPAL, COM COPIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, solicitando atendimento
médico 24 (vinte e quatro) horas de
segunda a segunda. 
Proposição apresentada em Plenário
23 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: MIGUEL ARCANJO,
CELINHA DA SAÚDE, CLAUDIO
FREITAS, CRISTINA OLIVEIRA,
FABIANA CORTE, RAUFLIS MELLO,
RONE SANTOS, VINICIUS
MEDEIROS, WILSA LACERDA 
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO,
PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, solicitando um manilhamento
no Assentamento Brilhante. 
Proposição apresentada em Plenário
24 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: RAUFLIS MELLO 
Ao Deputado Estadual Beto Dois a
Um, solicitando uma patrulha rural
para atender os agricultores
familiares do município. 
Proposição apresentada em Plenário
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Araguaia - MT
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Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS MEDEIROS 
Ao Deputado Estadual Thiago Silva,
com cópia ao Executivo, e Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando um
veículo modelo Van para o transporte
dos Pacientes Oncológicos da
instituição (APOBAG) Associação aos
Pacientes Oncológico de Barra do
Garças e região. 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS MEDEIROS 
Ao Sr. Prefeito Municipal Adelcino
Francisco Lopo, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras,
solicitando a manutenção e
encascalhamento no Bairro Nova
Esperança. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: CLAUDIO FREITAS 
Ao DEPUTADO FEDERAL EMANUEL
PINHEIRO (EMANUELZINHO),
solicitando recursos no valor de TRÊS
MILHOES DE REAIS para REURBE
(REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA) no
município. 
Proposição apresentada em Plenário
28 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: CLAUDIO FREITAS 
Ao DEPUTADO ESTADUAL CARLOS
AVALONI, solicitando recursos
estaduais para a realização de uma
feira gastronômica no município. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANA CORTE 
Ao Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO
LOPO, PREFEITO MUNICIPAL COM
CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS, solicitando a troca de
luminárias queimadas no final da
Avenida B. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANA CORTE 
Exmº. Sr. ADELCINO FRANCISCO
LOPO, PREFEITO MUNICIPAL COM
CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS, solicitando a colocação de
um redutor de velocidade na Avenida
Universitária em frente à loja Carla
Peças. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Moção nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS MEDEIROS 
Votos de Aplausos a Srª DIANA LOPES
DA SILVA, pelos serviços prestados na
década de 80 ao município de Pontal
do Araguaia. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Pontal do
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Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/02/2025
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