sessao nº 3

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 ATA DA TERCEIRA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
 Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, no 
edifício onde funciona a Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, localizada na Av. 
Dante Martins de Oliveira, às vinte horas, deu-se início a esta Sessão legislativa ordinária, 
sob a Presidência da Exmª Sr.ª Wilsa Sousa Itacarambi Lacerda secretariando os trabalhos 
o nobre Vereador Rauflis Oliveira Mello e ocupando a segunda secretaria o Vereador 
Miguel Arcanjo de Sousa. Pelo livro de presença constatou-se o comparecimento dos 
seguintes vereadores: Claudio Vinicius Castro de Freitas, Celia Dias Trindade, Fabiana 
Aparecida Corte, Maria Cristina Ribeiro de Oliveira, Miguel Arcanjo de Sousa, Rauflis 
Oliveira Mello, João Rone dos Santos Silva, Vinicius Medeiros Nascimento e Wilsa 
Sousa Itacarambi Lacerda. Havendo quórum legal a Srª. Presidente declarou aberto os 
trabalhos da presente sessão. Após todos se portarem de pé, foi executado o Hino 
Municipal. Não havendo correspondências para serem lidas passou-se para apreciação 
das matérias da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº1224/2025 - Vindo do Executivo – 
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Pontal do Araguaia￾MT. Pontal do Araguaia -MT e dá outras providências. Em seguida foi lido o parecer da 
assessoria jurídica da Casa que opina pela declaração de Constitucionalidade. Após 
passou-se para apreciação dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, Economia e Finanças, e Educação Cultura Saúde e Assistência Social que são 
favoráveis e foram votados os pareceres por unanimidade, e passou-se para votação do 
mérito do Projeto que foi votado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº1225/2025 
- Vindo do Executivo – Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências. Em 
seguida foi lido o parecer da assessoria jurídica da Casa que opina pela declaração de 
Constitucionalidade. Após passou-se para apreciação dos pareceres das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças que são favoráveis e foram votados 
os pareceres por unanimidade, e passou-se para votação do mérito do Projeto que foi 
votado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 1236/2025- Vindo do Executivo “ 
Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 534/2029 e dá outras providências.
Em seguida foi lido o parecer da assessoria jurídica da Casa que opina pela declaração de 
Constitucionalidade. Após passou-se para apreciação dos pareceres das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças 
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 ATA DA TERCEIRA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
que são favoráveis e foram votados os pareceres por unanimidade, e passou-se para 
votação do mérito do Projeto que foi votado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
nº 1237/2025- Vindo do Executivo “ Fixa salário para professores contratados da rede 
pública municipal de ensino de Pontal do Araguaia. Em seguida foi lido o parecer da 
assessoria jurídica da Casa que opina pela declaração de Constitucionalidade. Após 
passou-se para apreciação dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, Economia e Finanças que são favoráveis e foram votados os pareceres por 
unanimidade, e passou-se para votação do mérito do Projeto que foi votado e aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei nº 1238/2025- Vindo do Executivo “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal abrir crédito adicional por superavit do exercício anterior e dá outras 
providências. Em seguida foi lido o parecer da assessoria jurídica da Casa que opina pela 
declaração de Constitucionalidade. Após passou-se para apreciação dos pareceres das 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças que são favoráveis 
e foram votados os pareceres por unanimidade, e passou-se para votação do mérito do 
Projeto que foi votado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº1239/2025- Vindo 
do Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit 
do exercício anterior e dá outras providências”. Em seguida foi lido o parecer da 
assessoria jurídica da Casa que opina pela declaração de Constitucionalidade. Após 
passou-se para apreciação dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, Economia e Finanças que são favoráveis e foram votados os pareceres por 
unanimidade, e passou-se para votação do mérito do Projeto que foi votado e aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei nº 1240/2025- Vindo do Executivo “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras 
providências. Em seguida foi lido o parecer da assessoria jurídica da Casa que opina pela 
declaração de Constitucionalidade. Após passou-se para apreciação dos pareceres das 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças que são favoráveis 
e foram votados os pareceres por unanimidade, e passou-se para votação do mérito do 
Projeto que foi votado e aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 1241/2025- Vindo 
do Executivo- Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit 
do exercício anterior e da outras providências. Em seguida foi lido o 
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 ATA DA TERCEIRA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
 parecer da assessoria jurídica da Casa que opina pela declaração de Constitucionalidade. 
Após passou-se para apreciação dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e 
Redação, Economia e Finanças que são favoráveis e foram votados os pareceres por 
unanimidade, e passou-se para votação do mérito do Projeto que foi votado e aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei nº 1242/2025- Vindo do Executivo “Altera e acrescenta 
dispositivos na Lei Municipal nº 1282/2025 e dá outras providências. Em seguida o 
Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei 
nº 1244/2025- Vindo do Executivo “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 
1024/2025 e dá outras providências. Em seguida o Projeto foi encaminhado a Comissão 
de Constituição, Justiça e Redaçao. Projeto de Lei nº 1245/2025 – Vindo do Executivo 
“Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1141/2023 e dá outras providências.
Em seguida foi lido o parecer da assessoria jurídica da Casa que opina pela declaração de 
Constitucionalidade. Após passou-se para apreciação dos pareceres das Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, Economia e Finanças que são favoráveis e foram votados 
os pareceres por unanimidade, e passou-se para votação do mérito do Projeto que foi 
votado e aprovado por unanimidade. Após passou-se para apreciação das Indicações. 
Indicação nºs 42 a 46/2025 – Autor: Ver. Rone Santos-PSD ao Sr. Adelcino Francisco 
Lopo, Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saude, solicitando um 
profissional de saúde para que faça acompanhamento com os idosos na academia que já 
existe no bairro Raimundo Lopes; ao Prefeito Municipal Adelcino Francisco Lopo, com 
cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que busquem os idosos dos bairros 
Maria Joaquina III, Maria Joaquina II e Murilão, para realizar atividades nas águas 
quentes, pois os ônibus buscam apenas dos bairros até a Prefeitura; ao Executivo com 
cópia a Secretaria Municipal de Obras, e ao Deputado Estadual Sebastião Resende 
solicitando um cavalo mecânico com prancha para fazer o transporte dos maquinários 
pesados da Secretaria de Obras; ao Executivo, com cópia a Secretaria Municipal de 
Obras, solicitando a coleta de lixo semanal do Assentamento Agrovila das Araras; ao 
Executivo com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a notificação da 
empresa que fez a instalação das luminárias para o conserto dos braços que estão caídos 
na Avenida Universitária, sentido UFMT. Indicações nºs 47 a 50/2025- Verª. Celinha da 
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 ATA DA TERCEIRA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
Saude- PSB Ao Sr. Prefeito Municipal, Adelcino Francisco Lopo, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras, solicitando a verificação dos registros de água que estão vazando na 
última rua do bairro Luzia Maria de Moraes, a pedido dos moradores. ao Prefeito e a 
Secretaria Municipal de Obras, solicitando fazer a manutenção no redutor de velocidade 
existente em frente à escola São Jorge, assim como, a retirada de areia, visto que está 
causando quedas no local; ao Sr. Prefeito Municipal, Adelcino Francisco Lopo, com cópia 
a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a colocação de um monitor na Escola 
Municipal São Jorge, para receber os alunos um pouco mais cedo, visando atender 
reivindicação dos pais de alunos; ao Sr. Prefeito Municipal, Adelcino Francisco Lopo, 
com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando que quando tiver algum 
evento, disponibilizar lugares mais visíveis ao público para os artesãos de nossa cidade. 
Indicações nºs 51 e 52/2025- Verª. Cristina Oliveira -PSD ao Sr. Max Russi, Deputado 
Estadual, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais), para o custeio da saúde em Pontal do Araguaia; solicitando a destinação de veículo 
modelo Van para o transporte de pacientes pra munícipios conveniados em pequenas 
cirurgias (cataratas, exterectomias, etc).Indicação nº 53 e 54/2025- Verª Fabiana Corte￾MDB ao Sr. Max Russi, Deputado Estadual solicitando emenda parlamentar no valor de 
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta e mil reais), para a reforma da praça Justino 
Malheiros; a Srª Senadora Margareth Buzetti, solicitando uma emenda parlamentar no 
valor de 1.000.000,00 (um milhão de reais), para o Portal da entrada da rotatória do Anel 
Viário de Pontal do Araguaia. Indicação nº 55 e 56/2025- Verª Wilsa Lacerda- PSD ao 
Executivo, com cópia a secretaria municipal de obras, solicitando a troca de luminárias 
queimadas na rua José Jorge de Almeida, nas proximidades da Igreja Católica e Mercearia 
Campos, solicitando a troca de luminárias queimadas na rua José da Costa Silva. 
Indicações nºs 57 a 59/2025- Ver. Vinicius Medeiros – MDB ao Deputado Estadual 
Thiago Silva, com cópia a Secretaria Municipal de Cultura, solicitando Emenda 
Parlamentar no Valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para realização 
do evento Celebra Araguaia; Ao Senador Jayme Campos, com cópia ao Prefeito 
Municipal e Secretaria Municipal de Obras, um Caminhão Munck com cesto para trocar 
lâmpadas e outros serviços; ao Deputado Federal Coronel Assis e Senador Jayme Campos 
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 ATA DA TERCEIRA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para 
Revitalização da Praça Justino Malheiros. Após as indicações foram votadas e aprovadas 
por unanimidade. Em seguida passou-se para a apreciação da Moção de Aplausos. Moção 
de Aplausos nº002/2025- Ver. Claudio Freitas -PSB votos de aplausos ao Sr. Felipe José 
Amancio Dias da Gama, por representar Pontal do Araguaia na liga goiana de vôlei, nos 
jogos abertos. Após a moção foi votada e aprovada por unanimidade. Em seguida passou￾se para fase da palavra livre. Com a palavra o Ver. Vinicius Medeiros-MDB que fez uso 
da palavra justificando suas matérias e ressaltando a matéria que solicita emenda 
parlamentar no valor de trezentos e cinquenta mil reais para o Projeto Celebra Araguaia 
e falou dos demais trabalhos no município. Com a palavra o Ver. Claudio Freitas-PSD 
que falou da captação de recursos junto ao Deputado Emanuel Pinheiro no valor de um 
milhão que será somado aos demais recursos já captados para a obra na entrada do 
município que será um marco no estado assim como as demais obras que vem sendo 
realizada em nosso município. Com a palavra a Verª Fabiana Corte-MDB que fez uso da 
palavra para justificar as matérias de sua autoria. Com a palavra a Verª Celia Dias 
Trindade -PSB que falou da alegria em votar no Projeto que beneficia os colegas agentes 
de saúde e endemias e justificou as matérias de sua autoria. Com a palavra a Verª Maria 
Cristina-PSB que registrou sua ida a Cuiabá e lá ficou feliz de ter participado de uma 
reunião e se informar de vários investimentos na saúde e em outros setores e justificou 
também as matérias de sua autoria. Após a Senhora Presidente agradeceu os colegas 
vereadores pelas matérias apresentadas e parabenizou a todos pelo trabalho na sessão e 
não havendo mais nada para tratar a Srª. Presidente agradeceu a presença de todos e 
encerrou os trabalhos desta sessão e lavrou-se esta ata que depois de lida e achada 
conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes. 
Verª. Celia Dias Trindade 
Ver. Claudio Vinicius Castro de Freitas
Verª. Fabiana Aparecida Corte 
Ver. João Rone dos Santos Silva 
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 ATA DA TERCEIRA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
Verª. Maria Cristina Ribeiro de Oliveira 
Ver. Miguel Arcanjo de Sousa 
Ver. Rauflis Oliveira Mello 
Ver. Vinicius Medeiros Nascimento 
Ver. Wilsa Sousa Itacarambi Lacerda 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/02/2025 - 20:00
Encerramento: 17/02/2025 - 21:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1236 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Altera e acrescenta dispositivo da Lei
Municipal nº 534/2029 e dá outras
providências. 
Parecer favorável da comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1237 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Fixa salário para professores
contratados da rede pública municipal
de ensino de Pontal do Araguaia. 
Parecer favorável da comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1238 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional por superavit
do exercício anterior e dá outras
providências. 
Parecer favorável da comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº
1239 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional por superávit
do exercício anterior e dá outras
providências. 
Parecer favorável da comissão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº
1240 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
abrir crédito adicional por superávit
do exercício anterior e dá outras
providências. 
Parecer favorável da comissão
6 - Projeto de Lei Ordinária nº
1241 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Autoriza o Poder Exeutivo Municipal
abrir crédito adicional por superávit
do exercicio anterior e da outras
providências, 
Parecer favorável da comissão
7 - Projeto de Lei Ordinária nº
1242 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Altera e acrescenta dispositivos na Lei
Municipal nº 1282/2025 e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
Câmara Municipal de Pontal do
Araguaia - MT
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Pauta da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº
1244 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Altera e acrescenta dispositivos na Lei
Municipal nº 1024/2025 e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária nº
1245 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Altera e acrescenta dispositivos da Lei
Municipal nº 1141/2023 e dá outras
providências. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE 
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO,
PREFEITO MUNICIPAL, requerendo
informações detalhadas acerca da
abrangência de atendimento da UBS's
de Pontal do Araguaia, incluindo a
delimitação dos bairros atendidos por
cada unidade. Adicionalmente,
gostaria de obter informações sobre a
legislação que ampara os serviços de
atendimento por território delimitado,
prestados por essas UBS's. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 42 de 2025
Processo: -
Autores: RONE SANTOS, RAUFLIS
MELLO 
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO,
PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, solicitando um profissional de
saúde para que faça acompanhamento
com os idosos na academia que já
existe no bairro Raimundo Lopes. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 43 de 2025
Processo: -
Autores: RONE SANTOS, RAUFLIS
MELLO 
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO,
PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, solicitando
que busquem os idosos dos bairros
Maria Joaquina III, Maria Joaquina II e
Murilão, para realizar atividades nas
águas quentes, pois os ônibus buscam
apenas dos bairros até a Prefeitura. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: RONE SANTOS 
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO,
PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, DEP. EST. SEBASTIÃO
REZENDE, solicitando um cavalo
mecânico com prancha para fazer o
transporte dos maquinários pesados
da Secretaria de Obras. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: RONE SANTOS 
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO,
PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, solicitando a coleta de lixo
semanal do Assentamento Agrovila
das Araras. 
Proposição apresentada em Plenário
15 - Indicação nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: RONE SANTOS 
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO,
PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, solicitando a notificação da
empresa que fez a instalação das
luminárias para o conserto dos braços
que estão caídos na Avenida
Universitária, sentido UFMT. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE 
Ao Sr. Prefeito Municipal, Adelcino
Francisco Lopo, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras,
solicitando a verificação dos registros
de água que estão vazando na última
rua do bairro Luzia Maria de Moraes,
a pedido dos moradores. 
Proposição apresentada em Plenário
18 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE 
Ao Sr. Prefeito Municipal, Adelcino
Francisco Lopo, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras,
solicitando fazer a manutenção no
redutor de velocidade existente em
frente à escola São Jorge, assim como,
a retirada de areia, visto que está
causando quedas no local. 
Proposição apresentada em Plenário
19 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE 
Ao Sr. Prefeito Municipal, Adelcino
Francisco Lopo, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação,
solicitando a colocação de um monitor
na Escola Municipal São Jorge, para
receber os alunos um pouco mais
cedo, visando atender reivindicação
dos pais de alunos. 
Proposição apresentada em Plenário
20 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE 
ao Sr. Prefeito Municipal, Adelcino
Francisco Lopo, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação,
solicitando que quando tiver algum
evento, disponibilizar lugares mais
visíveis ao público para os artesãos de
nossa cidade. 
Proposição apresentada em Plenário
21 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: CRISTINA OLIVEIRA 
Ao Sr. MAX RUSSI, DEPUTADO
ESTADUAL, solicitando emenda
parlamentar no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), para
o custeio da saúde em Pontal do
Araguaia. 
Proposição apresentada em Plenário
25 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: CRISTINA OLIVEIRA 
Ao Sr. MAX RUSSI, DEPUTADO
ESTADUAL, solicitando a destinação
de veículo modelo Van para o
transporte de pacientes pra
munícipios conveniados em pequenas
cirurgias (cataratas, exterectomias,
etc). 
Proposição apresentada em Plenário
26 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANA CORTE 
Ao Exmº. Sr. MAX RUSSI, DEPUTADO
ESTADUAL, solicitando emenda
parlamentar no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta e
mil reais), para a reforma da praça
Justino Malheiros. 
Proposição apresentada em Plenário
27 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANA CORTE 
A Srª Senadora Margareth Buzetti,
solicitando uma emenda parlamentar
no valor de 1.000.000,00 (um milhão
de reais), para o Portal da entrada da
rotatória do Anel Viário de Pontal do
Araguaia. 
Proposição apresentada em Plenário
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Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: WILSA LACERDA 
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO,
PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, solicitando a troca de
luminárias queimadas na rua José
Jorge de Almeida, nas proximidades
da Igreja Católica e Mercearia
Campos. 
Proposição apresentada em Plenário
29 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: WILSA LACERDA 
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO,
PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, solicitando a troca de
luminárias queimadas na rua José da
Costa Silva. 
Proposição apresentada em Plenário
30 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS MEDEIROS 
Ao Deputado Estadual Thiago Silva,
com cópia a Secretaria Municipal de
Cultura, solicitando Emenda
Parlamentar no Valor de R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil
reais) para realização do evento
Celebra Araguaia. 
Proposição apresentada em Plenário
31 - Indicação nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS MEDEIROS 
Ao Senador Jayme Campos, com cópia
ao Prefeito Municipal e Secretaria
Municipal de Obras, um Caminhão
Munck com cesto para trocar
lâmpadas e outros serviços. 
Proposição apresentada em Plenário
32 - Indicação nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS MEDEIROS 
Ao Deputado Federal Coronel Assis e
Senador Jayme Campos solicitando
emenda parlamentar no valor de R$
900.000,00 (novecentos mil reais)
para Revitalização da Praça Justino
Malheiros. 
Proposição apresentada em Plenário
33 - Moção nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CLAUDIO FREITAS 
Votos de Aplausos ao Sr. FELIPE JOSÉ
AMANCIO DIAS DA GAMA, por
representar Pontal do Araguaia na liga
goiana de vôlei, nos jogos abertos. 
Proposição apresentada em Plenário
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