sessao nº 4

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 ATA DA QUARTA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
 Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, 
no edifício onde funciona a Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, localizada na 
Av. Dante Martins de Oliveira, às vinte horas, deu-se início a esta Sessão legislativa 
ordinária, sob a Presidência da Exmª Sr.ª Maria Cristina Ribeiro de Oliveira secretariando 
os trabalhos o nobre Vereador Rauflis Oliveira Mello e ocupando a segunda secretaria o 
Vereador Miguel Arcanjo de Sousa. Pelo livro de presença constatou-se o 
comparecimento dos seguintes vereadores: Claudio Vinicius Castro de Freitas, Celia Dias 
Trindade, Fabiana Aparecida Corte, Maria Cristina Ribeiro de Oliveira, Miguel Arcanjo 
de Sousa, Rauflis Oliveira Mello e João Rone dos Santos Silva e registra a participação 
do Ver. Vinicius Medeiros Nascimento de forma on line. Havendo quórum legal a Srª. 
Presidente declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Após todos se portarem de pé, 
foi executado o Hino Municipal. Não havendo correspondências para serem lidas passou￾se para apreciação das matérias da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1242/2025- Vindo do 
Executivo “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1282/2025 e dá outras 
providências. Em seguida o Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação. Projeto de Lei nº 1244/2025- Vindo do Executivo “Altera e acrescenta 
dispositivos na Lei Municipal nº 1024/2025 e dá outras providências. Em seguida o 
Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei 
nº 1246/2025 – Vindo do Executivo “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 
nº 1290/2025 e dá outras providências. Em seguida foi lido o parecer da assessoria 
jurídica da Casa que opina pela declaração de Constitucionalidade. Após passou-se para 
apreciação dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Economia e 
Finanças que são favoráveis e foram votados os pareceres por unanimidade, e passou-se 
para votação do mérito do Projeto que foi votado e aprovado por unanimidade. Após 
passou-se para apreciação das Indicações. Indicação nºs 60/2025 – Autor: Ver. Rone 
Santos-PSD ao Sr. Adelcino Francisco Lopo, Prefeito Municipal, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras, solicitando a limpeza (roçar ou gradear) de um lote no bairro Maria 
Joaquina na rua Mônaco, próximo ao Murilão, a pedido dos moradores. Indicações nºs 61 
a 65/2025- Verª. Celinha da Saúde ao Sr. Prefeito Municipal, Adelcino Francisco Lopo, 
com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a limpeza (gradear) da área do 
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 ATA DA QUARTA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
antigo campo de futebol Pequizão no bairro Luzia Maria de Moraes, até a Avenida Brasil, 
a pedido dos moradores; ao Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde solicitando 
orientar os coordenadores das UBS, para estar colocando avisos do lado de fora das 
unidades quando o médico estiver em atendimento domiciliar, a pedido dos usuários das 
Unidades de Saúde; ao Sr. Prefeito Municipal, Adelcino Francisco Lopo, com cópia a 
Secretaria Municipal de Obras, solicitando redutor de velocidade em frente ao lago, vez 
que os motociclistas passam em alta velocidade, e o fluxo de pedestres e crianças é muito 
intenso; a ENERGISA, solicitando a troca do transformador da escola municipal São 
Jorge, visto que os ar condicionados não estão funcionando, a pedido dos pais de alunos; 
ao Sr. Max Russi, Deputado Estadual, solicitando um ônibus para transportar os idosos 
para suas atividades laborais e lazer fora do município. Indicações nºs 66 e 72/2025- Ver. 
Miguel Arcanjo de Sousa-MDB ao Sr. Max Russi, Deputado Estadual, solicitando 
recursos para a reestruturação das calçadas na Avenida Universitária, trecho do antigo 
Posto Fiscal até as imediações da antiga prefeitura; ao Prefeito Municipal, com cópia a 
Secretaria Municipal de Obras, solicitando providências para a drenagem de uma poça 
d'água na Av. Universitária esquina com Antônio Rodrigues de Souza. Indicação nº 67 a 
72/2025- Ver. Vinicius Medeiros-MDB ao Deputado Federal Juarez Costa e ao Senador 
Jayme Campos, com cópia ao Executivo e Secretaria Municipal de Saúde, solicitando 
emenda parlamentar no Valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para o custeio 
da saúde municipal; ao Senador Jayme Campos, com cópia ao Executivo e Secretaria 
Municipal de Turismo, solicitando emenda parlamentar no Valor de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais) para a festa do Padroeiro São Miguel Arcanjo que acontece no mês 
de setembro em nosso município; ao Deputado Estadual Thiago Silva, com cópia ao 
Executivo e Secretaria Municipal de Turismo, solicitando emenda parlamentar no Valor 
de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a Quinta Edição do Festival Regional do 
Pequi; ao Prefeito Municipal, Sr. Adelcino Francisco Lopo, com cópia a Secretaria 
Municipal de Obras, solicitando limpeza no bairro João Rocha; ao Prefeito Municipal, Sr. 
Adelcino Francisco Lopo, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a 
manutenção no bebedouro do centro de referência de saúde Luzia Nogueira de Moraes. 
Indicação nº 73/2025- Verª Fabiana Corte-MDB ao Sr. Secretário de Estado de Ciência, 
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 ATA DA QUARTA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
Tecnologia e Inovação (seciteci) de Mato Grosso, professor Dr. Allan Kardec, solicitando 
a doação de 30 (trinta) computadores para o Laboratório de Informática em Pontal do 
Araguaia, bem como, os cursos de Drone e Agro Indústria. (capacitar as pessoas para 
trabalharem na fábrica do pequi). Após as indicações foram votadas e aprovadas por 
unanimidade. Em seguida passou-se para fase da palavra livre. Com a palavra o Ver. Rone 
Santos- PSD que fez uso da palavra justificando sua matéria na pauta. Com a palavra o 
Ver. Claudio Freitas-PSD que fez entrega de certificado de Moção de Aplausos ao Sr. 
Felipe José Amancio Dias da Gama, por representar Pontal do Araguaia na liga goiana de 
vôlei, nos jogos abertos. destaque como jogador de vôlei levando o nome de Pontal do 
Araguaia aos quatro cantos de Goiás. Com a palavra a Verª Fabiana Corte-MDB que fez 
uso da palavra para justificar as matérias de sua autoria. Com a palavra a Ver. Miguel 
Arcanjo -MDB que justificou as matérias de sua autoria. Com a palavra a Verª Celia 
Dias-PSB que justificou as matérias de sua autoria. Com a palavra o Ver. Rauflis Mello -
MDB que justificou as matérias de sua autoria. Após a Senhora Presidente concedeu a 
palavra ao Sr. Vavá que fez convite a todos os vereadores e a população pata a 
inauguração da TV entre Rios em nosso município. Após a Senhora Presidente agradeceu 
os colegas vereadores pelas matérias apresentadas e parabenizou a todos pelo trabalho na 
sessão e não havendo mais nada para tratar a Srª. Presidente agradeceu a presença de 
todos e encerrou os trabalhos desta sessão e lavrou-se esta ata que depois de lida e achada 
conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes. 
Verª. Celia Dias Trindade 
Ver. Claudio Vinicius Castro de Freitas
Verª. Fabiana Aparecida Corte 
Ver. João Rone dos Santos Silva 
Verª. Maria Cristina Ribeiro de Oliveira 
Ver. Miguel Arcanjo de Sousa 
Ver. Rauflis Oliveira Mello 
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 ATA DA QUARTA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DA 
NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA￾MT. 
Ver. Vinicius Medeiros Nascimento 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/02/2025 - 20:00
Encerramento: 24/02/2025 - 21:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº
1242 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Altera e acrescenta dispositivos na Lei
Municipal nº 1282/2025 e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº
1244 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Altera e acrescenta dispositivos na Lei
Municipal nº 1024/2025 e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº
1246 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura
Municipal 
Altera e acrescenta dispositivos na Lei
Municipal nº 1290/2025 e dá outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
4 - Indicação nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: RONE SANTOS 
Ao Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO,
PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, solicitando a limpeza (roçar
ou gradear) de um lote no bairro
Maria Joaquina na rua Mônaco,
próximo ao Murilão, a pedido dos
moradores. 
Proposição apresentada em Plenário
5 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE 
Ao Sr. Prefeito Municipal, Adelcino
Francisco Lopo, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras,
solicitando a limpeza (gradear) da
área do antigo campo de futebol
Pequizão no bairro Luzia Maria de
Moraes, até a Avenida Brasil, a pedido
dos moradores. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Pontal do
Araguaia - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/02/2025
Av. Dante Martins de Oliveira, s/n - Pontal do Araguaia MT Tel.: (66) 3401-2670 https://
camaradepontaldoaraguaia.com.br/ - E-mail: campontaldoaraguaia@gmail.com 24/02/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE 
Ao Sr. Prefeito Municipal, Adelcino
Francisco Lopo, com cópia a
Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando orientar os coordenadores
das UBS, para estar colocando avisos
do lado de fora das unidades quando o
médico estiver em atendimento
domiciliar, a pedido dos usuários das
Unidades de Saúde. 
Proposição apresentada em Plenário
7 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE 
Ao Sr. Prefeito Municipal, Adelcino
Francisco Lopo, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras,
solicitando redutor de velocidade em
frente ao lago, vez que os
motociclistas passam em alta
velocidade, e o fluxo de pedestres e
crianças é muito intenso. 
Proposição apresentada em Plenário
8 - Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE 
A ENERGISA, solicitando a troca do
transformador da escola municipal
São Jorge, visto que os ar
condicionados não estão funcionando,
a pedido dos pais de alunos. 
Proposição apresentada em Plenário
9 - Indicação nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: CELINHA DA SAÚDE 
Ao Sr. Max Russi, Deputado Estadual,
solicitando um ônibus para
transportar os idosos para suas
atividades laborais e lazer fora do
município. 
Proposição apresentada em Plenário
10 - Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: MIGUEL ARCANJO 
Ao Sr. MAX RUSSI, DEPUTADO
ESTADUAL, solicitando recursos para
a reestruturação das calçadas na
Avenida Universitária, trecho do
antigo Posto Fiscal até as imediações
da antiga prefeitura. 
Proposição apresentada em Plenário
11 - Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS MEDEIROS 
Ao Deputado Federal Juarez Costa e
ao Senador Jayme Campos, com cópia
ao Executivo e Secretaria Municipal
de Saúde, solicitando emenda
parlamentar no Valor de R$
1.000.000,00 (hum milhão de reais)
para o custeio da saúde municipal. 
Proposição apresentada em Plenário
12 - Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS MEDEIROS 
Ao Senador Jayme Campos, com cópia
ao Executivo e Secretaria Municipal
de Turismo, solicitando emenda
parlamentar no Valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) para
a festa do Padroeiro São Miguel
Arcanjo que acontece no mês de
setembro em nosso município. 
Proposição apresentada em Plenário
13 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS MEDEIROS 
Ao Deputado Estadual Thiago Silva,
com cópia ao Executivo e Secretaria
Municipal de Turismo, solicitando
emenda parlamentar no Valor de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais) para
a Quinta Edição do Festival Regional
do Pequi. 
Proposição apresentada em Plenário
14 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS MEDEIROS 
Ao Prefeito Municipal, Sr. Adelcino
Francisco Lopo, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras,
solicitando limpeza no bairro João
Rocha. 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Pontal do
Araguaia - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/02/2025
Av. Dante Martins de Oliveira, s/n - Pontal do Araguaia MT Tel.: (66) 3401-2670 https://
camaradepontaldoaraguaia.com.br/ - E-mail: campontaldoaraguaia@gmail.com 24/02/2025
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS MEDEIROS 
Ao Prefeito Municipal, Sr. Adelcino
Francisco Lopo, com cópia a
Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando a manutenção no
bebedouro do centro de referência de
saúde Luzia Nogueira de Moraes. 
Proposição apresentada em Plenário
16 - Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: MIGUEL ARCANJO 
Ao Sr. Adelcino Francisco Lopo,
Prefeito Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras,
solicitando providências para a
drenagem de uma poça d'água na Av.
Universitária esquina com Antônio
Rodrigues de Souza. 
Proposição apresentada em Plenário
17 - Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: FABIANA CORTE 
Ao Sr. SECRETÁRIO DE ESTADO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
(SECITECI) DE MATO GROSSO,
PROFESSOR DR. ALLAN KARDEC,
solicitando a doação de 30 (trinta)
computadores para o Laboratório de
Informática em Pontal do Araguaia,
bem como, os cursos de Drone e Agro
Indústria. (capacitar as pessoas para
trabalharem na fábrica do pequi). 
Proposição apresentada em Plenário
Câmara Municipal de Pontal do
Araguaia - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
24/02/2025
Av. Dante Martins de Oliveira, s/n - Pontal do Araguaia MT Tel.: (66) 3401-2670 https://
camaradepontaldoaraguaia.com.br/ - E-mail: campontaldoaraguaia@gmail.com 24/02/2025
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