| Tipo | Parecer Comissão de Serviços Públicos |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Ponte Branca, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. |
| native_id | 142 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Ponte Branca Comissão de Serviços Públicos. Gabinete dos Vereadores(a) Ao Excelentíssimo Senhor Ver. WANDERLEY FELIZARDO DE OLIVEIRA — Presidente PARECER Nº 002/2026 Eu, Vereador Itamarair Soares Pires, na qualidade de Relator da Comissão de Serviços Públicos desta Casa de Leis, ao verificar e analisar o Projeto de Lei Nº 982/2026, que “Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA — Lei Orçamentária Anual do Município de Ponte Branca, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”, apresentado na 845º Sessão Ordinária, realizada em 02 de março de 2026, junto aos meus colegas de Comissão, apresentamos Parecer Favorável à aprovação do referido Projeto de Lei mediante aprovação da Emenda Modificativa Nº 003/2026. Sendo assim, vejo normalidade em seus atos e declino a sua aprovação. Este é meu relatório. Desse modo, emitimos Parecer Favorável a Aprovação. Gabinete dos Vereadores, 16 de março de 2026. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente (Ara) o pl os ITAMARAIR SOARES PIRES Relator Pia ÉLICA SANTINA DA SILVA Membro Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n — CEP: 78.610.000 — Telefones: (66) 99694-5858, (66) 3466-1246 E-mail: camarapontebranca(d hotmail.com - Ponte Branca/MT.