| sessao |
852 |
2026-05-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
3/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
Altera o artigo 33 da Lei Orgânica Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1003/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
PROJETO DE LEI Nº1.002/2026
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
failed
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| materia |
1004/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
PROJETO DE LEI Nº1000/2026
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências.” |
1 |
failed
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| materia |
1005/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
PROJETO DE LEI Nº1001/2026
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências.” |
1 |
failed
|
| norma |
977/2026 |
2026-05-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe
sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão
de metas, ações e programas no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras
providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
978/2026 |
2026-05-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de
abertura de Crédito Adicional
Especial, e inclusão de metas, ações e
programas no PPA 2026/2029, e
LDO/2026, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
979/2026 |
2026-05-08 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1000/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Projeto de Lei nº 1.000/2026, “Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão
de metas, ações e programas no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
1002/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| sessao |
851 |
2026-05-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1001/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações e programas
no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
974/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| norma |
975/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização ao Poder
Legislativo para alterar artigos da Lei
Municipal N° 423/2010 de 27 de dezembro
de 2010, que dispõe sobre a Criação de
Cargos Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal
de Ponte Branca/MT, e dá outras
providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
975/2026 |
2026-05-06 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre autorização ao Poder
Legislativo para alterar artigos da Lei
Municipal N° 423/2010 de 27 de dezembro
de 2010, que dispõe sobre a Criação de
Cargos Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal
de Ponte Branca/MT, e dá outras
providências”. |
1 |
extracted
|
| norma |
976/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
“Fixa o subsídio dos
Servidores de Carreira da
Câmara Municipal, e dá outras
providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
976/2026 |
2026-05-06 |
Lei Complementar |
“Fixa o subsídio dos
Servidores de Carreira da
Câmara Municipal, e dá outras
providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2026 |
2026-05-04 |
Resolução |
“Regulamenta, no âmbito da Câmara
Municipal de Ponte Branca - MT, a Lei
de Acesso à Informação (Lei Nacional
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011),
o Serviço de Informação ao Cidadão
(SIC), e dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2026 |
2026-05-04 |
Resolução |
“Regulamenta a aplicação da Lei
Federal nº 13.709, de 14 de agosto de
2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) – no âmbito do Poder
Legislativo de Ponte Branca/MT.” |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2026 |
2026-05-04 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| sessao |
850 |
2026-04-30 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
3/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Resolução |
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
38/2026 |
2026-04-29 |
Oficio, Respostas as Proposições |
Notificação de risco iminente e solicitação de providências urgentes. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Resolução |
“Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Branca - MT, a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e dá outras providências.” |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Resolução |
“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito do Poder Legislativo de Ponte Branca/MT." |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
1/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Implantação de Programa Municipal de Castração Animal |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2/2026 |
2026-04-15 |
Indicação |
Implantação de Programa Municipal de Perfuração de Poços Artesianos para Pequenos Produtores Rurais. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
2/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Legislativo) |
" Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo para alterar artigos da Lei Municipal N° 423/2010 de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Criação de Cargos Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Legislativo) |
“ Fixa o subsídio dos Servidores de Carreira da Câmara Municipal, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| sessao |
849 |
2026-04-15 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
999/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2026 |
2026-04-07 |
Lei Orgânica |
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte
Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente, e demais disposições legais
constantes do Regimento Interno da Câmara
Municipal, PROMULGA, depois de discutida e
aprovada no último turno de votação pelo quórum
mínimo de 2/3 dos votos dos membros da Câmara, o
projeto de alteração da Lei Orgânica Municipal nº
001/2026, que altera o texto normativo da Lei
Orgânica do Município de Ponte Branca/MT. |
1 |
extracted
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| materia |
119/2026 |
2026-04-01 |
Oficio, Respostas as Proposições |
VETO A EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2026 AO PROJETO DE LEI N°982/2026 |
1 |
extracted
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| norma |
973/2026 |
2026-03-31 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Esporte, institui o Fundo Municipal de Esporte e estabelece mecanismos de participação e gestão das políticas públicas de esporte no Município de Ponte Branca – MT, e dá outras providências. |
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pending_ocr
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| sessao |
848 |
2026-03-31 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| norma |
971/2026 |
2026-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Ponte Branca, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
972/2026 |
2026-03-30 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| sessao |
847 |
2026-03-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
998/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Cria o Conselho Municipal de Esporte, institui o Fundo Municipal de Esporte e estabelece mecanismos de participação e gestão das políticas públicas de esporte no Município de Ponte Branca – MT, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
967/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências”. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
968/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ponte Branca – MT, e dá outras providências." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
969/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA-MT, EM CONFORMIDADE COM O PISO SALARIAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
970/2026 |
2026-03-17 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-03-16 |
Projeto a Lei Orgânica |
PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, ESTADO DE MATO GROSSO”. |
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extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
ANÁLISE, ATUALIZAÇÃO E REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA/MT”. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão Constituição Legislação e Redação |
Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a transferência
de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município
de Ponte Branca, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras
providências. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização |
Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a transferência
de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município
de Ponte Branca, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão de Serviços Públicos |
Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a Realocação e a transferência
de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município
de Ponte Branca, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras
providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
4/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão Constituição Legislação e Redação |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração
dos membros do Conselho Tutelar do
Município de Ponte Branca – MT, e dá
outras providências |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
4/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração
dos membros do Conselho Tutelar do
Município de Ponte Branca – MT, e dá
outras providências |
1 |
extracted
|