| materia |
4/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão de Serviços Públicos |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração
dos membros do Conselho Tutelar do
Município de Ponte Branca – MT, e dá
outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão Constituição Legislação e Redação |
Dispõe sobre a atualização do vencimento
base dos Agentes Comunitários de Saúde e
dos Agentes de Combate às Endemias do
Município de Ponte Branca – MT, em
conformidade com o piso salarial nacional,
e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização |
Dispõe sobre a atualização do vencimento
base dos Agentes Comunitários de Saúde e
dos Agentes de Combate às Endemias do
Município de Ponte Branca – MT, em
conformidade com o piso salarial nacional,
e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão de Serviços Públicos |
Dispõe sobre a atualização do vencimento
base dos Agentes Comunitários de Saúde e
dos Agentes de Combate às Endemias do
Município de Ponte Branca – MT, em
conformidade com o piso salarial nacional,
e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão Constituição Legislação e Redação |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2026 |
2026-03-16 |
Parecer Comissão de Serviços Públicos |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
996/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
PROJETO DE LEI Nº996, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
997/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
PROJETO DE LEI Nº 997, DE 13 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Suplementar, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências”. |
1 |
extracted
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| sessao |
846 |
2026-03-16 |
Sessão de Posse |
— |
1 |
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| norma |
6/2026 |
2026-03-10 |
Portaria do Legislativo |
PORTARIA Nº 006 - DE 10 DE MARÇO DE 2026 Art. 1º - Auxiliar Administrativo,
Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA, para
acompanhar e fiscalizar a execução ao Primeiro Termo Aditivo ao
CONTRATO Nº 004/2025, firmado entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE
BRANCA e a empresa VALDINEI REIS SOCIEDADE DE ADVOCACIA, para
prestar serviços ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA/ADVOCACIA, em
atendimento das demandas da Câmara Municipal de Ponte Branca - MT, para
exercer as atividades intrínsecas à profissão, quais sejam: praticar todos os atos
inerentes ao exercício da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos
Advogados do Brasil, bem como os especificados no Instrumento Procuratório, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência. |
1 |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-10 |
Portaria do Legislativo |
PORTARIA Nº 007 - DE 10 DE MARÇO DE 2026 Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA,
Auxiliar Administrativo, para acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO Nº 001/2026, firmado
entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a LAYZA MONARA SAKATA
SILVA, para prestar serviços de limpeza interna e externa, copa e cozinha nas
dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Branca/MT. |
1 |
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| norma |
8/2026 |
2026-03-10 |
Portaria do Legislativo |
PORTARIA Nº 008 - DE 10 DE MARÇO DE 2026 .Art.
Auxiliar 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA,
Administrativo, para de 12 acompanhar e fiscalizar a execução do CONTRATO Nº 002/2026, firmado
entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA e a TELEFONICA BRASIL S.A,,
para prestar serviços de SMP (Serviço Móvel Pessoal), para uso dos servidores da
CONTRATANTE, com o fornecimento de linhas de acesso móvel pós-pago, gestão
dispositivo mdm com atualização tecnológica, de acordo com a lei LGPD, durante
(doze meses), para Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Branca/MT. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-02 |
Emenda |
Emenda Modificativa: Altera o artigo 1º, do Projeto de Lei Nº 982/2026. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
“ANÁLISE, ATUALIZAÇÃO E REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA/MT”. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-02 |
Emenda |
Ementa: Altera Projeto de Lei Nº 990/2026.
Texto: Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 990/2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4°. Ficam asseguradas aos servidores reenquadrados todas as garantias constitucionais e estatutárias, observadas as seguintes salvaguardas:
§1º O reenquadramento não poderá implicar redução de vencimentos, vantagens pessoais, adicionais, gratificações incorporadas ou qualquer parcela remuneratória já percebida pelo servidor.
§2º A alteração de nomenclatura do cargo não autoriza ampliação substancial das atribuições originalmente exercidas, devendo ser preservada a natureza predominante das atividades anteriormente desempenhadas.
§3º Fica vedada a designação permanente para funções técnicas, especializadas ou privativas de outros cargos, salvo nos casos de designação temporária, formalmente motivada e compatível com a escolaridade e qualificação do servidor, sem alteração da natureza do cargo.
§4º A concessão de adicional de insalubridade ou periculosidade deverá observar laudo técnico atualizado, sendo vedada sua supressão automática em razão do reenquadramento.
§5º O Município deverá garantir capacitação adequada aos servidores reenquadrados sempre que houver necessidade de adaptação às novas rotinas administrativas. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-02 |
Emenda |
Emenda Modificativa Nº 003 de 02 de março de 2026. |
1 |
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| materia |
995/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
PROJETO DE LEI Nº 995, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| sessao |
845 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
993/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Projeto de Lei nº 993/2026, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos
membros do Conselho Tutelar do Município de Ponte Branca – MT, com base no
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulado nos últimos 12
(doze) meses. |
1 |
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| materia |
994/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Projeto de Lei nº 994/2026, que dispõe sobre a atualização do vencimento base dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do
Município de Ponte Branca – MT, em conformidade com o piso salarial profissional
nacional fixado pela legislação federal. |
1 |
extracted
|
| materia |
992/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Projeto de Lei nº.992/2026, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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|
| norma |
966/2026 |
2026-02-24 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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|
| sessao |
844 |
2026-02-24 |
Extraordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
956/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Ponte Branca – MT a celebrar
Termo de Cooperação Técnica, Financeira e
Operacional com o Município de Pontal do Araguaia
– MT, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
957/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável e Solidário – CMDRSS no
Município de Ponte Branca – MT, revoga a
Lei Municipal nº 310/2003 e dá outras
providências”. |
1 |
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| norma |
958/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Ponte Branca - MT e da outras providências". |
1 |
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|
| norma |
959/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
|
| norma |
960/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 887, de 19 de
novembro de 2024, e dá outras
providências. |
1 |
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| norma |
961/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE A CORREÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATUALIZA TABELAS REMUNERATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| norma |
962/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Ponte Branca – MT
a celebrar Termo de Cooperação com a
Associação Beneficente Nossa Senhora de
Fátima – Casa Esperança, e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
963/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Ponte Branca – MT
a celebrar Termo de Cooperação com a Associação Beneficente Santinha Campos– Lar Antonieta Rocha, e dá outras
providências”. |
1 |
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|
| norma |
964/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E
ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS VINCULADAS AOS
PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL
MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL
SER FAMILIA HABITAÇÃO. |
1 |
extracted
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| norma |
965/2026 |
2026-02-20 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Verba de Natureza
Indenizatória pelo exercício da atividade
Parlamentar e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Legislativo) |
“Dispõe sobre Verba de Natureza
Indenizatória pelo exercício da atividade
Parlamentar e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-19 |
Moção |
Moção de Aplauso a Senhora
REIGIELE PARREIRA DO NASCIMENTO, ex-Secretária Municipal de Saúde do
Município de Ponte Branca – MT, |
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|
| sessao |
843 |
2026-02-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| norma |
3/2026 |
2026-02-05 |
Portaria do Legislativo |
PORTARIA Nº 003 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Art.
Auxiliar 1º - Administrativo, Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA, para
15-1, acompanhar e fiscalizar a execução ao Primeiro Termo Aditivo ao
CONTRATO Nº 001/2025, firmado entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE
BRANCA e a empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME,
para prestar serviços especializados na MANUTENÇÃO DO WEBSITE OFICIAL,
HOSPEDAGEM, WEBMAIL E DOS SISTEMA DA OUVIDORIA E DO SIC da
Câmara Municipal (www.camarapontebranca.com.br), desta Câmara. |
1 |
extracted
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| norma |
4/2026 |
2026-02-05 |
Portaria do Legislativo |
PORTARIA Nº 004 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA /DOMINGOS DE OLIVEIRA,
Auxiliar Administrativo, para acompanhar e fiscalizar a execução ao Primeiro Termo Aditivo ao
CONTRATO Nº 002/2025, firmado entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE
BRANCA e a empresa HI TECH NET LTDA - ME, para prestar serviços
especializados em fornecimento diário de internet, para máquinas do Legislativo
municipal e manutenção dos equipamentos de informática desta Câmara. |
1 |
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| norma |
5/2026 |
2026-02-05 |
Portaria do Legislativo |
PORTARIA Nº 005 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA,
Auxiliar Administrativo. para 15-1,
acompanhar e fiscalizar a execução ao Primeiro Termo Aditivo ao
CONTRATO Nº 003/2025, firmado entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE
BRANCA e a empresa EDNEMILDE FERREIRA COSTA ME, para prestar serviços
ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA, para envios de Cargas
Mensais, Cargas Tempestivas, e Cargas de Reaberturas do SISTEMA APLIC -
AUDITORIA PÚBLICA INFORMATIZADA DE CONTAS, sendo, todas as Cargas
necessárias a fim de atender as exigências do TCE/MT - TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE MATO GROSSO. |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-02 |
Portaria do Legislativo |
PORTARIA Nº 002 - DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 NOMEAR SECRETÁRIO
GERAL da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Ponte Branca/MT, a
senhora AMANDA "FELIZARDO : SANTOS, |
1 |
extracted
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| norma |
955/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
983/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
984/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
“Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo
Urbano do Município de Ponte Branca – MT e
dá outras providências.” |
1 |
extracted
|
| materia |
985/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos
dos servidores públicos municipais, e dá
outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
986/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Altera a Lei Municipal nº 887, de 19 de
novembro de 2024, e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
987/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Estabelece a correção anual dos subsídios
dos Profissionais da Educação, atualiza
tabelas remuneratórias e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
988/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Autoriza o Município de Ponte Branca – MT
a celebrar Termo de Cooperação com a
Associação Beneficente Nossa Senhora de
Fátima – Casa Esperança, e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
989/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Autoriza o Município de Ponte Branca – MT
a celebrar Termo de Cooperação com a
Associação Beneficente Santinha Campos – Lar Antonieta Rocha, e dá outras
providências. |
1 |
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| materia |
990/2026 |
2026-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) |
Reestrutura cargos, promove adequações no
Quadro de Pessoal Geral e no Quadro da
Educação do Município de Ponte Branca/MT
para realização de Concurso Público, altera
dispositivos das Leis Municipais nº 642/2018
e nº 345/2006, extingue e cria cargos,
estabelece requisitos e atribuições, e dá
outras providências. |
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