| Tipo | Parecer Comissão de Serviços Públicos |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Ponte Branca – MT, em conformidade com o piso salarial nacional, e dá outras providências. |
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Ão Excelentíssimo Senhor Ver. WANDERLEY FELIZARDO DE OLIVEIRA — Presidente PARECER Nº005/2026 Eu, Vereador ltamarair Soares Pires na condição de relator da Comissão de Serviços Públicos desta Casa de Leis, ao verificar e analisar o Projeto de Lei Nº 994/2026, que “Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Ponte Branca — MT, em conformidade com o piso salarial nacional, e dá outras providências.”, e após todos os esclarecimentos na 845º Sessão Ordinária realizada em 02 de março de 2026, vejo normalidade em seus atos e declino a sua aprovação. Desse modo, emitimos Parecer Favorável a Aprovação. Ponte Branca, 16 de março de 2026. a JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente e E = “ ITAMARAIR SOARÉS PIRES Relator Ali fio da Sh UNA UA ÉLIGA SANTINA DA SILVA Membro