| Tipo | Parecer Comissão de Serviços Públicos |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Ponte Branca Comissão de Serviços Públicos. Ao Excelentíssimo Senhor Ver. WANDERLEY FELIZARDO DE OLIVEIRA — Presidente PARECER Nº006/2026 Eu, Vereador Itamarair Soares Pires na condição de relator da Comissão de Serviços Públicos desta Casa de Leis, ao verificar e analisar o Projeto de Lei Nº 995/2026, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e após todos os esclarecimentos na 845º Sessão Ordinária realizada em 02 de março de 2026, vejo normalidade em seus atos e declino a sua aprovação. Desse modo, emítimos Parecer Favorável a Aprovação. Ponte Branca, 16 de março de 2026. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente ITAMARAIR SOARES PIRES Relator ÉLICA SANTINA DA SILVA Membro Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n — CEP: 78.610.000 — Telefones: (66) 99694-5858, (66) 3466.1246 Ponte Branca/MT.