| Tipo | Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Ponte Branca – MT, em conformidade com o piso salarial nacional, e dá outras providências. |
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Ponte Branca Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Gabinete do Vereador Ao Excelentíssimo Senhor Ver. WANDERLEY FELIZARDO DE OLIVEIRA -— Presidente. PARECER Nº005/2026 Eu, Vereador Everaldo Miguel Nogueira, na condição de relator da Comissão de Finanças desta Casa de Leis, ao verificar e analisar o Projeto de Lei Nº 994/2026, que “Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Ponte Branca -MT, em conformidade com o piso salarial nacional, e dá outras providências.”, e após todos os esclarecimentos na 845º Sessão Ordinária realizada dia 02 de março de 2026, apresento Parecer favorável à aprovação do referido Projeto. Sendo assim, vejo normalidade em seus atos e declino a sua aprovação. Este é meu relatório. Desse modo, emitimos Parecer Favorável a Aprovação. Ponte Branca, 16 de março de 2026. EVE MIGUEL NOGUEIRA Relator IGUES DOMINGOS Membro Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n — CEP: 78.610.000 — Telefones: (66) 99694-5858, (66) 3466-1246. Ponte Branca/MT.