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Ponte Branca (MT)

IBGE code5106703
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontebranca.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 138 / 462 / 38
Documents (with text) 634 (543)

Records per year

0 50 100 150 200 1953 · Norma: 1 1990 · Norma: 2 1993 · Norma: 20 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 12 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 10 2006 · Norma: 8 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 13 2009 · Norma: 27 2010 · Norma: 24 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 14 2013 · Norma: 27 2014 · Norma: 18 2015 · Norma: 41 2016 · Norma: 19 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 5 2018 · Sessão: 1 2021 · Norma: 1 2025 · Matéria: 82 2025 · Norma: 67 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 56 2026 · Norma: 39 2026 · Sessão: 10 1953 1993 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (638)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 290/2001 2001-12-21 Lei Orçamentária Anual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 1 extracted
norma 291/2001 2001-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PONTE BRANCA - IMPBRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 287/2001 2001-11-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. 1 extracted
norma 288/2001 2001-11-16 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT, CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO CÓRREGO DO MATO E RIO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 289/2001 2001-11-16 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 182, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997, NA LEI ESTADUAL N° 7359, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 2461 DE 30 DE MARÇO DE 2001. 1 pending_ocr
norma 2888/2001 2001-11-16 Lei Ordinária CONTINUAÇÃO DA LEI 288 - SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. 1 extracted
norma 285/2001 2001-09-03 Lei Ordinária ALTERA A LEI 240/97, QUE REGULAMENTA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 286/2001 2001-09-03 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 284/2009 2001-08-17 Lei Ordinária CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 282/2009 2001-07-02 Lei Orçamentária Anual DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 283/2001 2001-07-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2811/2001 2001-07-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO E MÉDIO ARAGUAIA E RESPECTIVAS SUB- BACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 280/2001 2001-06-04 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 281/2001 2001-05-07 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 279/2001 2001-02-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 212/1993 1993-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 209/1993 1993-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ÍNDICES DE PERCENTUAL, AUTORIZANDO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4º ITEM I DA LEI 187/92. 1 extracted
norma 210/1993 1993-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO SETOR DE EDUCAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 211/1993 1993-12-14 Lei Ordinária INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA - MT. 1 extracted
norma 207/1993 1993-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE 1ª A 4ª SÉRIE, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 208/1993 1993-11-15 Lei Ordinária AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULO PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 206/1993 1993-11-11 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 204/1993 1993-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE CANOS E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NAS RUAS DE NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 205/1993 1993-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA A VENDA DE 175.600 (CENTO SETENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS) AÇÕES DA COMPANHIA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 202/1993 1993-10-15 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ÍNDICES DE PERCENTUAL, AUTORIZANDO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 4º ITEM 1 DA LEI 187/92. 1 extracted
norma 201/1993 1993-08-31 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 193/93 DE 30 DE JUNHO DE 1993, ONDE SE LÊ LATICÍNIO VIDA, LEIA -SE LATICÍNIO AGRESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 1 extracted
norma 200/1993 1993-08-24 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 178/92, DE 21 DE JANEIRO DE 1992, QUE ALTEROU A LEI 175/91 DE 09 DE OUTUBRO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 pending_ocr
norma 196/1993 1993-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE PONTE BRANCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 197/1993 1993-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA A VENDA DE VEICULO INCERVÍVEL PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 198/1993 1993-08-13 Lei Ordinária AUTORIZO O PAGAMENTO NO ACORDO FEITO NA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADO EM VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 199/1993 1993-08-13 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O BANHEIRO COMUNITÁRIO DENOMINADO BIQUINHA. 1 pending_ocr
norma 193/1993 1993-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAÇÃO DE 01.50 HAS (UMA HECTARES MEIA) DE TERRAS RURAIS, LOCALIZADAS A MARGEM DIREITA DA MT 100, ONDE ESTÁ SENDO INSTALADO O LATICÍNIO VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 195/1993 1993-06-29 Lei Ordinária FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DA LEI 93/83 DE 27 DE SETEMBRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 192/1993 1993-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS 1 extracted
norma 194/1993 1993-06-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE MATERIAL E CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS EM NOSSA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1990 1990-09-30 Regimento Interno Regimento Interno 1 extracted
norma 1/1990 1990-04-05 Lei Orgânica Lei Orgânica 1 extracted
norma 652/1953 1953-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT. 1 pending_ocr