norma nº 284/2009

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Ponte Branca
Gabinete do Prefeito
LEINº 284/01.
Cria a Biblioteca Pública Municipal de Ponte Branca e da
providências: E
A Câmara Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada , na sede do Município, a Biblioteca Pública
ipal Professor José Martins da Silva, subordinada à administração da Secretaria Municipal
Educação.
Art. 2º - Fica aberto, no orçamento vigente, o credito (especial
ementar) de R$: 15.000,00 (quinze mil reais) destinado às despesas de instalação,
enção e aquisição de material e ampliação do acervo para Biblioteca.
imos orçamentos, verbas destinadas ao funcionamento e manutenção da Biblioteca.
Art. 4º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar convênio
om entidade cultural estadual, para efeito de integração da referida Biblioteca ao sistema
iadual de Biblioteca Pública e recebimento de toda a assistência prevista as unidades
aveniadas.
Art. 5º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação.
voga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 17 de Agosto de 2001.
Prefeito Municipal.
Art. 3º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a inserir nos |
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