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Ponte Branca (MT)

IBGE code5106703
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontebranca.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 138 / 462 / 38
Documents (with text) 634 (625)

Records per year

0 50 100 150 200 1953 · Norma: 1 1990 · Norma: 2 1993 · Norma: 20 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 12 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 10 2006 · Norma: 8 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 13 2009 · Norma: 27 2010 · Norma: 24 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 14 2013 · Norma: 27 2014 · Norma: 18 2015 · Norma: 41 2016 · Norma: 19 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 5 2018 · Sessão: 1 2021 · Norma: 1 2025 · Matéria: 82 2025 · Norma: 67 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 56 2026 · Norma: 39 2026 · Sessão: 10 1953 1993 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (638)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 338/2006 2006-04-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÃO MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 336/2005 2005-12-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 337/2005 2005-12-19 Lei Orçamentária Anual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 335/2005 2005-07-29 Lei Orçamentária Anual DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 332/2005 2005-07-04 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 323, DE 24 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 333/2005 2005-07-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 334/2005 2005-07-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 331/2005 2005-05-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 329/2005 2005-04-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 330/2005 2005-04-18 Lei Ordinária CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM OBJETIVO DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOBRE GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 1 extracted
norma 328/2005 2005-02-16 Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 309/03 DE 02 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 327/2004 2004-12-13 Lei Orçamentária Anual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 326/2004 2004-12-03 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT , A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 3255/2004 2004-11-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 324/2004 2004-10-13 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 325/2004 2004-10-13 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3244/2004 2004-09-17 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À CEMAT S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 323/2004 2004-08-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 322/2004 2004-06-17 Lei Orçamentária Anual DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 322/2004 2004-05-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 321/2004 2004-04-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 5º DA LEI 390/03 DE 02 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 320/2004 2004-03-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 319/2003 2003-12-31 Lei Orçamentária Anual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 1 extracted
norma 318/2003 2003-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 317/2003 2003-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ACESSO RODOVIÁRIO PREFEITO WALDEMAR CUNHA NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 315/2003 2003-11-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER PROCESSO DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PONTE BRANCA - MT ATRAVÉS DA EMISSÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE AOS ATUAIS OCUPANTES. 1 extracted
norma 316/2003 2003-11-03 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT, SEU HINO OFICIAL. 1 extracted
norma 314/2003 2003-09-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 313/2003 2003-07-01 Lei Orçamentária Anual DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 309/2003 2003-06-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 2°, 3°, 4° E SUPRIME O ITEM I DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 308/2003, DE 18 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 310/2003 2003-06-02 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 311/2003 2003-06-02 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 312/2003 2003-06-02 Lei Ordinária CRIA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO DE PONTE BRANCA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 306/2003 2003-03-18 Lei Ordinária CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 307/2003 2003-03-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 308/2003 2003-03-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 257/97 DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 305/2002 2002-12-27 Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 303/2002 2002-11-18 Lei Ordinária AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 304/2002 2002-11-18 Lei Orçamentária Anual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 1 extracted
norma 302/2002 2002-11-01 Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 299/2002 2002-07-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 300/2002 2002-07-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 301/2002 2002-07-17 Lei Orçamentária Anual DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 298/2002 2002-07-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 297/2002 2002-07-15 Lei Orçamentária Anual DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 296/2002 2002-05-17 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO DE CULTURA DE PONTE BRANCA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 295/2002 2002-04-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL, ONDE FUNCIONA A AGÊNCIA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT - DE PONTE BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 294/2002 2002-04-03 Lei Ordinária CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 292/2001 2001-12-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 293/2001 2001-12-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - IMPBRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted