norma nº 320/2004

Estado de Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Ponte Branca
Gabinete do Prefeito
Lei nº 320-04
Dispõe Sobre mudança de
Logradouro Público e dá outras
providencias.
O Sr. FJRANI MARTINS DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado
de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica convertido o nome da Rua Tiradentes, nesta cidade, para Rua
“Manuel Pereira da Silva”.
Parágrafo Único — A rua que trata o caput deste artigo, está situada entre a Rua
Visconde do Rio Branco e Rua Maria Cândida de Rezende.
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Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, aos 22 dias
do mês de março de 2.004
Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, n.º 150, Ponte Branca-MT — Cep. 78.610-000 — Telefax (65)466-1252