br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Ponte Branca (MT)

IBGE code5106703
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.pontebranca.mt.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 138 / 462 / 38
Documents (with text) 634 (543)

Records per year

0 50 100 150 200 1953 · Norma: 1 1990 · Norma: 2 1993 · Norma: 20 2001 · Norma: 17 2002 · Norma: 12 2003 · Norma: 14 2004 · Norma: 11 2005 · Norma: 10 2006 · Norma: 8 2007 · Norma: 15 2008 · Norma: 13 2009 · Norma: 27 2010 · Norma: 24 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 14 2013 · Norma: 27 2014 · Norma: 18 2015 · Norma: 41 2016 · Norma: 19 2017 · Norma: 34 2018 · Norma: 5 2018 · Sessão: 1 2021 · Norma: 1 2025 · Matéria: 82 2025 · Norma: 67 2025 · Sessão: 27 2026 · Matéria: 56 2026 · Norma: 39 2026 · Sessão: 10 1953 1993 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (638)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 387/2009 2009-08-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO SPECIAL DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA UNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 384/2009 2009-07-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 385/2009 2009-07-20 Lei Ordinária INSTITUI A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 386/2009 2009-07-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO EMERGENCIAL DE SAÚDE. 1 pending_ocr
norma 383/2009 2009-06-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 382/2009 2009-05-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 381/2009 2009-04-29 Lei Ordinária CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 380/2009 2009-04-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 379/2009 2009-03-31 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR - PAAF", NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 378/2009 2009-03-24 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTAÇÃO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004, DE 14/12/2004, PUBLICADA NO D.O.U, DE 20/12/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 377/2009 2009-03-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE ALUGUEL, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SERVIÇO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 376/2009 2009-03-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA/MT REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO IMPBRAN - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PONTE BRANCA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 373/2009 2009-02-18 Lei Ordinária CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CULTURA DE PONTE BRANCA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 374/2009 2009-02-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O USO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 375/2009 2009-02-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 372/2008 2008-12-31 Lei Orçamentária Anual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 371/2008 2008-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 369/2008 2008-11-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO NO ANEXO I DA LEI Nº 336/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 370/2008 2008-11-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH. 1 extracted
norma 367/2008 2008-11-13 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO DOS SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 368/2008 2008-11-13 Lei Ordinária FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 366/2008 2008-10-10 Lei Ordinária INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - T, SEU BRASÃO OFICIAL. 1 extracted
norma 364/2008 2008-09-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 365/2008 2008-09-02 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA. 1 extracted
norma 362/2008 2008-08-28 Lei Orçamentária Anual DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 363/2008 2008-08-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 360/2008 2008-04-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 361/2008 2008-04-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E OS PRODUTORES RURAIS DE PONTE BRANCA. 1 extracted
norma 356/2007 2007-12-27 Lei Orçamentária Anual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 358/2007 2007-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 292/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 359/2007 2007-12-27 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 354/2007 2007-12-17 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 326 /2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 355/2007 2007-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 357/2007 2007-12-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI N° 336/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 353/2007 2007-08-17 Lei Orçamentária Anual DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 352/2007 2007-07-03 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL "PONTAL DO ARAGUAIA", O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM, OS MUNICÍPIOS DE ARAGUAIANA, ARAGUAINHA, BARRA DO GARÇAS, GENERAL CARNEIRO, NOVO SÃO JOAQUIM, PONTAL DO ARAGUAIA, RIBEIRÃOZINHO E TORIXORÉU, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL "PONTAL DO ARAGUAIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 351/2007 2007-06-18 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 349/2007 2007-05-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 350/2007 2007-05-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 347/2007 2007-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O CENTRO DE ENSINO PESQUISA INTEGRADO - CEPI/EDUCON DE OUTRO LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA, VISANDO, COMPLEMENTARMENTE AO PROCESSO DE ENSINO GRADUAÇÃO, PÓS GRADUAÇÃO , ESPECIALIZAÇÃO. 1 extracted
norma 348/2007 2007-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3499/2007 2007-03-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SÓCIO AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 346/2007 2007-01-03 Lei Orçamentária Anual ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 345/2006 2006-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E REFORMULA O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 344/2006 2006-12-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 343/2006 2006-10-31 Lei Ordinária ALTERA A LEI Nº 323/2004, DE 24 DE AGOSTO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 342/2006 2006-07-13 Lei Orçamentária Anual DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 341/2006 2006-06-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO HABITACIONAL EMBRIÃO. 1 extracted
norma 340/2006 2006-06-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 339/2006 2006-06-02 Lei Ordinária RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted