norma nº 4/2026

Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Ponte Branca 
CNPJ: 15.943.608/0001-27 
Gabinete do Presidente 
 
 
PORTARIA Nº 004 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 
WANDERELEY FELIZARDO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA /DOMINGOS DE OLIVEIRA, 
Auxiliar Administrativo, portadora do CPF; 039.810:061-60, Matrícula: 15-1, de 
acordo como preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21,nos Art. 7º, e Art. 117º, 
para acompanhar e fiscalizar a execução ao Primeiro Termo Aditivo ao 
CONTRATO Nº 002/2025, firmado entre CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE 
BRANCA e a empresa HI TECH NET LTDA - ME, para prestar serviços 
especializados em fornecimento diário de internet, para máquinas do Legislativo 
municipal e manutenção dos equipamentos de informática desta Câmara. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas 
retroagindo seus efeitos legais a 20 de janeiro de 2026, revogadas as disposições 
em contrário. 
Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpraíse. 
 
Gabinete. do Presidente da G A âmarã Municipal de Ponte Branca/MT, em 
05 de fevereiro de 2026. REA ia 
WANDERELEY FELI LIVEIRA 
Presidente. 
Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n —- CEP: 78.610.000 — Tel, (66) 3466-1246 e Cel. (66)99694-5858 
E-mail: camarapontebrancaQhotmail. com - Ponte Branca/MT.
 
es Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2026 + jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº 
- Constituição Federal, art. 31,8 3º; 
- Constituição Estadual, art. 209; 
- Lei Orgânica do Município, art. 35 8 3º; 
Dar publicidade, de que as “Contas Municipais” referente ao Po￾der Legislativo, exercício 2025, encontra-se à disposição de qual￾quer contribuinte na Câmara Municipal, das 08h00min às 
12h00min, durante sessenta dias, a partir de 15 de fevereiro de 
2026. 
Câmara Municipal de Poconé/MT., 10 de fevereiro de 2026. 
Vereador Antonio Edson de Arruda Souza 
Presidente 
Vereadora Danielle de Assis Carvalho 
1º Secretária 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA 
CAMARA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 005 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 
WANDERELEY FELIZARDO DE OLIVEIRA, Presidente da Cã￾mara Municipal de Vereadores de Ponte Branca, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEI￾RA, Auxiliar Administrativo, portadora do CPF: 039.XXX.XXX-60, 
Matrícula: 15-1, de acordo como preceitua na Lei de Licitações 
Nº 14.133/21, nos Art. 7º, e Art. 117º, para acompanhar e 
fiscalizar a execução ao Primeiro Termo Aditivo ao CONTRA￾TO Nº 003/2023, firmado entre Câmara Municipal de Ponte 
Branca e a empresa EDNEMILDE FERREIRA COSTA ME, pa￾ra prestar serviços ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CON￾SULTORIA, para envios de Cargas Mensais, Cargas Tempestivas, 
e Cargas de Reaberturas do SISTEMA APLIC - AUDITORIA PÚ￾BLICA INFORMATIZADA DE CONTAS, sendo, todas as Cargas 
necessárias a fim de atender as exigências do TCE/MT - TRIBU￾NAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica￾ção, mas retroagindo seus efeitos legais a 20 de janeiro de 2026, 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, 
em 05 de fevereiro de 2026. 
WANDERELEY FELIZARDO DE OLIVEIRA 
Presidente. 
CAMARA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 004 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 
WANDERELEY FELIZARDO DE OLIVEIRA, Presidente da Cã￾mara Municipal de Vereadores de Ponte Branca, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEI￾RA, Auxiliar Administrativo, portadora do CPF: 039.XXX.XXX-60, 
Matrícula: 15-1, de acordo como preceitua na Lei de Licitações 
Nº 14.133/21, nos Art. 7º, e Art. 117º, para acompanhar e 
fiscalizar a execução ao Primeiro Termo Aditivo ao CONTRA￾TO Nº 002/2025, firmado entre Câmara Municipal de Ponte 
AMM-MT * https://amm.diariomunicipal.org 
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Branca e a empresa 
 
HI TECH NET LTDA - ME, para prestar ser￾viços especializados em fornecimento diário de internet, para má￾quinas do Legislativo municipal e manutenção dos equipamentos 
de informática desta Câmara. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica￾ção, mas retroagindo seus efeitos legais a 20 de janeiro de 2026, 
revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, 
em 05 de fevereiro de 2026. 
WANDERELEY FELIZARDO DE OLIVEIRA 
Presidente, 
CAMARA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 003 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 
WANDERELEY FELIZARDO DE OLIVEIRA, Presidente da Ca￾mara Municipal de Vereadores de Ponte Branca, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEI￾RA, Auxiliar Administrativo, portadora do CPF: 039.XXX.XXX-60, 
Matricula: 15-1, de acordo como preceitua na Lei de Licitações 
Nº 14.133/21, nos Art. 78, e Art. 117º, para acompanhar e 
fiscalizar à execução ao Primeiro Termo Aditivo ao CONTRA￾TO Nº 001/2025, firmado entre Câmara Municipal de Ponte 
Branca e a empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB Sl￾TES LTDA-ME, para prestar serviços especializados na MANU￾TENÇÃO DO WEBSITE OFICIAL, HOSPEDAGEM, WEBMAIL E 
DOS SISTEMA DA OUVIDORIA E DO SIC da Câmara Munici￾pal (www.camarapontebranca.com.br), desta Câmara. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica￾ção, mas retroagindo seus efeitos legais a 20 de janeiro de 2026, 
revogadas as disposições em contrário. 
Art, 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, 
em 05 de fevereiro de 2026. 
WANDERELEY FELIZARDO DE OLIVEIRA 
Presidente. 
CAMARA 
 
MUNICIPAL DE POXORÉU 
CÂMERA MUNICIPAL 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 
Decreto Legislativo nº. 001/2026 
Poxoréu - MT, 02 de Fevereiro de 2026. 
APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO 
DO MUNICIPIO DE POXORÉU - MT, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DO ANO 2024, GESTÃO DO EX - PREFEITO NELSON 
ANTÔNIO PAIM, 
O Presidente do Poder Legislativo do Município de Poxoréu - Esta￾do de Mato Grosso, Vereador Aldemir dos Santos Souza, faz saber 
que o Soberano Plenário Aprovou e Ele, promulga o seguinte De￾creto Legislativo: 
Art. 1º - Ficam APROVADAS as Contas de Governo do Poder Execu￾tivo do Município de Poxoréu - Estado de Mato Grosso, referente 
ao exercício financeiro de 2024. 
Assinado Digitalmente