| Tipo | Parecer Comissão de Serviços Públicos |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ponte Branca – MT, e dá outras providências |
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Ao Excelentíssimo Senhor Ver. WANDERLEY FELIZARDO DE OLIVEIRA — Presidente PARECER Nº004/2026 Eu, Vereador Itamarair Soares Pires na condição de relator da Comissão de Serviços Públicos desta Casa de Leis, ao verificar e analisar o Projeto de Lei Nº 993/2026, que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ponte Branca - MT, e dá outras providências”, e após todos os esclarecimentos na 845º Sessão Ordinária realizada em 02 de março de 2026, vejo normalidade em seus atos e declino a sua aprovação. Desse modo, emitimos Parecer Favorável a Aprovação. Ponte Branca, 16 de março de 2026. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente EA ITAMARAIR SOARES PIRES Relator / ADA % ÉLIGA SANTINA DA SILVA Membro