sessao nº 843

Câmara Municipal de Ponte Branca - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8432 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18? Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento:
Lista de Presença na Sessão: Clodoaldo Rodrigues Domingos / PP ; Daniel Batista
Moreira / UNIÃO ; Élica Santina da Silva / PSB ; Everaldo Miguel Nogueira / UNIÃO ;
Itamarair Soares Pires / PSB ; Jorge Rodrigues Oliveira / PSB ; Marcio Matos Gama / PSB ;
Nei Ronan da Silva / PP ; Wanderley Felizardo de Oliveira / UNIÃO
Expedientes: 1. Abertura de Sessão: Sessão Ordinária do dia 19 (Dezenove) de
Fevereiro de 2026. 4. Apreciação de Ata Anterior: a Sr.? Secretária pede a dispensa da
leitura, uma vez que a mesma se encontra disponivel no Site da Câmara, SAPL (Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo), todos concordam e em seguida a ata foi colocada em
discussão e votação, sendo Aprovada(o) por Unanimidade de Votos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clodoaldo Rodrigues Domingos / PP ; Daniel
Batista Moreira / UNIÃO ; Elica Santina da Silva / PSB ; Everaldo Miguel Nogueira /
UNIÃO ; Itamarair Soares Pires / PSB ; Jorge Rodrigues Oliveira ! PSB ; Marcio Matos
Gama / PSB; Nei Ronan da Silva / PP; Wanderley Felizardo de Oliveira / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº
980 de 2026, Autoriza o Município de Ponte Branca - MT a celebrar Termo de
Cooperação Técnica, Financeira e Operacional com o Município de Pontal do Araguaia -
MT, e dá outras providências Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 981 de 2026, Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRSS no
Município de Ponte Branca - MT, revoga a Lei Municipal nº 310/2003 e dá outras
providências. Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária ( Origem Executivo) nº 982 de 2026, Autoriza o Remanejamento, a
Transposição, a Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA - Lei
Orçamentária Anual do Município de Ponte Branca, para o Exercício Financeiro de 2026 e
dá outras providências. Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 984
de 2026, “Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Ponte Branca -
MT e dá outras providências.” Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 985 de 2026, Dispõe sobre o reajuste dos
vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Autor: Clayton
Parreira da Silva - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por Unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo)
nº 986 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 887, de 19 de novembro de 2024, e dá outras
providências. Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária ( Origem Executivo) nº 987 de 2026, Estabelece a correção anual dos
subsídios dos Profissionais da Educação, atualiza tabelas remuneratórias e dá outras
providências. Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária ( Origem Executivo) nº 988 de 2026, Autoriza o Município de Ponte Branca
- MT a celebrar Termo de Cooperação com a Associação Beneficente Nossa Senhora de
Fátima - Casa Esperança, e dá outras providências. Autor: Clayton Parreira da Silva -
Rua Gustavo Nogueira da Silva, S/N, Centro - Ponte Branca MT Tel.: (66) 3466-1246 http://
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Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por
Unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 989 de 2026,
Autoriza o Município de Ponte Branca - MT a celebrar Termo de Cooperação com a
Associação Beneficente Santinha Campos - Lar Antonieta Rocha, e dá outras providências.
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária ( Origem
Executivo) nº 990 de 2026, Reestrutura cargos, promove adequações no Quadro de
Pessoal Geral e no Quadro da Educação do Município de Ponte Branca/MT para realização
de Concurso Público, altera dispositivos das Leis Municipais nº 642/2018 e nº 345/2006,
extingue e cria cargos, estabelece requisitos e atribuições, e dá outras providências.
Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária ( Origem Executivo) nº 991 de 2026, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS
PARA CONSTRUÇÃO DE HABITACIONAIS UNIDADES VINCULADAS AOS PROGRAMAS
DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA
HABITAÇÃO. Autor: Clayton Parreira da Silva - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária ( Origem Legislativo) nº 1 de 2026, “Dispõe sobre Verba de Natureza
Indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar e dá outras providências”. Autores:
Clodoaldo Rodrigues Domingos, Daniel Batista Moreira, Élica Santina da Silva, Everaldo
Miguel Nogueira, Itamarair Soares Pires, Jorge Rodrigues Oliveira, Marcio Matos Gama,
Nei Ronan da Silva, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado(a) por Unanimidade ; 14 - Moção nº 1 de 2026, Moção de Aplauso a
Senhora REIGIELE PARREIRA DO NASCIMENTO, ex-Secretária Municipal de Saúde do
Município de Ponte Branca - MT, Autor: Jorge Rodrigues Oliveira, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) por Unanimidade ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou a presente Sessão, Lavrando-se a presente Ata, que após
lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Clodoal: odritfues Daniel “Batista
Domingos / PP Moreira / UNIÃO
Elica Santina da “Everaldo Miguel
Silva / PSB Nogueira / UNIÃO
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Itamarair Soares Jorge Rodrigues
Pires / PSB Oliveira / PSB
Wanderley “ Felizardo
de Oliveira / UNIÃO
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