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materia nº 6/2026

Tipo Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-03-16
Ementa“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id150

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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Ponte Branca
Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira.
Gabinete do Vereador
Ao
Excelentíssimo Senhor
Ver. WANDERLEY FELIZARDO DE OLIVEIRA — Presidente.
PARECER Nº006/2026
Eu, Vereador Everaldo Miguel Nogueira, na condição de relator da Comissão de
Finanças desta Casa de Leis, ao verificar e analisar o Projeto de Lei Nº 995/2026, que
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e após todos os
esclarecimentos na 845º Sessão Ordinária realizada dia 02 de março de 2026,
apresento Parecer favorável à aprovação do referido Projeto.
Sendo assim, vejo normalidade em seus atos e declino a sua aprovação. Este é
meu relatório.
Desse modo, emitimos Parecer Favorável a Aprovação.
Ponte Branca, 16 de março de 2026.
Fá /)
NAÁCIO MATOS GAMA
Presidente
EVE MIGUEL NOGUEIRA
Relator
Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n — CEP: 78.610.000 — Telefones: (66) 99694-5858, (66) 3466-1246.
Ponte Branca/MT.

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