norma nº 2/2026

Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Ponte Branca 
CNPJ: 15.943.608/0001-27 
Gabinete do Presidente 
 
PORTARIA Nº 002 - DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 
WANDERLEY FELIZARDO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara 
Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais, e em conformidade com o Art. 18, Inciso Vil, alínea “a” do Regimento 
Interno: 
RESOLVE: “Net ATIVO 
Art. 1º - - NOMÉAR pará Cargo em é e, o de SECRETÁRIO 
GERAL da Câmarar Municipal de Vereadores do Municipio: jp Ponte Branca/MT, a 
senhora AMANDA "FELIZARDO : SANTOS, inscrito UP RG Nº 32147368 
SESP/MT, e Nº do CPF: 084.575.351- 4a referencia CTP — |, Anexo Il da Lei Nº 423/2010, e suas alterações o f " 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em igor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em Einirário. ice À 
 
 
 
 
e " Art, 3º - Redilhesto, Pub 
Gabinete do P ipal de Ponte Branca/MT, em 
02 de fevereiro de 2026. “ a 1 
WANDERLEY FELIZA OLIVEIRA 
Presidente. 
Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n — CEP: 78.610.000 — Tel. (66) 3466-1246 e Cel. (66)99694-5858 
E-mail: camarapontebranca hotmail.com - Ponte Branca/MT.
e Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2026 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XXI | Nº 
 
4920 
pessoalmente na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida Lions Internacional, nº 2021, centro, Peixoto de Azevedo-MT, Câmara 
Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, entre os horários de 13:00h as 16:00h. 
A referida empresa deverá encaminhar, juntamente com sua proposta, todos os documentos de habilitação necessários e especifica￾dos no Termo de Referência. 
O período de apresentação de propostas dos interessados será de 3 (três) dias úteis, contados da divulgação deste aviso, sendo de 02 
de fevereiro de 2026 a 05 de fevereiro de 2026. 
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (066) 3575-1809. 
Peixoto de Azevedo - MT, 02 de fevereiro de 2026. 
THAWE RODRIGUES DORTA 
Presidente 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA 
PORTARIA 08 
Portaria 08/2026 
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor LEONARDO CAMPOS DA 
SILVA do cargo de contador." 
O Presidente da Câmara Municipal de Planalto da Serra, Estado de 
Mato Grosso, VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA, no uso de suas atri￾buições legais, especialmente as conferidas pelo Regimento In￾terno, bem como em conformidade com a legislação vigente, 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica exonerado a partir 01 fevereiro 2026, do Cargo de 
contador da Câmara Municipal de Planalto da Serra, o Senhor LE￾ONARDO CAMPOS DA SILVA portador da Cédula de Identidade RG 
sob o nº 12854638/SSP/PR e do CPF sob o nº 706.017.391-91. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Planalto da Serra/MT, 01 de fevereiro de 2026. 
VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA 
Presidente Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA 
CAMARA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 002 - DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 
WANDERLEY FELIZARDO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara 
Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de su￾as atribuições legais, e em conformidade com o Art. 18, Inciso Vl￾Il, alínea “a” do Regimento Interno: 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR para o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO 
GERAL da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pon￾te Branca/MT, a senhora AMANDA FELIZARDO SANTOS, inscri￾to sob o RG Nº 32XXXX6B SESP/MT, e Nº do CPF: 084.XXX.XXX-70, 
referência CTP - |, Anexo Il da Lei Nº 423/2010, e suas alterações. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário, 
Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, 
em 02 de fevereiro de 2026. 
WANDERLEY FELIZARDO DE OLIVEIRA 
Presidente. 
AMM-MT + https://amm.diariomunicipal.org 
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT 
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 008/2025. 
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA - 
MT. 
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 008/2025. 
Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA - MT. 
Contratado: CONSTRUCLEAN PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA, ins￾crito no 
CNPJ sob o nº 15.146.909.0001-20. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA EM 
EDIFICAÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE FACHADA, REESTRUTURAÇÃO DE 
COBERTURA (TELHADO) E PAISAGISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTO ESTRELA 
Valor do Contrato Principal: 348.056,26 (Trezentos Quarenta 
Oito 
Mil e Cinquenta Seis Reais e Vinte Seis Centavos). 
Tipo: Aditivo de valor. 
Cláusula do Contrato Principal: 
6.2 Durante a vigência do contrato poderá ser realizada a revi￾são, reajuste ou repactuação dos preços para manter o equilíbrio 
econômico-financeiro obtido na licitação, mediante a comprova￾ção dos fatos previstos no art. 124, inciso Il, alínea “d”, da Lei nº 
14133/2021, inclusive com demonstração em planilhas de custos. 
15.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condi￾ções contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem ne￾cessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor 
inicial atualizado do contrato. 
Diante do exposto fica concedido o aditivo de 24,89% do contrato 
principal, perfazendo o valor de 86.512,37. 
Porto Estrela, 23 de Janeiro de 2026. 
EDINEI APARECIDO DA SILVA 
PRESIDENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO-MT/SECRETARIA 
AVISO DE LICITAÇÃO 
MODALIDADE DISPENSA Nº. 01/2026 
Processo Administrativo: 01/2026 
Dispensa: 01/2026 Objeto: Aquisição de materiais de cons￾Assinado Digitalmente