| Tipo | Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ponte Branca – MT, e dá outras providências |
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Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Ponte Branca Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Gabinete do Vereador Ao Excelentíssimo Senhor Ver. WANDERLEY FELIZARDO DE OLIVEIRA - Presidente. PARECER Nº004/2026 Eu, Vereador Everaldo Miguel Nogueira, na condição de relator da Comissão de Finanças desta Casa de Leis, ao verificar e analisar o Projeto de Lei Nº 993/2026, que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Ponte Branca — MT, e dá outras providências”, e após todos os esclarecimentos na 845º Sessão Ordinária realizada dia 02 de março de 2026, apresento Parecer favorável à aprovação do referido Projeto. Sendo assim, vejo normalidade em seus atos e declino a sua aprovação. Este é meu relatório. Desse modo, emitimos Parecer Favorável a Aprovação. Ponte Branca, 16 de março de 2026. o S GAMA Presidente EVÉ O MIGUEL NOGUEIRA Relator CLODOALDO al DOMINGOS Membro Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n — CEP: 78.610.000 — Telefones: (66) 99694-5858, (66) 3466-1246. Ponte Branca/MT.