materia nº 6/2025

Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Ponte Branca 
CNPJ: 15.943.608/0001-27 
Sala dos Vereadores(a) 
Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n – CEP: 78.610.000 – Telefones: (66) 99694-5858, (66) 3466-1246. 
E-mail: camarapontebranca@hotmail.com - Ponte Branca/MT.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 006/2025 
Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal Interino do Município de Ponte Branca-MT 
Clayton Parreira da Silva 
Assunto: Requerimento de informações sobre a Coordenadoria de Vigilância 
Sanitária 
O Vereador que o presente subscreve, com aparo no Art. 53, alínea “d” 
do Regimento Interno, requer do Chefe do Poder Executivo do Município de Ponte 
Branca/MT, Senhor CLAYTON PARREIRA DA SILVA, conforme segue: 
Requer informações sobre a existência ou não da coordenadoria de 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA do Município de Ponte Branca-MT. 
Caso seja confirmada a inexistência do referido órgão, solicito 
esclarecimentos sobre os motivos que levaram à sua não implantação e quais as 
medidas estão sendo tomadas para a criação e estruturação da Coordenadoria, com 
o objetivo de garantir a efetiva atuação da vigilância sanitária no município. 
Ressalta-se que todos os municípios da região do Araguaia possuem 
essa Coordenadoria, que é fundamental para a proteção da saúde da população, o 
controle de riscos sanitários e a promoção de um ambiente mais seguro e saudável 
para todos. 
Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Ponte Branca 
CNPJ: 15.943.608/0001-27 
Sala dos Vereadores(a) 
Rua Gustavo Nogueira da Silva s/n – CEP: 78.610.000 – Telefones: (66) 99694-5858, (66) 3466-1246. 
E-mail: camarapontebranca@hotmail.com - Ponte Branca/MT.
Além do mais, sem o bom funcionamento da vigilância sanitária no 
município acarreta prejuízos tanto para população quanto para os cofres públicos, e 
também para os outros órgãos de saúde que dependem de sua atuação. 
Ponte Branca-MT, em 20 de agosto de 2025. 
 ___________________________________ 
EVERALDO MIGUEL NOGUEIRA 
Vereador