materia nº 926/2025

ESTADO DE MATO GROSSO 
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA 
GABINETE DE PREFEITO 
CNPJ. 03.503.638/0001-33 
 
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Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel.: (66)3466-1311/1399 
Site: http://www.prefeituradepontebranca-mt.com.br/ e-mail: ponte_prefeitura@hotmail.com 
MENSAGEM Nº 03/2025 - DE: 26/02/2025 
 Excelentíssimo Presidente, 
 Excelentíssimos Vereadores. 
JUSTIFICATIVA: 
Encaminho a esta Distinta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 926/2025,
que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras 
providências”.
O Projeto de Lei em comento irá reajustar os servidores municipais no 
percentual de 4,77% (quatro inteiros e setenta e sete por cento), referente à variação do 
índice INPC no período de janeiro/2024 a dezembro/2024, o qual será extensivo aos 
Pensionistas e Servidores Aposentados do Instituto Municipal de Previdência de Ponte 
Branca – IMPBRAN. 
Sendo o que nos apresenta para o momento, na oportunidade 
renovamos nossos votos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente 
Clayton Parreira da Silva
Prefeito Municipal Interno 
 
ESTADO DE MATO GROSSO 
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA 
GABINETE DE PREFEITO 
CNPJ. 03.503.638/0001-33 
 
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PROJETO DE LEI Nº 926 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, Senhor CLENEI PARREIRA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a 
Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a toda população do 
município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica concedido aos Servidores de Carreira do município, reajuste em seus 
vencimentos o percentual de 4,77% (quatro inteiros e setenta e sete por cento), de 
recomposição inflacionária, referente ao INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, 
acumulado de janeiro a dezembro de 2024. 
Art. 2º - O reajuste de índice 4,77% (quatro inteiros e setenta e sete por cento), será extensivo 
aos Pensionistas e Servidores Aposentados do Instituto Municipal de Previdência e 
Assistência Social de Ponte Branca – IMPBRAN. 
Art. 3º - O reajuste não abrange os servidores da Secretaria Municipal de Educação, os 
Agentes de Combates às Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). 
Art. 4º - O Anexo I da Lei 642 de 09 de Novembro de 2018, passa a vigorar com os valores 
atualizados das remunerações, conforme Anexo I desta Lei. 
Art. 5º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2025. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de 
fevereiro de dois mil e vinte e cinco. 
CLAYTON PARREIRA DA SILVA 
Prefeito Municipal Interino 
ESTADO DE MATO GROSSO 
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA 
GABINETE DE PREFEITO 
CNPJ. 03.503.638/0001-33 
 
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ANEXO I 
TABELAS REMUNERATÓRIAS 
GRUPO 1 
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C D 
1 1,15 1,3 1,5 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
Ensino 
Fundamental
Ensino 
Médio 
Graduado 
Habilitado 
1 1 1.581,02 1.818,17 2.055,33 2.371,53 
2 1,04 1.644,26 1.890,90 2.137,54 2.466,39 
3 1,085 1.715,41 1.972,72 2.230,03 2.573,11 
4 1,135 1.794,46 2.063,63 2.332,80 2.691,69 
5 1,19 1.881,42 2.455,72 2.445,84 2.822,12 
6 1,25 1.976,28 2.272,72 2.569,16 2.964,41 
7 1,32 2.086,95 2.399,99 2.713,03 3.130,42 
8 1,41 2.229,24 2.563,63 2.898,01 3.343,86 
9 1,5 2.371,53 2.727,26 3.082,99 3.557,30 
10 1,53 2.418,96 2.781,81 3.144,65 3.628,44 
GRUPO 2 
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C D 
1 1,15 1,3 1,5 
Ensino 
Fundamental 
Incompleto 
Ensino 
Fundamental
Ensino 
Médio 
Graduado 
Habilitado 
1 1 1.747,97 2.010,17 2.272,36 2.621,96 
2 1,04 1.817,89 2.090,57 2.363,26 2.726,84 
3 1,085 1.896,55 2.181,03 2.465,51 2.844,82 
ESTADO DE MATO GROSSO 
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA 
GABINETE DE PREFEITO 
CNPJ. 03.503.638/0001-33 
 
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Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel.: (66)3466-1311/1399 
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4 1,135 1.983,95 2.281,54 2.579,13 2.975,92 
5 1,19 2.080,09 2.715,03 2.704,11 3.120,13 
6 1,25 2.184,97 2.512,71 2.840,45 3.277,45 
7 1,32 2.307,32 2.653,42 2.999,52 3.460,98 
8 1,41 2.464,64 2.834,34 3.204,03 3.696,96 
9 1,5 2.621,96 3.015,25 3.408,55 3.932,94 
10 1,53 2.674,40 3.075,56 3.476,72 4.011,60 
GRUPO 3 
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C D 
1 1,15 1,3 1,5 
Ensino 
Fundamental Ensino Médio Graduado 
Habilitado 
Habilitado 
com 
Especialização
1 1 1.592,91 1.831,85 2.070,79 2.389,37 
2 1,04 1.656,63 1.905,12 2.153,62 2.484,94 
3 1,085 1.728,31 1.987,56 2.246,80 2.592,47 
4 1,135 1.807,96 2.079,15 2.350,34 2.711,93 
5 1,19 1.895,57 2.474,19 2.464,24 2.843,35 
6 1,25 1.991,14 2.289,81 2.588,48 2.986,71 
7 1,32 2.102,64 2.418,04 2.733,44 3.153,97 
8 1,41 2.246,01 2.582,91 2.919,81 3.369,01 
9 1,5 2.389,37 2.747,77 3.106,18 3.584,05 
10 1,53 2.437,16 2.802,73 3.168,30 3.655,73 
GRUPO 4 
ENSINO MÉDIO COMPLETO 
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C D 
1 1,15 1,3 1,5 
Ensino Médio Graduado 
Habilitado 
Habilitado 
com 
Especialização
Habilitado 
com Mestrado
1 1 1.606,86 1.847,89 2.088,91 2.410,29 
2 1,04 1.671,13 1.921,80 2.172,47 2.506,70 
ESTADO DE MATO GROSSO 
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA 
GABINETE DE PREFEITO 
CNPJ. 03.503.638/0001-33 
 
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Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel.: (66)3466-1311/1399 
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3 1,085 1.743,44 2.004,96 2.266,47 2.615,16 
4 1,135 1.823,78 2.097,35 2.370,92 2.735,67 
5 1,19 1.912,16 2.495,85 2.485,81 2.868,24 
6 1,25 2.008,57 2.309,86 2.611,14 3.012,86 
7 1,32 2.121,05 2.439,21 2.757,37 3.181,58 
8 1,41 2.265,67 2.605,52 2.945,37 3.398,50 
9 1,5 2.410,29 2.771,83 3.133,37 3.615,43 
10 1,53 2.458,49 2.827,27 3.196,04 3.687,74 
GRUPO 05 
ENSINO MÉDIO + TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C D 
1 1,15 1,3 1,5 
Ensino Médio + 
Curso Técnico 
Graduado 
Habilitado 
Habilitado 
com 
Especialização
Habilitado 
com Mestrado
1 1,000 3.645,70 4.192,56 4.739,41 5.468,55 
2 1,040 3.791,53 4.360,26 4.928,99 5.687,30 
3 1,085 3.955,59 4.548,93 5.142,26 5.933,38 
4 1,135 4.137,87 4.758,55 5.379,23 6.206,81 
5 1,190 4.338,39 5.662,68 5.639,90 6.507,58 
6 1,250 4.557,13 5.240,70 5.924,27 6.835,69 
7 1,320 4.812,33 5.534,18 6.256,03 7.218,49 
8 1,410 5.140,44 5.911,51 6.682,57 7.710,66 
9 1,500 5.468,55 6.288,84 7.109,12 8.202,83 
10 1,530 5.577,93 6.414,61 7.251,30 8.366,89 
GRUPO 6 
ENSINO MÉDIO + TÉCNICO EM RADIOLOGIA 
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C D 
1 1,15 1,3 1,5 
Ensino Médio + 
Curso Técnico 
Graduado 
Habilitado 
Habilitado 
com 
Especialização
Habilitado 
com Mestrado
1 1 2.072,52 2.383,40 2.694,27 3.108,78 
ESTADO DE MATO GROSSO 
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA 
GABINETE DE PREFEITO 
CNPJ. 03.503.638/0001-33 
 
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2 1,04 2.155,42 2.478,73 2.802,04 3.233,13 
3 1,085 2.248,68 2.585,98 2.923,29 3.373,02 
4 1,135 2.352,31 2.705,15 3.058,00 3.528,46 
5 1,19 2.466,30 3.219,13 3.206,19 3.699,45 
6 1,25 2.590,65 2.979,24 3.367,84 3.885,97 
7 1,32 2.735,72 3.146,08 3.556,44 4.103,59 
8 1,41 2.922,25 3.360,59 3.798,93 4.383,38 
9 1,5 3.108,78 3.575,09 4.041,41 4.663,17 
10 1,53 3.170,95 3.646,60 4.122,24 4.756,43 
GRUPO 7 
ENSINO MÉDIO + CURSO DE ELETROTÉCNICA 
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C D 
1 1,15 1,3 1,5 
Ensino Médio + 
Curso Técnico 
Graduado 
Habilitado 
Habilitado 
com 
Especialização
Habilitado 
com Mestrado
1 1 3.055,66 3.514,01 3.972,36 4.583,49 
2 1,04 3.177,89 3.654,57 4.131,25 4.766,83 
3 1,085 3.315,39 3.812,70 4.310,01 4.973,08 
4 1,135 3.468,17 3.988,40 4.508,62 5.202,26 
5 1,19 3.636,23 4.746,19 4.727,10 5.454,35 
6 1,25 3.819,57 4.392,51 4.965,45 5.729,36 
7 1,32 4.033,47 4.638,49 5.243,51 6.050,20 
8 1,41 4.308,48 4.954,75 5.601,02 6.462,72 
9 1,5 4.583,49 5.271,01 5.958,53 6.875,23 
10 1,53 4.675,16 5.376,43 6.077,71 7.012,74 
GRUPO 09 
ENSINO SUPERIOR COMPLETO 
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C D 
1 1,15 1,3 1,5 
ESTADO DE MATO GROSSO 
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA 
GABINETE DE PREFEITO 
CNPJ. 03.503.638/0001-33 
 
_______________________________________________________________________________________________ 
Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel.: (66)3466-1311/1399 
Site: http://www.prefeituradepontebranca-mt.com.br/ e-mail: ponte_prefeitura@hotmail.com 
Graduado 
Habilitado + 
Inscrição no 
Conselho de 
Classe 
Habilitado com 
Especialização 
Habilitado 
com Mestrado
Habilitado 
com 
Doutorado 
1 1 2.789,95 3.208,44 3.626,94 4.184,93 
2 1,04 2.901,55 3.336,78 3.772,01 4.352,32 
3 1,085 3.027,10 3.481,16 3.935,23 4.540,65 
4 1,135 3.166,60 3.641,58 4.116,57 4.749,89 
5 1,19 3.320,04 4.333,49 4.316,06 4.980,06 
6 1,25 3.487,44 4.010,56 4.533,67 5.231,16 
7 1,32 3.682,74 4.235,15 4.787,56 5.524,10 
8 1,41 3.933,83 4.523,91 5.113,98 5.900,75 
9 1,5 4.184,93 4.812,67 5.440,41 6.277,39 
10 1,53 4.268,63 4.908,92 5.549,21 6.402,94 
 
 
GRUPO 09 A 
ENSINO SUPERIOR COMPLETO 
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C D 
1 1,15 1,3 1,5 
Graduado 
Habilitado + 
Inscrição no 
Conselho de 
Classe 
Habilitado com 
Especialização 
Habilitado 
com Mestrado
Habilitado 
com 
Doutorado 
1 1,000 5.208,16 5.989,38 6.770,61 7.812,24 
2 1,040 5.416,48 6.228,96 7.041,43 8.124,73 
3 1,085 5.650,85 6.498,48 7.346,11 8.476,28 
4 1,135 5.911,26 6.797,95 7.684,64 8.866,89 
5 1,190 6.197,71 8.089,56 8.057,02 9.296,56 
6 1,250 6.510,20 7.486,73 8.463,26 9.765,30 
7 1,320 6.874,77 7.905,98 8.937,20 10.312,15
8 1,410 7.343,50 8.445,03 9.546,55 11.015,26
9 1,500 7.812,24 8.984,07 10.155,91 11.718,36
10 1,530 7.968,48 9.163,76 10.359,03 11.952,72
GRUPO 10 
ESTADO DE MATO GROSSO 
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA 
GABINETE DE PREFEITO 
CNPJ. 03.503.638/0001-33 
 
_______________________________________________________________________________________________ 
Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel.: (66)3466-1311/1399 
Site: http://www.prefeituradepontebranca-mt.com.br/ e-mail: ponte_prefeitura@hotmail.com 
ENSINO SUPERIOR COMPLETO 
(Assistente Social) 
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C D 
1 1,15 1,3 1,5 
Graduado 
Habilitado + 
Inscrição no 
Conselho de 
Classe 
Habilitado com 
Especialização 
Habilitado 
com Mestrado
Habilitado 
com 
Doutorado 
1 1 3.188,52 3.666,80 4.145,07 4.782,78 
2 1,04 3.316,06 3.813,47 4.310,88 4.974,09 
3 1,085 3.459,54 3.978,47 4.497,40 5.189,31 
4 1,135 3.618,97 4.161,81 4.704,66 5.428,45 
5 1,19 3.794,34 4.952,56 4.932,64 5.691,50 
6 1,25 3.985,65 4.583,49 5.181,34 5.978,47 
7 1,32 4.208,84 4.840,17 5.471,50 6.313,27 
8 1,41 4.495,81 5.170,18 5.844,55 6.743,72 
9 1,5 4.782,78 5.500,19 6.217,61 7.174,17 
10 1,53 4.878,43 5.610,20 6.341,96 7.317,65 
GRUPO 11 
ENSINO SUPERIOR COMPLETO 
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C D 
1 1,15 1,3 1,5 
Graduado 
Habilitado + 
Inscrição no 
Conselho de 
Classe 
Habilitado com 
Especialização 
Habilitado 
com Mestrado
Habilitado 
com 
Doutorado 
1 1 3.454,24 3.972,37 4.490,51 5.181,35 
2 1,04 3.592,40 4.131,27 4.670,13 5.388,61 
3 1,085 3.747,85 4.310,02 4.872,20 5.621,77 
4 1,135 3.920,56 4.508,64 5.096,72 5.880,84 
5 1,19 4.110,54 5.365,28 5.343,70 6.165,81 
6 1,25 4.317,79 4.965,46 5.613,13 6.476,69 
7 1,32 4.559,59 5.243,53 5.927,47 6.839,39 
8 1,41 4.870,47 5.601,04 6.331,61 7.305,71 
9 1,5 5.181,35 5.958,56 6.735,76 7.772,03 
ESTADO DE MATO GROSSO 
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA 
GABINETE DE PREFEITO 
CNPJ. 03.503.638/0001-33 
 
_______________________________________________________________________________________________ 
Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel.: (66)3466-1311/1399 
Site: http://www.prefeituradepontebranca-mt.com.br/ e-mail: ponte_prefeitura@hotmail.com 
10 1,53 5.284,98 6.077,73 6.870,47 7.927,47 
GRUPO 12 
ENSINO SUPERIOR COMPLETO 
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C D 
1 1,15 1,3 1,5 
Graduado 
Habilitado + 
Inscrição no 
Conselho de 
Classe 
Habilitado com 
Especialização 
Habilitado 
com Mestrado
Habilitado 
com 
Doutorado 
1 1 4.145,06 4.766,82 5.388,57 6.217,59 
2 1,04 4.310,86 4.957,49 5.604,12 6.466,29 
3 1,085 4.497,39 5.172,00 5.846,60 6.746,08 
4 1,135 4.704,64 5.410,34 6.116,03 7.056,96 
5 1,19 4.932,62 6.438,30 6.412,40 7.398,93 
6 1,25 5.181,32 5.958,52 6.735,72 7.771,98 
7 1,32 5.471,48 6.292,20 7.112,92 8.207,21 
8 1,41 5.844,53 6.721,21 7.597,89 8.766,80 
9 1,5 6.217,59 7.150,22 8.082,86 9.326,38 
10 1,53 6.341,94 7.293,23 8.244,52 9.512,91 
GRUPO 13 
ENSINO SUPERIOR COMPLETO 
Classe 
/Nível Coeficiente
A B C D 
1 1,15 1,3 1,5 
Graduado 
Habilitado + 
Inscrição no 
Conselho de 
Classe 
Habilitado com 
Especialização 
Habilitado 
com Mestrado
Habilitado 
com 
Doutorado 
1 1 10.628,40 12.222,66 13.816,92 15.942,60
2 1,04 11.053,54 12.711,57 14.369,60 16.580,31
3 1,085 11.531,82 13.261,59 14.991,36 17.297,73
4 1,135 12.063,24 13.872,72 15.682,21 18.094,86
5 1,19 12.647,80 16.508,54 16.442,14 18.971,70
6 1,25 13.285,50 15.278,33 17.271,16 19.928,26
7 1,32 14.029,49 16.133,92 18.238,34 21.044,24
ESTADO DE MATO GROSSO 
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA 
GABINETE DE PREFEITO 
CNPJ. 03.503.638/0001-33 
 
_______________________________________________________________________________________________ 
Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel.: (66)3466-1311/1399 
Site: http://www.prefeituradepontebranca-mt.com.br/ e-mail: ponte_prefeitura@hotmail.com 
8 1,41 14.986,05 17.233,96 19.481,86 22.479,07
9 1,5 15.942,60 18.334,00 20.725,39 23.913,91
10 1,53 16.261,46 18.700,68 21.139,89 24.392,19