norma nº 401/2010

ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ. 03.503.638/0001-33
ERRATA
A Prefeita Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, faz republicar, em forma de
ERRATA, a Lei nº 400/2010, promulgada em 08 de janeiro de 2010 e publicada em 12 de
janeiro de 2010, na forma a seguir:
Onde se lê: LEI Nº. 400 - DE 08 DE JANEIRO DE 2010.
Leia-se: LEI Nº. 401 — DE 08 DE JANEIRO DE 2010.
LELN.º 401 — DE 08 DE JANEIRO DE 2010.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL e dá outras
providências.
JAQUELINA SOARES PIRES, Prefeita Municipal de PONTE
BRANCA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte LEI.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no Orçamento
vigente, abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$
10.000,00 (dez mil reais). de acordo com o art. 42, da Lei nº 4.320/64, destinado ao
pagamento de despesas com a premiação do torneio de jogos promovidos pela
Prefeitura, criando-se a seguinte dotação orçamentária:
02.130 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
2781290102.102 — Manter as Atividades do Esporte
3390310000 — Premiações Culturais: Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 10.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito referido no artigo anterior serão
utilizados recursos por anulação parcial de dotações do orçamento vigente.
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Av. Cel. Belmito Nogueira da Silva. 300. Centro. Ponte Branca/MT. Cep: 78.610-000 Tel: (66)3466-1252 b
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CNPJ. 03.503.638/0001-33
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Ponte Branca aos 08 de janeiro de
2010.
JAQUELINA
Prefeita
Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva. 300. Centro. Ponte Branca/MT. Cep: 78.610-000 Tel: (66)3466-1252
wum pmpontebranca.com.br e-mail: ponte preteitura hotmail.com