norma nº 408/2010

Ve tão 8
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ. 03.503.638/0001-33
=
LEI Nº 408 - DE 24 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL
e dá outras providências.
JAQUELINA SOARES PIRES, Prefeita Municipal de Ponte Branca,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei.
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no
orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL até o montante
de R$ 311.000,00 (trezentos e onze tiro de acordo com os arts. 42 e 43 da
lei nº. 4.320/64, destina gpa deso on BRAN, criando a seguinte
dotação no orçamento xige
EN *
PN fo,
07- FúNDC DE, SOCIAL DES ANCA — IMPBRAN
o80 SFUND SOCIAL DE PÉ BRANCA — IMPBRAN
091229300.2110 — Ma ividade
tividad: etor Administrativo
3390390000 — Outro: ços de Ter
Jurídica R$ 18.000,00 15.2 É
092729300.2111 — Mante
7799990000 — Reseli R$ 220.000,00
092729300.2112 - M
3190010000 — Apô R$ 53.300,00
3190030000 — Pen R$ 13.700,00
3190050000 — Out R$ 3.000,00
3190090000 — Sal | SA R$ 3.000,00
TOTAL..isssuesesees Ei fo A R$ 311.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito referido no artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
06.060 — FUNDO MUN. DE PREV. SOCIAL DE P. BRANCA - IMPBRAN
091229300.2042 — Manter as Atividades do Setor Administrativo
3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 15.000,00
092729300.1027 — Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel: (66)3466-1252 ia
www.pmpontebranca.com.br e-mail: ponte prefeiturafdhotmail.com
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GABINETE DA PREFEITA
CNPJ. 03.503.638/0001-33
092729300.2043 — Manter Reserva do RPPS
7799990000 — Reserva do RPPS R$ 220.000,00
092729300.2044 — Manter o Setor Previdenciário
3190010000 — Aposentadorias e Reformas R$ 53.300,00 47,207
3190030000 — Pensões R$ 13.700,00 49 140 4
3190050000 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 3.000,00
3190090000 — Salário-Família R$ 3.000,00
TOTAL. ssussapasiitaiasabanscocascna eres moraiarand dna senai darei US SET neo R$ 311.000,00
Artigo 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a inserir no Anexo | da
Lei de Diretrizes Orçamentárias e-no Anexo, ido,Plano Plurianual par o exercício
de 2010, o Órgão: 07 — FUNDO:MUN DI REV: OCIAL DE P. BRANCA —
IMPBRAN e a Unidade Responsáv > FUNDO! 1) DE PREV. SOCIAL DE
A
P. BRANCA — IMPB ON. Zo
“ E
Artigo dé - igor na-data A publicação.
Artigo 5º - sições em contrário.
Ay. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel: (66)3466-1252
www.pmpontebranca.com.br e-mail: ponte prefeitura(Qhotmail.com
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ERRATA
A Prefeita Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, faz republicar, em
forma de ERRATA, a Lei nº 408/2010, promulgada em 24 de maio de 2010 e
publicada em 24 de maio de 2010, na forma a seguir:
Onde se lê:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no
orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL até o montante
de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais), de acordo com os arts. 42 e 43 da
lei nº. 4.320/64, destinado as desp as Fa IMPBRAN, criando a seguinte
dotação no orçamento picape
E.P. BRANCA — IMPBRAN
3. BRANCA — IMPBRAN
R$ 18.000,00
R$ 220.000,00
R$ 53.300,00
R$ 13.700,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
asegecimanees R$ 311.000,00
Artigo 2º - Para cóbei litosr
utilizados recursos provenientes dé-anulação p parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
06.060 — FUNDO MUN. DE PREV. SOCIAL DE P. BRANCA - IMPBRAN
091229300.2042 — Manter as Atividades do Setor Administrativo
3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 15.000,00
092729300.1027 — Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
092729300.2043 — Manter Reserva do RPPS
7799990000 — Reserva do RPPS R$ 220.000,00
Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel: (66)3466-1252
www, pmpontebranca.com.br e-mail: ponte prefeitura(dhotmail.com
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GABINETE DA PREFEITA
CNPJ. 03.503.638/0001-33
092729300.2044 — Manter o Setor Previdenciário
3190010000 — Aposentadorias e Reformas R$ 53.300,00
3190030000 — Pensões R$ 13.700,00
3190050000 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 3.000,00
3190090000 — Salário-Família R$ 3.000,00
dj PESAR EA ES A R$ 311.000,00
Leia-se:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no
orçamento vigente, abertura de CR 0! ADICIONAL ESPECIAL até o montante
de R$ 322.000,00 (trezentos is”
43 da lei nº. 4.320/64, destina
dotação no orçamento, Vigente:
BRANCA — IMPBRAN
080 — FUNDO. UN: DE PREV. SOCIAL DE P. BRANCA — IMPBRAN
tividades do Setor Administrativo
i : P. Jurídica R$ 18.000,00
R$ 220.000,00
R$ 60.000,00
R$ 18.000,00
R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
R$ 322.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito referido no artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
06.060 — FUNDO MUN. DE PREV. SOCIAL DE P. BRANCA - IMPBRAN
091229300.2042 — Manter as Atividades do Setor Administrativo
3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 15.000,00
092729300.1027 — Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Av, Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel: (66)3466-1252
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MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA
GABINETE DA PREFEITA
CNPJ. 03.503.638/0001-33
092729300.2043 — Manter Reserva do RPPS
7799990000 — Reserva do RPPS R$ 220.000,00
092729300.2044 — Manter o Setor Previdenciário
3190010000 — Aposentadorias e Reformas R$ 60.000,00
3190030000 — Pensões é R$ 18.000,00
3190050000 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 3.000,00
. 3190090000 — Salário-Família R 3.000,00
FOTAL;sssusaeicansasoseisdasdies ce sesalave am nenduranieaaato usiecómamsunsenerececavo R$ 322.000,00
“uso de suas: “atribuições legais, FAZ saber que a
la sanciona a apto lei,
Câmara Municipal aprovo
Artigo 1º :
orçamento vigente, abertu
de R$ 322.000,00 (trezen
43 da lei nº. 4.320/64, d
dotação no orçamento'
07- FUND DEPREV. “DE P. BRANCA — IMPBRAN
080 — FUNDO M REV: DE P. BRANCA — IMPBRAN
091229300.2110 = Manter as Ativid: o-Setor Administrativo
3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 18.000,00
092729300.2111 — Manter Reserva do RPPS
7799990000 — Reserva do RPPS R$ 220.000,00
092729300.2112 — Manter o Setor Previdenciário
3190010000 — Aposentadorias e Reformas R$ 60.000,00
3190030000 — Pensões R$ 18.000,00
3190050000 — Outros Benefícios Previdenciários R$ 3.000,00
3190090000 — Salário-Família R$ 3.000,00
TOTAL. cosgsesa nor s rESSEa asa TE A aloe na acao dba An EA O R$ 322.000,00
Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel: (66)3466-1252
www.pmpontebranca.com.br e-mail: ponte prefeitura(Dhotmail.com
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ESTADO DE MATO GROSSO
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GABINETE DA PREFEITA
CNPJ. 03.503.638/0001-33
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito referido no artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
06.060 — FUNDO MUN. DE PREV. SOCIAL DE P. BRANCA - IMPBRAN
091229300.2042 — Manter as Atividades do Setor Administrativo
3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 15.000,00
092729300.1027 — Adquirir Equipamentos e Material Permanente
4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
092729300.2043 — Manter Reserva do RPF
7799990000 — Reserva doiR R$ 220.000,00
092729300.2044 — Manter o Setor Previdenciário
3190010000 — - Aposentadorias. e Reiormas R$ 60.000,00
3190030000 & "Pensões. SR gd " R$ 18.000,00
3190050000 — Outros. Benefícios Previdenciários R$ 3.000,00
3190090000 — Salário: Família a R$ 3.000,00
E R$ 322.000,00
Artigo 3º - Fica: autorizado 'o Poder Executivo a inserir no Anexo | da
Lei de Diretrizes edi e no, Anexo” tdo: Plano Plurianual par o exercício
de 2010, o Órgão: 07,
P. BRANCA — IMPBRAN,
Artigo 4º - Esta!
Artigo 5º - Revogam-se“asi sposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
Em Ponte Branca/MT, 24 de maio de 2.010.
JAQUELINA SOARES PIRES
Prefeita Municipal
Av. Cel, Belmiro Nogueira da Silva, 300, Centro, Ponte Branca/MT, Cep: 78.610-000 Tel: (66)3466-1252
www.pmpontebranca.com.br e-mail: ponte prefeitura(Dhotmail.com